CNIS lamenta “ostracização”

José Sá Reis, in O Primeiro de Janeiro

Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, diz que o encerramento dos ATL das Instituições Particulares de Solidariedade Social é uma “ofensiva” do Governo para encerrar os centros de ATL.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) mostra-se “preocupada” com o mais que provável encerramento de muitos equipamentos de apoio educativo (ATL) em várias escolas do país a 31 de Janeiro do próximo ano. Ontem, em conferência de imprensa, Lino Maia, presidente da CNIS, lembrou que “no início da presente crise com o Governo sobre esta matéria, havia mais de mil ATL de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) espalhadas por todo o país, abrangendo cerca de um quarto das crianças da escola primária”.

Contudo, há mais ou menos um ano, o Ministério da Educação decidiu “prolongar o horário escolar do primeiro ciclo, pretendendo assegurar a todas as crianças actividades de enriquecimento escolar, das 9h às 17h30”. Esse alargamento causa, segundo Lino Maia, “transtornos a muitos pais que se vêm obrigados a deixar as crianças nesses locais às 7h30 e, em muitos casos, só os podem ir buscar depois das 19h30”. Os espaços de actividades de tempos livres das IPSS asseguram, assim, essas “franjas horárias”, já que a escola, “defendida a tempo inteiro, não é, na realidade, a tempo inteiro, já que não lhes asseguram este horário mais alargado “.
Agora, o Ministério da Saúde, em concertação com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, decidiu suspender o apoio a estes organismos privados, para todos serem obrigados a frequentar as actividades de enriquecimento curricular instituídas pelo Ministério no início do ano lectivo. “O Ministério do Trabalho tem vindo a notificar as instituições que pretende cessar a cooperação legalmente prevista, com o encerramento dessa resposta tão necessária à estabilidade e segurança das famílias”, revela.

A CNIS faz saber “que nada tem contra a intenção de alargar o atendimento e as actividades extra curriculares às crianças do primeiro ciclo. O que não aceita é que a generalização a todos os alunos das actividades de tempos livres venha prejudicar a qualidade o atendimento de que já beneficiam um quarto dos alunos” a nível nacional.

Cooperação negada

Lino Maia diz que, “há quatro meses, a CNIS, a União das Misericórdias e a União das Mutualidades apresentaram, aos ministérios envolvidos, uma proposta de colaboração destas entidades” na generalização das actividades lectivas, “mantendo as respostas actualmente existentes (os ATL’s das IPSS) sempre que os pais assim o pretendessem ou necessitassem”. A proposta não obteve qualquer resposta, tendo o Ministério do Trabalho iniciado a notificação na semana transacta. “Só no distrito do Porto”, lembra Maia, “e num único dia da semana passada, foram cerca de 150 instituições notificadas”, com vista ao seu encerramento. O mesmo se tem repetido em Braga, Vila Real e Setúbal.

A justificação avançada pela Segurança Social defende que “as localidades onde funcionam os ATL já dispõem, de acordo com as listagens do Ministério da Educação, de escolas a funcionar em regime normal, e não em regime duplo”. Para o presidente da CNIS, “essas listagens, na maioria dos casos, não correspondem à verdade, havendo milhares de crianças que vão ficar desprovidas de atendimento nos ATL, por decisão do Governo, e que não vão ter horário alargado na escola, por aí não haver as condições necessários”.

12 mil despedimentos

Instado pelo JANEIRO sobre se a falta de verbas poderá ter sido o motivo real destes encerramentos, Lino Maia responde que “não acredita que tenha sido por esse motivo que os Ministérios decidiram encerrar estas valências”, já que, refere, “o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social mostraram-se disponíveis a encontrar uma solução o mais rapidamente possível para este ‘problema’”. Quanto à indefinição em que se encontra todo o processo, Lino Maia diz haver “má vontade de alguns coordenadores distritais”, denunciando alguns “interesses” por trás, e fala em “ostracização” do Governo às pequenas instituições.

Com esta directiva, será uma realidade, já no início do próximo ano, “o encerramento de mais de mil equipamentos, o despedimento de mais de 12 mil trabalhadores e a cessação de atendimento a cerca de 100 mil crianças”. Contudo, o distrito do Porto viu já alguns encerramentos efectuados, como um dos ATL de Valongo, o único com condições para acolher pessoas com deficiência em todo o concelho.
Segundo apurou o JANEIRO, cada criança custa, em média, cerca de 180 euros por mês, “um valor que pode variar conforme as refeições fornecidas”.

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Possibilidade
Recurso a tribunais

O CNIS admite que “caso se mantenha o bloqueio do Governo à concertação com a Confederação, em violação do Pacto para a Cooperação assinado no tempo do Governo de António Guterres”, recorrer aos tribunais, para “não permitir que estas medidas sejam postas em prática e travar os encerramentos e despedimentos dos profissionais”, esclarece Lino Maia, presidente da Confederação desde 2006. E destaca que não aceitarão a decisão de ânimo leve, destacando que vão “mostrar o descontentamento” com esta medida. O CNIS é um organismo que congrega, no geral, perto de 2500 IPSS, organizadas em federações e uniões, distritais e regionais. É o rosto, hoje, “de representação de respostas de apoio à comunidade em geral, às famílias, a crianças e a jovens, idosos e deficientes”, sendo a resposta essencial em muitas situações de carência.