Especialista defende revisão da isenção das taxas moderadoras na saúde

Alexandra Campos, in Jornal Público

Comissão que analisou sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde entregou propostas há três meses ao ministro Correia de Campos. O relatório continua por divulgar

Afinal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem ou não sustentabilidade financeira? E o que é preciso fazer para a garantir no longo prazo? As respostas para estas questões estão elencadas num relatório elaborado por um grupo de dez especialistas a quem o ministro da Saúde pediu, em Março de 2006, que estudasse a complexa problemática. Preocupado com a dimensão da despesa - em 2006, o Estado gastou diariamente cerca de 20 milhões de euros na saúde -, o ministro Correia de Campos convidou os peritos a avaliarem a situação e a apresentarem propostas.

Ontem, fez exactamente três meses que a comissão entregou ao ministro o relatório, documento esse que deveria ter sido colocado em discussão pública em Março. Até hoje, porém, permanece no segredo dos deuses. Continua em análise nos ministérios da Saúde e das Finanças, adianta apenas a assessora de imprensa de Correia de Campos, sem entrar em mais detalhes.

Escusando-se a falar sobre o teor do relatório enquanto este não for divulgado, o presidente da comissão, Jorge Simões, que foi assessor para a Saúde do ex-presidente Jorge Sampaio, afirma que a solução para o problema da sustentabilidade é, necessariamente, "plural". Admite apenas que há aspectos "óbvios" no panorama actual que devem ser questionados. E dá os exemplos do regime de isenção de taxas moderadoras - que abrange mais de metade da população portuguesa - e o da manutenção da contribuição do Estado para os subsistemas de saúde, nomeadamente a ADSE.

Os mais de 50 por cento dos portugueses que não pagam taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde dividem-se em três grandes grupos: um tem a ver com os rendimentos (estão isentos de taxas moderadoras os cidadãos que ganhem o salário mínimo nacional); outro, com a cronicidade das doenças; mas o último grupo "é um saco sem fundo", considera o especialista, advogando que a situação seja revista, mesmo que não venha a ter grande impacte nas contas do SNS. As taxas moderadoras actuais representam menos de um por cento do orçamento, lembra.

Sem querer apressar a divulgação do relatório, Jorge Simões não deixa de lamentar o atraso do processo. "Como investigador, gostava que o documento fosse colocado à discussão, porque reunimos muita informação. Foram constituídas várias equipas de investigação. Fizemos uma fotografia de Portugal", afirma, acrescentando que o grupo de trabalho analisou ainda os casos de Alemanha, França, Países Baixos, Espanha e o do estado norte-americano de Massachussets.

Um das razões que estarão na base do atraso na divulgação do relatório prende-se com a previsível impopularidade das medidas sugeridas. Em Fevereiro, o Diário Económico desencadeou polémica, ao anunciar que uma das propostas da comissão passava pela criação de um novo imposto para a saúde, como medida extrema, em caso de falência do sistema. O ministro assegurou de imediato que o Governo não tenciona criar novos impostos para garantir a sustentabilidade financeira do SNS, mas a proposta deverá constar do relatório final, ainda que com um enquadramento diferente, segundo o Diário Económico. A comissão defende ainda a manutenção do SNS público e universal, o fim da contribuição do Estado para os subsistemas, a avaliação económica antes da introdução de novas tecnologias e fármacos, a criação de um seguro complementar público voluntário e o aumento das taxas moderadoras a um ritmo não inferior ao da inflação - o que já aconteceu este ano, aliás.

Correia de Campos anunciou a formação deste grupo de trabalho depois de, em Fevereiro de 2006, ter desencadeado uma vaga de protestos, ao admitir a possibilidade de recorrer a medidas drásticas, alterando o modelo de financiamento do SNS e pondo os utentes a pagar parcialmente os custos.