20.10.07

750 deputados europeus mais um não são 751

Isabel Arriaga e Cunha, in Jornal Público

O Parlamento Europeu (PE) não vai ter 751 deputados mas "750 mais o presidente": este artifício permitiu desbloquear na quinta-feira à noite as negociações entre os líderes da União Europeia (UE) sobre o novo Tratado de Lisboa.

Este deputado adicional será atribuido à Itália, em resposta à reivindicação do seu primeiro-ministro, Romano Prodi, que exigia obter mais dois lugares do que os 72 que lhe estavam atribuídos na nova repartição de lugares.

Prodi não se conformou com o facto de ter menos dois deputados do que a França, apesar de ter menos 4 milhões de habitantes. E, defendendo que o cálculo deveria ser feito com base nos cidadãos e não na população, os italianos chegaram a Lisboa decididos a bater-se.

A solução dos "750 mais o presidente" destinou-se a dar a ilusão de que o tecto de 750 deputados previsto no tratado não era alterado, uma forma de evitar que outros países, como a Espanha e a Polónia, avançassem com reivindicações idênticas. "Não são 751, são 750 mais o presidente", esclareceu o presidente francês, Nicolas Sarkozy, frisando que esta solução "evitou reabrir um debate".

Paradoxalmente, os líderes deixaram para a cimeira de Dezembro a aprovação formal da proposta de repartição dos 751 deputados (que garante 22 a Portugal), embora afirmando que os seus termos não serão alterados. Segundo Sarkozy, a aprovação não ocorreu ontem porque "os nossos amigos polacos não queriam que se sublinhasse que terão menos deputados" do que, por exemplo, a Espanha, o país com que gostam de se comparar, apesar de a sua população inferior. Isto, para não afectar a imagem da equipa governamental dois dias antes das eleições legislativas de domingo.

De acordo com o que afirmaram várias delegações, os polacos terão pedido por essa mesma razão que a solução encontrada para a sua reivindicação - o poder de bloqueio das decisões europeias - só fosse anunciada depois da hora de fecho dos jornais nacionais, possivelmente para evitar pôr a nu a sua falta de conteúdo concreto. "A Polónia teve um enorme sucesso, conseguiu tudo o que queria" e, sobretudo, "o estatuto de um grande país europeu", congratulou-se o primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski.

Se é certo que Varsóvia conseguiu, como pretendia, um advogado-geral permanente no Tribunal de Justiça da UE (como os restantes grandes Estados), já no que se refere à capacidade de um pequeno grupo de países pedir a suspensão de uma deliberação do Conselho de Ministros Europeu por um "período de tempo razoável" para permitir a continua-ção das negociações (o chamado "compromisso de Ioannina"), a vitória polaca é sobretudo de fachada. Essa possibilidade será consagrada numa decisão do Conselho, que, de acordo com um protocolo anexo ao tratado (e com o mesmo valor jurídico), só poderá ser alterada por consenso. Esta capacidade de bloqueio mantém-se, no entanto, tão teórica como hoje: segundo os juristas do Conselho, em treze anos de existência, o compromisso de Ioannina só foi invocado três vezes - uma delas por Portugal, devido a um problema de pescas. Num dos casos, o "período razoável" para reflexão durou 45 minutos.

Uma discussão levantada pelo PE à última hora confirmou que os dois novos cargos de presidente do Conselho Europeu e de alto representante para a política externa serão nomeados na data de entrada em vigor do tratado, a 1 de Janeiro de 2009. No caso do alto representante, a escolha será todavia provisória, sendo o definitivo apenas nomeado em Novembro de 2009. Ou seja, depois de constituída a nova equipa da Comissão Europeia (de que o novo alto representante será um dos vice-presidentes) e o novo PE saído das eleições europeias de Junho de 2009, de modo a permitir-
-lhes aprovar a escolha dos governos. A declaração ontem aprovada não diz quem será o escolhido, nem sequer se o nomeado temporário e o definitivo serão uma e a mesma pessoa.

22
será o número de deputados que Portugal terá no Parlamento europeu, no "tecto" agora aprovado de 750 mais o presidente