Rendimento Social de Inserção: 10 anos

in Agência Ecclesia

Uma medida «boa» que falha no «acompanhamento e fiscalização»

O Rendimento Social de Inserção - RSI - faz 10 anos. Nasceu com o nome de Rendimento Mínimo Garantido com a promessa de acabar com a pobreza em Portugal. Dez anos depois a medida continua a ser aplicada, mas a não quebrar o ciclo dos pobres.

Esta é uma medida “importante para ir ao encontro da pobreza extrema, deve manter-se mas desde que seja bem aplicada”, aponta à Agência ECCLESIA o Pe. Agostinho Jardim Moreira, da Rede Europeia Anti Pobreza / Portugal.

“Falta acompanhamento e fiscalização”, aponta o sacerdote que relembra a finalidade da medida ter sido alterada sob a tutela de Bagão Félix. “Teoricamente ela é positiva, mas deve ser acompanhada da devida fiscalização e mais cuidado”.

A medida transformou-se num “assistencialismo”, sublinha o Pe. Agostinho Jardim Moreira que acrescenta que “esta medida não foi nem deve ser encarada como solução de pobreza, pois o seu objectivo cimeiro é ser transitória e levar à inclusão”. Ao invés “transformou-se num subsídio”, pois é encarada “como mais uma prestação do governo e mantém a situação dos pobres e desempregados”.

O sacerdote aponta um quadro de técnicos nos Centros Distritais com “centenas de processos nas mãos” e por isso não conseguem acompanhar caso a caso. “Era útil haver técnicos para acompanhar e fiscalizar a medida” para ter um efeito correcto, se não “cai-se na injustiça”.

O Norte do país é “umas das zonas com pessoas mais dependentes do RSI”. A falta de acompanhamento e fiscalização assim o ditam, acrescido ao “desemprego causado pelas empresas que fecham”. Um quadro que leva ao acomodamento das pessoas “que acabam por receber o RSI, porque ninguém as incomoda”.

As instituições das redes sociais locais, mais próximas das pessoas, “deveriam ter um papel activo nesta situação, para que as pessoas se sintam protegidas e acompanhadas, mas também com uma exigência de participação”. Este é um problema sem solução se as pessoas “pobres ou excluídas não participam na solução dos seus problemas de uma forma activa”. Esta, relembra o Pe. Agostinho Moreira, “era a filosofia da medida no início”.

Na população em geral “sente-se uma crítica e um mau estar geral sobre a medida que não cumpre os seus objectivos”, finaliza.