Já há 50 pulseiras prontas para colocar em agressores

Natália Faria, in Jornal Público

Com a vigilância electrónica irá ser mais eficaz manter o agressor afastado de casa e da vítima. No próximo ano vão ser compradas mais pulseiras

O Ministério da Justiça já tem 50 pulseiras electrónicas para aplicar nos casos de violência doméstica. Em fase de testes, os dispositivos de vigilância que visam assegurar a distância entre os agressores e as vítimas vão começar a ser aplicados "no primeiro trimestre de 2009", segundo o secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues.

O recurso à vigilância electrónica está previsto no III Plano Contra a Violência Doméstica, que vigora até 2010 e é apontado como a forma mais eficaz de garantir que os agressores se mantêm afastados do domicílio e da própria vítima. "Normalmente, são as vítimas que têm que sair de casa e ser levadas para casas-abrigo. As pulseiras vêm permitir manter o agressor afastado, sem ter que as obrigar a sair de casa", congratula-se Artemisa Coimbra, da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), organização não governamental que, a partir dos recortes de imprensa, contabilizou 43 mulheres mortas pelos companheiros desde o início do ano.

Conde Rodrigues concorda que, "nos casos em que o agressor está a aguardar julgamento em liberdade, as pulseiras podem ser muito úteis para conter a possibilidade de contacto". De acordo com o governante, a pulseira será aplicada ao agressor, enquanto a respectiva unidade de monitorização ficará instalada na ca-
sa da vítima. "Caso o agressor se aproxime, a unidade de monitorização emite um sinal de radiofrequência que avisa a equipa de vigilância electrónica." Cabe depois aos técnicos de reinserção social que compõem estas equipas (há várias no país, a funcionar 24 horas por dia) alertar a polícia.

Governo prepara nova lei

Ao mesmo tempo, a vítima recebe um pager móvel que a acompanhará por todo o lado. "Com esse pager, que detecta a aproximação do agressor, a vítima tem tempo para se proteger do contacto com o agressor mesmo quando se encontra fora de casa", sublinha.

Ao longo do próximo ano, o Governo conta, segundo Conde Rodrigues, adquirir mais pulseiras além destas 50 e que custaram cerca de 300 mil euros. "Já temos o concurso internacional a decorrer para garantir que haverá equipamentos suficientes", especificou o secretário de Estado.

Vai ser possível também a detenção dos agressores sem que tenha havido flagrante delito. Esta é uma das mudanças consagradas no novo regime jurídico da violência doméstica que o Governo vai submeter à Assembleia da República e que está em discussão pública até sexta-feira. O diploma, já aprovado em Conselho de Ministros, procura responder às críticas que a última reforma do Código de Processo Penal suscitou, pelo facto de ter passado a proibir a detenção preventiva dos agressores, a não ser em casos de flagrante delito. Ora, nos casos da violência exercida entre quatro paredes, a polícia dificilmente consegue presenciar as agressões. Por isso, a proposta do Governo determina que as autoridades de polícia criminal podem ordenar a detenção fora de flagrante delito, sempre que haja "perigo de continuação da actividade criminosa e se tal se mostrar imprescindível à protecção da vítima".

Ficam também consagrados princípios como o direito da vítima à isenção do pagamento das taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde, à titularidade do abono de família, quando haja menores, e ao acesso preferencial a programas de formação profissional. Do mesmo modo, se a vítima o solicitar, as empresas ficam obrigadas a ponderar, sempre que possível, a sua transferência para outro estabelecimento. A nova lei consagra ainda o dever dos poderes públicos assegurarem um fogo social à vítima que o requeira. Em alternativa, as vítimas podem requerer "uma comparticipação financeira ao arrendamento".

43
Mulheres foram mortas e outras 64 foram vítimas de tentativa de homicídio pelos seus companheiros desde o início do ano, segundo um balanço feito a partir das notícias de jornais