Comissão Europeia aprova garantia portuguesa de 20 mil milhões à Banca

in Jornal de Notícias

A Comissão Europeia deu luz verde ao plano português de ajuda ao sector da banca. Os cinco maiores bancos nacionais já anunciaram que vão recorrer à garantia de 20 mil milhões de euros que o Governo avançou e que, agora, foi avalizada.

BCP, BES, BPI, CGD e Totta já fizeram saber que, mesmo não sendo fundamental, vão recorrer à ajuda proposta pelo Governo, que passa por uma garantia do Estado, até 20 mil milhões de euros, para que os bancos possam recorrer a crédito junto da banca internacional.

Na mesma reunião, a Comissão Europeia aprovou, também, um idêntico plano da Suécia, que prevê uma garantia de 150 mil milhões de euros.

Em ambos os casos, a CE elogiou a "remuneração justa" que os Estados exigem à banca a troca da garantia. Esta merece, ainda, encómios por ter "uma duração limitada" e por ser "elaborada de forma não discriminatória", lê-se na France Press.

Ferramenta adequada

Num comunicado divulgado em Bruxelas, o executivo comunitário aponta que, após analisar o plano já aprovado na Assembleia da República, concluiu que obedece às orientações da Comissão sobre ajudas de Estado para fazer face à crise financeira, não viola as regras comunitárias sobre Concorrência e é apropriado para fazer aumentar a confiança dos investidores.

A Comissão assinala designadamente que a concessão extraordinária de garantias a instituições de crédito até 20 mil milhões de euros é limitada no tempo e campo de acção, estará disponível numa base não-discriminatória, e os beneficiários vão pagar um prémio definido pelo mercado.

Bruxelas "concluiu assim" que o plano português para facilitar o acesso das instituições de crédito ao financiamento no contexto da actual crise financeira é "um meio adequado para remediar uma perturbação grave da economia portuguesa", e está em linha com as regras comunitárias, assinala o executivo comunitário.

A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Neelie Kroes, comentou por seu turno que, "após contactos intensos com as autoridades portuguesas", o plano apresentado há cerca de duas semanas por Lisboa "é agora uma ferramenta apropriada para aumentar a confiança dos investidores, sem criar distorções indevidas do mercado".

Reunidos este mês de emergência, primeiro a "Quinze" - ao nível da Zona Euro - e depois a 27 -, os Estados-membros da União Europeia chegaram a acordo sobre uma resposta coordenada à crise financeira, através da aplicação, ao nível nacional, de planos de acção para salvar os mercados financeiros, designadamente através de garantias bancárias e injecções de capital na banca.

Desde então os Estados-membros têm apresentado os respectivos planos, que têm sido apreciados, à luz das regras comunitárias da concorrência, pela Comissão Europeia, cujo aval é indispensável para a sua efectiva aplicação.