Publicadas regras do novo QREN

in Jornal de Notícias

O diploma que define o modelo de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para o período de 2007/2013 foi publicado, ontem, em "Diário da República". O decreto-lei define também os programas operacionais, bem como as orientações fundamentais para a utilização nacional dos fundos comunitários.

Em termos de programas operacionais, o diploma acentua que o QREN "assume como grande desígnio a qualificação dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação". Além disso, acrescenta, visa "a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades (...) e de aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas".

O diploma refere que o QREN consagra cinco prioridades estratégicas e princípios estruturantes promover a qualidade dos portugueses, um crescimento sustentado, garantir a coesão social, assegurar a qualificação do território e aumentar a eficiência da governação. A concentração das intervenções, dos recursos e das tipologias de acção, bem como a selectividade e a focalização dos investimentos e das acções de desenvolvimento são aspectos orientadores do QREN e dos programas operacionais.

O decreto-lei ontem publicado refere, ainda, a importância de uma gestão e monitorização estratégica das intervenções que garanta a prossecução eficiente e eficaz do desígnio e da orientação estratégica, com o objectivo de gerar condições que sejam favoráveis à selecção das candidaturas aos programas operacionais.