Estudo considera "inevitável" nova mudança nas pensões

João Manuel Rocha, in Jornal Público

Livro que hoje é lançado defende lançamento de um segundo pilar do regime público que exigiria mais contribuições ou subida do IVA

A recente reforma do sistema português de pensões foi "um passo no sentido certo" - "se bem que tímido e tardio" -, mas é "insuficiente para garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo". E, por isso, "é inevitável" fazer novas alterações na Segurança Social, incluindo a criação de um segundo pilar do sistema público de pensões.

A conclusão é de Pedro G. Rodrigues, economista do Ministério das Finanças e actualmente adjunto do secretário de Estado do Orçamento, e Alfredo Marvão Pereira, catedrático no College of William and Mary, nos Estados Unidos, e consultor de organizações como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Banco Central Europeu e o Banco de Portugal. O estudo em que defendem um segundo pilar público é hoje à tarde lançado na Fundação Luso-Americana, em Lisboa.

Os autores do livro A Reforma das Pensões em Portugal consideram que as recentes mudanças no sistema público de repartição - em que os activos descontam para os reformados - não resolvem o problema da sustentabilidade financeira e preconizam um conjunto de medidas para o reformar (ver caixa). Algumas das recomendações prolongam alterações que entraram em vigor no passado dia 1 de Junho, como é o caso dos incentivos à permanência no mercado de trabalho de quem já se pudesse reformar.

O segundo pilar

Pedro G. Rodrigues e Marvão Pereira não analisaram quantitativamente o efeito da reforma que entrou em vigor no passado dia 1 de Junho, uma vez que as suas simulações foram feitas até Outubro do ano passado, quando ainda não eram conhecidos todos os detalhes de uma reforma que teve como principal novidade a introdução do cálculo da pensão em função da esperança de vida. Mas as suas conclusões indicam que "o problema da insustentabilidade financeira de longo prazo do sistema público de pensões está longe de estar resolvido".

"Mesmo que o primeiro pilar já fosse financeiramente sustentável no longo prazo (mas não o é!), seria aconselhável a criação de um segundo pilar", referem no sumário executivo do livro. "Com reformas significativas" no sistema de repartição e "criando um segundo pilar público é possível assegurar a sustentabilidade financeira de longo prazo dos esquemas públicos de pensões".

Subir contribuições ou IVA

O "financiamento suplementar" exigido para a criação desse segundo pilar público poderia - de acordo com os economistas - passar pela obrigação de os beneficiários activos com idades entre os 35 e os 64 anos contribuírem com mais dez por cento das suas remunerações brutas. Em alternativa poderia ser elevado o IVA dos actuais 21 por cento para 25 por cento. Contudo, "especialmente atraente" para os dois economistas é a hipótese de aumentar o IVA para valores próximos mas inferiores a 25 por cento e introduzir impostos ambientais.

A criação de um segundo pilar público "ajudaria a diversificar as fontes de rendimento na reforma, ajudaria a evitar a concentração de riscos específicos de país, tais como o desempenho do emprego e a produtividade nacionais, e aumentaria também a participação dos portugueses nos mercados financeiros internacionais que, pelo mecanismo do juro composto, oferecem interessantes oportunidades de criação de riqueza", dizem Pedro G. Rodrigues e Marvão Pereira.

"Sem reformas adicionais que sejam significativas, a dinâmica da dívida pública poderá a médio prazo tornar-se explosiva", advertem os dois economistas, para quem "garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo do sistema público de pensões não é só uma exigência da União Europeia - é sobretudo crucial, porque para fomentar o investimento é necessário emitir um sinal credível que os impostos em Portugal não aumentarão (tanto) no futuro".

Pensões médias perdem

Confirmado pelo Banco de Portugal e OCDE

As alterações introduzidas pelo actual Governo na Segurança Social implicam uma redução de cerca de 20 por cento no valor da pensão média ou da ordem dos 40 por cento? A dúvida instalou-se há semanas depois de conhecidos, com pouco intervalo de tempo, dois estudos, ambos divulgados por entidades conceituadas, que apontam para valores tão díspares entre si.

Primeiro, o Banco de Portugal estimou em cerca de 20 por cento a quebra no valor médio das pensões que os portugueses estariam a receber em 2030. Depois, um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) calculou em 40 por cento a redução do valor da pensão média, embora não tivesse referido quando se faria sentir esse efeito.

O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social mostrou-se surpreendido com os valores do relatório da OCDE e fez saber que os técnicos que trabalharam na reforma iam enviar à organização internacional esclarecimentos que consideram importantes e que não teriam sido levados em conta na forma como foi calculado aquele valor.