Assistência religiosa nos hospitais vai permitir igualdade de acesso a todos os doentes

António Marujo, in Jornal Público

Decreto em consulta na Comissão de Liberdade Religiosa prevê a criação do ministro de culto
a A assistência religiosa nos hospitais deverá passar a ter, em breve, nova regulamentação, uma vez aprovado um decreto-lei que foi já remetido pelo Ministério da Saúde à Comissão da Liberdade Religiosa (CLR). Esta deverá agora apreciar a proposta, que prevê iguais condições de acesso dos doentes ao serviço religioso, a instituição de um lugar interconfessional em cada hospital e a criação da figura do ministro de culto.

No início de Abril, o projecto será debatido pela CLR, que enviará ao ministério um parecer. O padre José Nuno, coordenador nacional das Capelanias Hospitalares católicas e capelão do Hospital de São João, no Porto, manifesta, em declarações ao PÚBLICO, o desejo de que o processo corra célere.

Se forem mantidas as ideias fundamentais do anteprojecto, serão garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa. Ou seja, os ministros e representantes de confissões minoritárias poderão ter acesso aos hospitais em condições semelhantes às concedidas aos capelães católicos. Esta disposição concretiza o que está previsto na Lei de Liberdade Religiosa, de 2001. Mas a sua falta de regulamentação tem motivado, até agora, situações de discriminação. "O que está em causa não é um direito das confissões religiosas, é o direito dos doentes a terem assistência religiosa", diz o padre José Nuno. "É preciso respeitar o direito de cada pessoa a ser assistida segundo a sua convicção", acrescenta, sublinhando que, "na hora de sofrer ou de morrer, todo o doente tem o direito de ser assistido pelo seu credo".

Além da possibilidade de cada doente ter acesso a um ministro de culto da sua confissão, o decreto-lei prevê ainda que os hospitais instituam um lugar ecuménico ou inter-religioso que esteja ao serviço das diferentes confissões. Também a instituição da figura do ministro de culto, que terá autorização para visitar os doentes que o desejem, será outra medida prevista nesta fase da discussão.

Há três problemas que o padre José Nuno admite poderem ser de difícil resolução. Um é o caso de pessoas que, sem autorização da sua confissão, pretendem ter acesso livre ao hospital ou aos doentes. Há ainda situações de "abuso" de ministros de culto que fazem pressão sobre doentes, mesmo quando estes não pretendam tal assistência. A terceira questão será a da contratação de assistentes religiosos pelos hospitais. Neste momento, o rácio prevê que um capelão católico possa ter, no máximo, 799 camas. "É a pior taxa da Europa", diz José Nuno. Quando chegar a hora de ter assistentes de outras confissões religiosas, mesmo que esse rácio seja diminuído, o Estado talvez tenha que contratar um assistente para vários hospitais de uma mesma zona, diz o padre.

Nos últimos meses, têm-se repetido queixas de ministros de confissões minoritárias impedidos de verem doentes. O PÚBLICO falou com o bispo José Sifredo e com o pastor Eduardo Conde, ambos da Igreja Metodista. O primeiro já por duas vezes se viu impedido de entrar no Hospital de Pedro Hispano, em Matosinhos. No primeiro caso, Sifredo queixou-se à Comissão de Liberdade Religiosa, no segundo optou por deixar uma queixa no livro de reclamações. Eduardo Conde foi impedido de entrar, há pouco mais de um ano, no Hospital de Aveiro. Depois disso, já por outras vezes lá voltou sem problemas. Deverão ser garantidas a todos os doentes que o desejem iguais condições no acesso à assistência religiosa.