19.1.08

Escolas têm de preparar-se até ao Verão

AI, in Jornal de Notícias

A revisão do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário foi ontem publicada em "Diário da República" e entrará em vigor depois de amanhã. As escolas terão até final do ano lectivo - ou seja, até ao Verão - para adaptarem os seus regulamentos internos à nova legislação. A partir de Setembro quem passar nas provas de recuperação poderá transitar de ano mesmo ultrapassando o limite de faltas mas em compensação os processos disciplinares tornam-se mais céleres e menos burocratizados.

O Governo considera que durante os quatro anos de vigência do Estatuto do Aluno, a autoridade do professor foi desvalorizada e a legislação não contribuiu para o "desenvolvimento de uma cultura de responsabilidade" de pais e alunos. Ao JN, recorde-se, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos revelou que houve processos disciplinares que demoraram três anos a serem concluídos.

Ontem, ao JN, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva manifestou a concordância de que o diploma "traz alguma celeridade aos processos" mas espera que as escolas reforcem, ainda mais, nos seus regulamentos internos e planos de actividades a participação dos encarregados de educação nas escolas. Os professores, acrescentou, "também não devem sozinhos enquadrar o comportamento dos alunos - as escolas devem ser apoiadas por equipas de especialistas como psicólogos, assistentes sociais e mediadores de conflitos. Afinal as melhorias comportamentais não se alteram por decreto".

A reprovação ou falta injustificada à prova de recuperação - realizada no caso de ser ultrapassado o limite de faltas - pode determinar a retenção ou exclusão do aluno.