Vieira da Silva diz que regime público de capitalização não vai concorrer com PPR dos privados

João Manuel Rocha, in Jornal Público

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afastou ontem a ideia de que o futuro sistema público de capitalização, para onde os cidadãos poderão voluntariamente canalizar contribuições que ultrapassem os 11 por cento que já descontam obrigatoriamente, vá competir com os regimes privados de poupança.
"Não é um concorrente do sistema privado, é um sistema adicional de estímulo à poupança", disse Vieira da Silva. O ministro, que falava na apresentação do orçamento do seu ministério para 2008, destacou o previsto aumento das contribuições em 5,9 por cento, o reforço de 35,6 por cento do investimento em políticas de emprego - possibilitado pelas verbas comunitárias - e diversas medidas de apoio à família.

Vieira da Silva confirmou a criação em 2008 do regime público de capitalização de contribuições adicionais, já previsto na reforma da Segurança Social e na nova lei de bases, mas não adiantou previsões sobre os montantes que poderão ser canalizados para o novo regime. O sistema está a ser preparado e permitirá que os contribuintes que a ele adiram tenham "pensões de velhice mais elevadas", disse. As contribuições adicionais serão dirigidas para uma "conta individual", gerida não por privados mas pelo Estado, que mais tarde assegura ao contribuinte um complemento de reforma. Na prática, o mesma que acontece com quem tem planos poupança reforma (PPR).

A adesão ao futuro regime não impede que os cidadãos continuem a fazer aplicações em entidades privadas. O Orçamento do Estado mantém benefícios fiscais para quem o faça e instituiu uma nova dedução à colecta de IRS, por sujeito passivo, de 20 por cento dos valores aplicados no futuro regime até ao limite de 350 euros.

O Estado já encaminha parte do valor das contribuições e "o sistema público tem tido boas taxas de retorno", mas, tal como acontece com os PPR, este "não é um sistema que garanta uma pensão determinada, estará dependente das aplicações", disse Vieira da Silva.

O Orçamento do Ministério do Trabalho reforça as transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - que deve assegurar a cobertura de despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos - dos 114,6 milhões de euros de 2007 para 477,2 milhões em 2008. Mas, tal como tem acontecido nos últimos anos, ainda "não é possível atingir os dois por cento previstos na Lei de Bases", admitiu o ministro.