Nova lei legalizou 12 mil imigrantes num ano

in Diário de Notícias

Brasileiros. Comunidade reforça característica de mais numerosa em Portugal

SEF em Movimento dá 21 títulos de residência no Bairro da Cova da Moura

A nova lei da imigração, em vigor desde 4 de Julho de 2007, permitiu a regularização de 12 mil pessoas, disse ontem o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães. O governante falava durante uma visita ao bairro da Cova da Moura, onde o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras entregou 21 títulos de residência, uma iniciativa do programa SEF em Movimento dirigida a quem não se pode deslocar.O director-geral adjunto do SEF, Francisco Marques Alves, precisou à agência Lusa que as cerca de 12.000 legalizações, predominantemente de brasileiros, foram feitas, a título excepcional, ao abrigado artigo 88. Este permite a legalização dos cidadãos que entraram em Portugal de forma legal, trabalham e paguem segurança social.

José Magalhães acrescentou estar preocupado com a situação legal das crianças e anunciou o lançamento de uma campanha para alertar as famílias que os filhos podem ser legalizadas. Por exemplo, têm autorização de residência desde que frequentem o ensino nacional.

O programa "SEF em Movimento" destina-se a pessoas com mobilidade reduzida ou mães com filhos pequenos que tenham dificuldade em deslocar-se aos serviços. A iniciativa também foi acompanhada pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira. O projecto já se concretizou na legalização de perto de 3000 pessoas, com destaque para a comunidade brasileira, a mais numerosa em Portugal. O SEF trabalha com a colaboração de instituições e associações que previamente identificam os casos.