Flexissegurança impede "desregulação selvagem"

João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias

Ministro considera que aplicação da flexissegurança será um caminho "longo", a percorrer com "cautelas"

Aalternativa à introdução da flexissegurança na Europa é a "desregulação selvagem" das relações laborais, o que levará a um acréscimo do desemprego. O aviso foi deixado, ontem, pelo ministro do Trabalho português, Vieira da Silva, no primeiro dia de uma conferência internacional sobre flexissegurança, em Lisboa. Contudo, a visão do ministro não reuniu adeptos na CGTP, que aproveitou o encontro para organizar uma manifestação.

De uma forma simples, flexissegurança consiste na agilização das relações laborais, em que uma maior facilidade nos despedimentos é compensada com a melhoria dos apoios a quem não tem emprego. Alguns países já seguem este princípio - a Dinamarca é a referência - e é para lá que a União Europeia quer caminhar. No Conselho Europeu de Dezembro próximo, deverão ser aprovados as linhas estratégias e os princípios gerais a adoptar pelos vários estados-membros. Por agora, o tempo é de debate.

Vieira da Silva, que ontem foi o anfitrião de centenas de convidados, entre os quais vários membros de governos estrangeiros, explicou que a a aplicação da flexissegurança será um "processo longo e que obriga a "grandes cautelas". Contudo, o ministro entende que "a alternativa não é entre flexibilidade e segurança. É entre flexibilidade politicamente regulada, socialmente controlada, e a desregulação selvagem".

Num ponto já há consenso, na Europa, como se viu ontem pela intervenção do Comissário Europeu do Emprego, Vladimir Spidla não vai haver uma receita única de flexissegurança para todos os estados-membros: "Cada um dos terá de fazer a sua própria abordagem", frisou.

Em Portugal, haverá três prioridades, segundo Vieira da Silva maior adaptabilidade nas empresas, mais aprendizagem ao longo da vida e melhor protecção social, possibilitando apoios para trabalhadores com vínculos precários, que actualmente estão fora do sistema. E, sublinhou, sindicatos e patrões devem ser os agentes da mudança.

O que, pela manifestação ontem organizada pela CGTP à porta da conferência, não será tarefa fácil. O secretário-geral da central sindical, Carvalho da Silva, insurgiu-se contra as "falácias por detrás de debate da flexissegurança". "Há precariedade em excesso e exploração de trabalhadores. Isso é que deve ser discutido", afirmou.

Protocolo Holanda-Portugal vai combater abusos laborais

À margem da conferência, Vieira da Silva assinou com o homólogo holandês, Piet Hein Donner, um memorando de entendimento para combate de práticas laborais irregulares. Na memória dos dois responsáveis estavam os casos recentes de emigrantes portugueses na Holanda, contratados através de empresas de trabalho temporário, e que vieram a público acusar as entidades patronais de exploração e de atrasos nos salários. O memorando estabelece canais de comunicação directos, para uma troca de informação mais eficaz entre os dois países nas situações problemáticas, sendo ainda agilizados os procedimentos para queixas dos trabalhadores. O acordo implica o lançamento de uma campanha de sensibilização em Portugal. Serão distribuídos folhetos sobre o mercado de trabalho holandês em centros de emprego, juntas de freguesia e centros de saúde de todo o país, mas com especial incidência na região Norte e Beira Interior, de onde eram provenientes muitos dos trabalhadores afectados.