Vítimas de tráfico esbarram nas dificuldades de legalização

in Jornal de Notícias

Vítimas deixam países sem documentos para não serem repatriadas

São 2,5 milhões as pessoas que, segundo estimativas das Nações Unidas (ONU), são anualmente vítimas de tráfico humano e das suas várias formas de exploração. Sem documentos, são muitas as dificuldades que passam para se conseguirem legalizar nos países onde são depositados por quem os traficou. Em Portugal, reclama-se a aplicação efectiva da legislação que confere a essas vítimas o direito de regularizar a sua situação (ver caixa ao lado).

Exemplo desse drama é Sekou Oumar Balde, um jovem senegalês que foi levado pelas redes de tráfico humano para Espanha com a promessa de uma vida melhor. Detido nas Canárias foi "empurrado para Portugal, onde enfrenta dificuldades para regularizar-se, apesar de a legislação prever a protecção dessas vítimas.

Oriundo de uma família humilde, aos 25 anos, Sekou confiou na palavra de um homem que, por 1500 euros, prometeu que o levaria legalmente para a Europa, onde lhe arranjaria trabalho e documentação legal.

Depois de deixar o Senegal a em Dezembro de 2003, o jovem, agora com 29 anos, passou por Mali, Argélia e Marrocos. Em Junho de 2004, chegou às Canárias, sem documentos para não ser repatriado. Foi deixado, então, numa cidade "algures no Sul" de Espanha. Após dois meses a pedir "esmola para comer" e a dormir nas ruas, Sekou veio para Portugal trabalhar na construção civil. Sem documentos, os patrões não "fizeram contrato de trabalho" nem descontaram para a Segurança Social.

Foi só em 2007 que encontrou um trabalho nas obras com contrato temporário. Agora está inserido no mercado de trabalho, faz descontos, tem habitação, protecção de saúde e cumpre todos os requisitos fixados na lei para prorrogar a sua permanência para efeitos de trabalho.

Através da Associação Solidariedade Imigrante, entregou um pedido ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da nova Lei de Imigração, que prevê que às "vítimas de tráfico humano e acções de auxílio à imigração ilegal lhes seja concedido o direito de regularizar a estada em Portugal, sem apresentar prova de entrada legal". Porém, Sekou ainda está sem visto.