Bruxelas ameaça Portugal com novos processos ambientais no Dia Mundial da Água

Ricardo Garcia, in Jornal Público

País corre o risco de pagar pesadas multas, se não cumprir decisões já tomadas pelo tribunal europeu sobre abastecimento de água e protecção da natureza

a Portugal recebeu um louvor e quatro palmadas da Comissão Europeia ontem, Dia Mundial da Água. O país aparece bem colocado num relatório em que é feito um primeiro balanço da aplicação da Directiva-Quadro da Água. Mas terá de enfrentar quatro novos contenciosos, três dos quais podem resultar em pesadas multas. Dois processos são na área da água. Um deles refere-se à poluição das águas para consumo humano. Portugal já tinha sido condenado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em 2005, por haver ainda muitos locais onde é distribuída água com bactérias potencialmente nocivas.

Segundo a Comissão, a situação está melhor, mas não o suficiente. De acordo com o último relatório sobre a qualidade de água para consumo humano, foram registados valores excessivos de coliformes em 38 por cento dos sistemas de abastecimento - sobretudo nos de pequena dimensão. De todas as análises efectuadas, cerca de sete por cento falharam no item coliformes. A Comissão vai enviar, agora, uma primeira advertência a Portugal, para que cumpra a sentença do tribunal europeu, que reconheceu que o país estava a violar as normas comunitárias sobre qualidade da água. Se a situação não se resolver, a Comissão poderá pedir ao tribunal que aplique pesadas multas ao país.

Na área do tratamento de esgotos, Bruxelas decidiu levar Portugal ao tribunal europeu. O país, segundo a Comissão, não está a cumprir com a obrigação de ter tratamento secundário (biológico) para todos os esgotos de aglomerações com mais de 15 mil pessoas. Casos como o de Lisboa, Matosinhos, Aveiro, Póvoa de Varzim e Vila do Conde são apontados como exemplos.

Em mais dois casos ambientais - mas não relacionados com a água -, a Comissão Europeia decidiu avançar com novos processos de infracção contra Portugal. A construção da auto-estrada do Algarve (A2), sobre uma área natural classificada em Castro Verde, é um deles. Portugal foi condenado pelo tribunal europeu em Outubro do ano passado e Bruxelas reclama agora um calendário para a apresentação de medidas de compensação.

A redução de cerca de 3000 hectares da zona de protecção especial de aves de Moura-Mourão-Barrancos, decidida em 2002, quando José Sócrates era ministro do Ambiente, também é alvo de uma nova advertência de Bruxelas. Portugal já tinha igualmente sido condenado neste caso, em Julho passado. Portugal está a emendar o plano para a alocação de licenças de emissões (PNALE) das indústrias para o período de 2008 a 2012. O plano tinha já sido submetido à Comissão Europeia em Outubro passado.

Mas agora está a ser alterado em função de novas metas para as energias renováveis, anunciadas em Janeiro por José Sócrates. Estão a ser actualizados "alguns valores" do plano de alocação de licenças, que deverá estar concluído em Abril, segundo o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, citado pela Lusa.