"Pode ou não haver novas leis laborais"

APC, in Jornal de Notícias

Que significa o acordo ontem alcançado?
É uma visão sobre o mercado de trabalho europeu, no qual os parceiros se comprometem a desenvolver iniciativas destinadas a modernizá-lo. Uma delas é a flexigurança. Procurando a melhor conciliação possível entre as duas dimensões flexibilidade das empresas e segurança dos trabalhadores.

Em termos práticos, quais são os efeitos desse acordo?
Os parceiros sociais apelam aos estado-membros e à Comissão Europeia para que criem condições para aplicação do acordo. Nomeadamente ao nível legislativo e de políticas.

E como será em Portugal?
Até Dezembro, ainda na presidência portuguesa, os estados--membros vão acordar princípios comuns.

O que implicará alteração à legislação laboral?
Não há relação imediata. É muito errado pensar que o acordo implica mudança a curto prazo. Pode haver ou não alterações da legislação. A AutoEuropa e o acordo para o sector têxtil provam que é possível flexibilizar com o actual quadro legal.

Qual o horizonte temporal?
Em Abril de 2008, a reforma será incorporada na Estratégia de Lisboa. A seguir, cada país escolhe os pontos que mais se adaptam à sua realidade e, num prazo de dois anos, a UE avaliará a forma como cada um desenvolve os princípios.

A aplicação deste conceito implica aumento da despesa do Estado?
Não necessariamente. A despesa pode ser reorientada. Mas é cedo para falar disso.

Já há sinais no Orçamento de Estado para 2008?
Sim. Por exemplo, no reforço de políticas de qualificação e no maior investimento no ensino profissional.

Está optimista quanto à aplicação da flexigurança em Portugal?
Ficou provado ontem que o conceito não é um "cavalo de Tróia" que quer destruir o Estado social. É um esforço de renovação do Estado social, mas admito que há riscos. É manifesto que nem todos os parceiros sociais estão de acordo. Mas estou optimista.