Governo reforçou acção social escolar no ensino secundário

Andreia Sanches, in Jornal Público

A comparticipação do Estado destinada à compra de manuais escolares para as famílias mais carenciadas com filhos no 10.º, 11.º ou 12.º anos subiu 27,7 por cento. Bolsas para evitar abandono é que não avançam este ano

Ontem, dia em que as associações de pais reagiram violentamente contra a subida de preços dos livros escolares, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu ao PÚBLICO que os apoios às famílias com menos recursos vão continuar a ser reforçados. Já este ano foi estabelecida "uma definição mais generosa de família carenciada". E mais alunos vão ser apoiados a partir de Setembro. Os estudantes mais pobres do ensino secundário, por exemplo, vêem o montante das comparticipações para compra de manuais aumentar 27,7 por cento.
Para além disso, nos 6.º, 8.º e 9.º, anos de escolaridade quem está no escalão mais baixo de rendimentos já tem direito a um apoio que cobre a totalidade dos custos dos livros, explica o governante.

O despacho que define as capitações que dão acesso aos apoios do Estado foi publicado em Diário da República na sexta-feira. E trouxe inovações. "No ano passado, os alunos do secundário tinham que ter um rendimento inferior para beneficiar de apoio", explica Pedreira.

Este ano, as capitações são, pela primeira vez, iguais para o básico e secundário. Assim, no escalão A, aquele que dá direito a apoios maiores, estão as famílias com rendimentos per capita mensais de até 172,60 euros. No escalão B encontram-se as que auferem rendimentos per capita entre os 172,61 e 214 euros.

Pedreira lembra que no ano passado, os alunos do secundário só podiam ter acesso aos apoios previstos para o 1.º escalão se integrassem agregados com rendimentos que não superassem os 130 euros. Ou seja, "houve um aumento de 33 por cento na capitação [para os alunos do secundário]". E "muito mais famílias vão ser abrangidas".
O objectivo é aumentar a frequência do ensino secundário porque "o Governo entende que este deve ser o nível de qualificação de referência para a população portuguesa". Face às elevadas taxas de insucesso e abandono registadas, o Executivo já tinha admitido há meses que poderia vir a reforçar os apoios a estes alunos, o que aconteceu.

Mas ainda não será este ano, como chegou também a ser admitido, que avançam as bolsas de estudo para travar o abandono precoce da sala de aula para o mercado de trabalho.

150 mihões de euros

De acordo com o despacho - que já era do conhecimento das escolas, que têm estado a analisar os processos das famílias que já concorreram aos apoios -, têm acesso a auxílio económico os alunos do ensino básico, secundário e recorrente nocturno que pertencem aos escalões A e B. Estão também previstas isenções de propinas e outro tipo de taxas, bem como comparticipações nas refeições e nas actividades curriculares (que são de cem por cento no escalão A).

No caso de um aluno do secundário que esteja no escalão A, a comparticipação do Estado para compra de livros escolares vai até aos 115 euros - um montante que cobre entre "dois terços e três quartos das despesas", diz o secretário de Estado. A este bolo acrescem 11,50 euros para material escolar, ou seja, o auxílio económico previsto para manuais e material escolar é de 126,50 euros, mais 26,5 por cento do que no ano passado.

Já no ensino básico os aumentos nos auxílios são mais modestos: no 2.º ciclo, por exemplo, um aluno do Escalão A recebe 94 euros para livros e mais 10 para material, mais 4,5 por cento apenas do que no ano passado porque, diz Pedreira, o valor médio do cabaz dos manuais para o 5.º e 6.º ano já é idêntico ao da comparticipação. "Aliás, no 6.º ano, onde o cabaz médio custa 77 euros, a comparticipação, de 94 euros, já excede o custo dos manuais".

No 3.º ciclo o aumento das comparticipações para livros oscila entre os 17,5 por cento (no Escalão A) e os 21,8 por cento (para o escalão B).

Estima-se que quase 214 mil alunos sejam abrangidos por apoios destinados a comprar livros. Aliás, "os custos com a acção social escolar no seu todo deverão sofrer este ano lectivo um acréscimo de 6,5 milhões de euros", perfazendo um total de 150 milhões de euros, já incluindo os custos com as refeições dos alunos do 1.º ciclo - nos primeiros quatro anos de escolaridade o apoio às famílias mais carenciadas é da competência das autarquias, mas as refeições são comparticipadas pelo ministério.
O objectivo é continuar a reforçar os apoios. E em 2009/10 comparticipar a totalidade dos custos dos manuais do básico para as famílias carenciadas.

Os manuais escolares do 9.º ano que no próximo ano lectivo chegarão às mãos dos alunos terão uma duração de pelo menos seis anos - com a excepção dos de Português e de Matemática, disciplinas que em 2010/11 verão os seus currículos alterados.
Também deixará de haver espaços para exercícios, o que permitirá que o mesmo manual seja usado de um ano para o outro. Tal só não acontecerá nos livros para o 1.º e 2.º anos do básico e nas línguas estrangeiras.

As duas medidas fazem parte da aplicação da nova lei dos manuais escolares, publicada em Agosto do ano passado. Editores e Ministério da Educação já chegaram a acordo sobre uma série de questões relacionadas com o que falta ainda regulamentar. Uma delas tem a ver precisamente com o calendário em que os livros dos diferentes anos de escolaridade, obedecendo às novas regras, serão adoptados. "Acordámos um calendário até 2019/20 para as adopções. A ideia é que haja um horizonte para que os editores saibam já com o que podem contar", até porque há alterações curriculares previstas para os próximos anos, diz o secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira.

Com a aplicação da lei, e o fim dos exercícios nas folhas dos livros, Pedreira, acredita que as famílias vão poupar dinheiro. A vigência dos manuais durante seis anos - em vez de três - também permitirá poupança. Mas os editores continuam a não estar convencidos com esta medida. Vasco Teixeira, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, considera que ela "representará muito pouco em termos económicos para as famílias". E receia que, em várias disciplinas, "os manuais se tornem desactualizados".

Os critérios de certificação dos manuais que decorrem da nova lei também têm sido negociados com os editores. A legislação prevê que comissões de peritos ou entidades especialmente acreditas para o efeito passem a avaliar os livros. Mas também este processo continua a suscitar reservas a Vasco Teixeira, que acredita que o novo regime de certificação "é demasiado centralizado e controlador, sem paralelo noutros países da Europa, que confiam mais nos professores e nas escolas para a escolha dos manuais". A.S. com Lusa