Famílias numerosas passaram a ser as mais vulneráveis à pobreza

Andreia Sanches, in Jornal Público

Dados do INE revelam redução do risco de pobreza entre as famílias monoparentais e agravamento entre casais com muitos filhos

Os agregados familiares com três ou mais crianças a cargo são os mais vulneráveis à privação: 43 por cento das famílias numerosas vivem com rendimentos abaixo do limiar de pobreza. Estes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) são relativos a 2006, e constituem um aumento de cinco pontos percentuais em relação ao último ano para o qual havia informação.

Olhando para os quatro anos analisados pelo INE (entre 2003 e 2006), só em 2004 as famílias numerosas estavam no topo da tabela dos grupos mais vulneráveis, a par dos idosos isolados. "É o resultado das políticas antifamília que existem em Portugal", acusa Fernando Ribeiro e Castro, da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN).

Pobres que pagam impostos

Chama-se Inquérito às Condições de Vida e Rendimento e é realizado anualmente pelo INE. O mais recente foi feito em 2007 e os primeiros resultados foram divulgados esta semana. Perguntou-se às famílias que orçamento tinham em 2006. Apurou-se que a taxa de risco de pobreza da população em geral era 18 por cento - o que revela que, neste ponto, a situação se manteve estável.

Contudo, os indicadores referentes às famílias numerosas pioraram. Em 2005, a taxa de pobreza era mais elevada nas famílias monoparentais (41 por cento), seguindo-se os idosos que viviam sós (40 por cento) e as famílias numerosas (38 por cento).
Em 2006, as famílias numerosas passaram a liderar a tabela (com uma taxa de pobreza que sofreu um aumento de cinco pontos percentuais), seguem-se os idosos isolados (menos três pontos) e as famílias monoparentais (menos sete pontos).

A APFN não poupa críticas: "Infelizmente, o INE não mostra o resto da verdade. É que as famílias numerosas são penalizadas em inúmeros aspectos, que vão desde o preço da água ao imposto sobre a habitação, incluindo o próprio sistema fiscal".

E continua: "[Em 2006,] uma família com 12 filhos e com um rendimento de 22.000 euros anuais, teria que pagar IRS, ficando com um rendimento líquido pós-imposto que a colocaria abaixo do limiar da pobreza. Estranho país este em que pessoas abaixo do limiar da pobreza pagam IRS...".

É certo que o Governo tem tomado uma série de medidas - como a majoração dos abonos de família ou o apoio acrescido às famílias monoparentais - cujo impacto não se reflecte ainda nos rendimentos das famílias em 2006. Mesmo assim, Ribeiro e Castro mantém as críticas: "Aumentar em 20 por cento [o abono para] as famílias monoparentais, independentemente do seu rendimento, não lembra ao diabo!".

CSI não foi incluído

Outra medida emblemática do executivo Sócrates no combate à pobreza - o Complemento Solidário para Idosos (CSI) - também não se reflecte ainda nestes números do INE, já que em 2006, ano de estreia do apoio, apenas 20 mil pessoas foram abrangidas. Actualmente, mais de 170 mil idosos recebem CSI.

Segundo o INE, está em risco de pobreza quem tem "um rendimento anual por adulto equivalente inferior a 4544 euros (379 euros por mês)". O "rendimento por adulto equivalente" traduz as diferenças de dimensão e composição das famílias.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, assegurou ontem que, apesar de o Governo ter "ignorado" aquela organização quando delineou o plano de combate à crise, as "famílias portuguesas" podem contar com a ajuda das autarquias. Do Governo, a ANMP reclama que "encontre forma de alavancar o esforço" dos municípios, que vão prescindir, em 2009, de 555 milhões de euros de receitas de impostos, como forma de contribuir para o relançamento da economia.

Em Coimbra, após uma reunião do Conselho Directivo da associação, Ruas lamentou que o "Governo tenha arrastado os pés" no que respeita à descentralização de competências na área social e que, ao delinear o plano de resposta à crise, não tenha convocado a ANMP.

"Não percebemos como se desprezou a nossa disponibilidade - era de certeza mais eficaz e mais justo ter 308 respostas disseminadas pelo todo nacional do que ter uma resposta centralizada", considerou, lembrando que, "quando alguém está numa aflição, é à porta da câmara que vai bater, já que não é fácil encontrar o ministro das Finanças".

Às "famílias portuguesas" anunciou que os municípios "vão prescindir de 555 milhões de euros" em 2009, um montante que resulta da soma da redução das receitas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (150 milhões de euros), ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (160 milhões), à derrama (15 milhões) e ao IRS (também de 15 milhões); Ruas incluiu ainda os 200 milhões de euros de perda de receitas devido ao adiamento da entrada em vigor da nova Lei das Taxas Municipais (solicitada pelos municípios ao Governo) e "o contributo de 15 milhões de euros para o não aumento das tarifas de electricidade".

A ANMP propõe-se igualmente fazer o levantamento de medidas de apoio social já em prática nalgumas câmaras, como a distribuição de alimentos a pessoas carenciadas e a redução de tarifas de água a quem tem baixos rendimentos. O objectivo é divulgá-las junto de todos os municípios, "para que cada um possa replicar aquelas que mais se ajustam à sua realidade".

Ao Governo, a associação pede que alavanque "o esforço municipal de investimento" acelerando a abertura dos concursos no âmbito do QREN já que, protestou Ruas, "dos 21 mil milhões de euros disponíveis ainda não há um euro pago, contra factura".
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