Escolas não podem recusar jovens com deficiências

in Jornal Público
35 mil
É o número de alunos com necessidades educativas especiais sinalizados pelo Ministério da Educação

a Os estabelecimentos de ensino públicos e privados "com paralelismo pedagógico" e as escolas profissionais não podem rejeitar a inscrição de crianças e jovens com base na incapacidade ou nas necessidades educativas especiais que manifestem, aprovou ontem o Governo, em Conselho de Ministros.

O novo regime jurídico das necessidades educativas especiais, que o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, já tinha apresentado no início do mês, define ainda os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e social.

O documento circunscreve a população alvo da educação especial aos alunos "com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, aprendizagem, mobilidade, autonomia, relacionamento interpessoal e participação social".

O diploma prevê ainda a criação de uma rede de escolas de referência para o ensino bilingue de alunos surdos e de uma rede de escolas de referência para o ensino de alunos cegos e com baixa visão. No entanto, a partir deste ano lectivo, o Ministério da Educação (ME) já tem a funcionar 21 agrupamentos de referência para alunos cegos e com baixa visão e 40 agrupamentos mais 72 escolas de referência no ensino bilingue de alunos surdos.

No âmbito desta "reforma", a tutela decidiu ainda alargar o número de salas especializadas em multideficiência, que são 163 no apoio a 827 jovens, bem como o número de unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo: 99, abrangendo 494 alunos.

O decreto-lei ontem aprovado prevê a possibilidade de os agrupamentos desenvolverem parcerias com instituições particulares de solidariedade social e com centros de recursos especializados.

O ME quer transformar até 2013 as instituições de ensino especial em centros de recursos e ter todos os alunos com necessidades educativas especiais integrados no sistema de ensino regular, ou seja, a designada escola inclusiva.

A partir deste ano lectivo os agrupamentos vão poder contar com 269 técnicos de apoio especializado, quando em 2006/07 estavam disponíveis 153. Actualmente estão sinalizados cerca de 35 mil alunos com necessidades educativas especiais. Lusa