Ministro diz que aumento do salário mínimo não está depende de mudanças nas leis do trabalho

João Manuel Rocha, in Jornal Público

O valor do salário mínimo para 2008 só na próxima segunda-feira será divulgado, mas o aumento não está "de maneira nenhuma" condicionado por alterações à legislação laboral, disse ontem o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

"Temos um caminho, que está traçado, e vamos seguir sem nenhum desvio", afirmou após a reunião em que o salário mínimo foi discutido entre Governo, patrões e sindicatos.

O ministro destacou, no entanto, o desejo de manter o entendimento obtido no ano passado sobre a matéria. Com esse objectivo vai tentar nos próximos dias ultrapassar as reservas colocadas, principalmente, pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

Actualmente em 403 euros ilíquidos, o salário mínimo deverá, nos termos de um acordo assinado em 2006 entre Governo e parceiros sociais, chegar a 450 euros em 2009 e a 500 euros em 2011. Mas os patrões defendem que os aumentos devem ser acompanhados de programas de "aumento de competitividade", disse Pinto Coelho, da Confederação de Turismo, em nome do conjunto das organizações empresariais.

"A discussão de mais um ou menos um euro é uma discussão menor", afirmou o dirigente patronal, segundo o qual o acordo de 2006 foi subscrito "no pressuposto de que haveria reformas laborais que permitiriam competir e pagar melhor".

O ministro - que anunciou a apresentação do Livro Branco sobre a Legislação Laboral para o próximo dia 20 e a intenção de fazer chegar as propostas do executivo sobre leis do trabalho à Assembleia da República no primeiro trimestre de 2008 - valorizou o facto de "a maioria das confederações" ter manifestado "vontade de permanecer dentro do acordo" do ano passado, mas reconheceu que algumas colocaram questões sobre componentes desse compromisso. "O acordo de 2006 teve o apoio de todos, pretendo que este segundo passo tenha esse mesmo contexto", disse.

As centrais sindicais, que reclamam uma actualização para 426,5 euros em 2008, estão contra qualquer mudança ao que foi acordado há um ano. "Não aceitamos, e denunciamos fortemente, a chantagem de sectores da CIP", disse o líder da CGTP, Carvalho da Silva. "É um escândalo, uma vergonha, que se utilize o salário de quem menos ganha para chantagens de outra ordem", acrescentou.

Paula Bernardo, dirigente da UGT, entende que há condições para fazer uma actualização do salário mínimo "em linha com o acordado" e que "não se podem confundir planos de discussão", penalizando "os que têm rendimentos mais baixos".