Governo desafiado a definir regras mais claras e fazer levantamento nacional

in Jornal Público

Quartos onde não há espaço para um idoso passar de cadeira de rodas, onde nem sequer a porta abre completamente porque embate numa cama. Outros onde não há luz natural. Ou onde a única janela que existe é interior, abre para a sala comum. Ou onde a falta de armários faz com que a roupa dos idosos seja guardada em caixotes. São algumas das imagens no site www.deco.proteste.pt, onde a Deco disponibiliza uma fotogaleria de lares visitados a que chamou: "Este país não é para velhos".

A associação começou por enviar 256 inquéritos a instituições do distrito de Lisboa e 160 do distrito Porto; 124 responderam; os técnicos visitaram 28 com maior lotação. As mensalidades pagas pelos utentes vão dos zero aos 1600 euros.

Para além das falhas nas condições físicas, a Deco encontrou outros problemas: falta de funcionários (chegam a ser três empregados para 130 utentes, nas horas nocturnas); falta de privacidade ("quartos individuais são raros" e na maioria dos casos cada quarto tem mais de duas camas) e de actividades de lazer.

A associação enviou os resultados ao Instituto da Segurança Social (ISS), a quem cabe fiscalizar estas instituições, e reclama medidas: o Governo deve fazer um levantamento completo das condições de funcionamento dos lares, diz Teresa Belchior, técnica da Deco.

E deve regulamentar uma lei de 2007 que estabelece que os novos lares não lucrativos devem obedecer às regras aplicadas ao sector lucrativo. Belchior afirma que falta clarificar os requisitos para os que já estavam em funcionamento antes de 2007.
O presidente do ISS, Edmundo Martinho, não entende, contudo, as reivindicações: "Não é preciso nenhuma regulamentação" porque "há orientações técnicas claras" em vigor, diz. E o levantamento reclamado "está feito".

2000
Número aproximado de utentes que vivem nos lares visitados pela Deco nos distritos de Lisboa e Porto