Nova Lei do Divórcio pode levar ao aumento de "novos pobres", diz Cavaco Silva

in Jornal Público

Presidente da República volta a criticar qualidade da legislação produzida em Portugal e dá como exemplo um diploma contra o qual sempre se opôs

O Presidente da República manifestou ontem, em Fátima, a sua "perplexidade" pela forma como se legisla em Portugal sobre matérias relevantes como divórcio, considerando que o novo diploma poderá levar ao aumento dos "novos pobres".

Na abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Cavaco Silva afirmou: "Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações de que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio."

"Esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio", sublinhou o Presidente. "Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo."

Depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, Cavaco promulgou a lei com duras críticas. Para o Presidente, "não é um sinal de modernidade a dissolução progressiva dos laços familiares".

"Instituição familiar"

"Tradicionalmente, eram os laços familiares que contribuíam para amortecer alguns destes efeitos das crises económicas. Porém, face às dificuldades que a instituição familiar vem atravessando, esses laços ou já não existem ou revelam-se tão frágeis que dificilmente exercem essa função", alertou. "A sociedade portuguesa apresenta vulnerabilidades sociais que não podem ser ignoradas ou desvalorizadas."

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) concorda em absoluto: "Naturalmente que a Igreja Católica subscreve as palavras do Presidente", afirmou o padre Manuel Morujão, considerando que a nova Lei do Divórcio integra um conceito "simplex" que "não ajuda a proteger os mais débeis".

O porta-voz da CEP lembrou que Cavaco Silva fez este "alerta" sobre a situação em que ficariam as mulheres e os filhos menores, com o qual a Igreja concordou.
O padre Morujão recordou que às instituições de solidariedade da Igreja Católica recorrem "os casos mais delicados e que mais precisam de ajuda", destacando, sobretudo, situações de mulheres com filhos.

Dando a Lei do Divórcio como exemplo, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".

"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.

Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa": "A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade de como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior." PÚBLICO/Lusa