27.6.07

É constitucional pôr os mais ricos a pagar maiores taxas moderadoras na saúde

Alexandra Campos, in Jornal Público

Maior parte dos cenários analisados por comissão de sustentabilidade do SNS não implica revisão da Constituição, diz especialista


Os portugueses contribuem para o financiamento da saúde também através dos chamados pagamentos directos, para além dos impostos, dos descontos para subsistemas e prémios de seguros privados. Estes pagamentos são efectuados, por exemplo, nas consultas médicas no sector privado, nas taxas moderadoras, nas despesas não comparticipadas em medicamentos. E representavam, em 2004, 22,5 por cento da despesa total em saúde. A este nível, só Espanha, Bélgica e Itália se aproximavam então de Portugal. Países como a França, a Holanda e o Reino Unido recolhem apenas cerca de 10 por cento dos seus fundos directamente dos utentes.