Plano anti-crise explica diferença nas previsões para 2009

in Jornal de Notícias

O ministro das Finanças atribuiu o diferencial entre as previsões da Comissão Europeia e do Governo sobre a economia portuguesa à maior valorização feita pelo Executivo do pacote de medidas anti-crise, mas admitiu que todos os cenários são possíveis.

Face à imprevisibilidade da evolução da economia mundial, todos os cenários são possíveis, incluindo uma nova revisão do Orçamento, disse Fernando Teixeira dos Santos aos jornalistas.

Segundo o ministro, o Governo estima que o impacto do pacote de medidas anti-crise, lançado pelo Executivo em Dezembro, ascenda a 0,7 por cento PIB, o que justifica o diferencial de 0,8 por cento entre as previsões da CE e as do Governo sobre a contracção da economia portuguesa.

A Comissão Europeia prevê para 2009 uma contracção da economia portuguesa de 1,6 por cento, o dobro do estimado por Lisboa (0,8%), e um défice orçamental de 4,6 por cento também superior em 0,7 pontos às estimativas do Governo (menos 3,9%).

As previsões intercalares para 2009-2010 publicadas hoje, em Bruxelas, indicam que o crescimento do PIB português será negativo nos próximos dois anos, baixará de 0,2 por cento em 2008 para menos 1,6 por cento em 2009 e menos 0,2 por cento em 2010.

"A justificação para esse diferencial é de que o Governo e o próprio Banco de Portugal, na projecção que apresentaram há duas semanas, valorizaram mais o impacto das medidas anti-crise na conjuntura económica", afirmou Teixeira dos Santos.

O ministro salientou que as previsões do Governo "já incorporam o que se espera serem os efeitos positivos" desse pacote, que o executivo estima que se traduza numa melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB.

"Mas - acrescentou - no que se refere à avaliação que fazemos do contexto internacional que nos rodeia temos um cenário análogo ao da Comissão Europeia".

De acordo com o ministro, a economia internacional vive momentos de "grande incerteza", em que "não é fácil fazer projecções" e em que "não se pode ter a veleidade de querer acertar nas previsões".

Questionado sobre a possibilidade de o Governo ter que apresentar novo orçamento suplementar, Teixeira dos Santos admitiu estar "preparado para tudo".

"Temos que estar atentos ao evoluir da situação internacional e preparados para permanentemente revermos as nossas projecções se formos confrontados com uma evolução da economia mundial que aponte para cenários ainda mais gravosos", disse.

Essencial, na sua opinião, é que os vários governos europeus não actuem "cada um por si", mas mantenham a "acção coordenada" que têm vindo a desenvolver.

"Este é um desafio não só para Portugal, mas para todas as economias europeias. Estas medidas do pacote anti-crise resultaram de uma acção coordenada dos líderes europeus e é importante que intervenhamos na economia desta forma coordenada, para o sucesso do nosso esforço", sustentou.

Teixeira dos Santos defende que, neste momento, a "prioridade" deve ser "avançar o mais rapidamente possível" com a implementação do pacote anti-crise, de forma a que as acções ali previstas "sejam rapidamente implementadas e os efeitos se façam sentir".

"Vamos continuar a monitorar a evolução da situação, dispostos a intervir sempre que necessário. Mas, neste momento, temos já um pacote de medidas significativo, com um impacto que prevemos significativo sobre a economia, e o que é prioritário é avançar com este pacote", reiterou.

Relativamente a eventuais descidas de impostos, o ministro recordou que o Governo "já fez um esforço significativo na redução da carga fiscal".

"Baixamos o IVA em um ponto percentual, baixamos o IRC para as empresas já este ano, baixamos o pagamento especial por conta, baixamos a taxa para a Segurança Social e aumentamos as deduções no IRS dos encargos com a habitação", afirmou, salientando que "isto representa cerca de mil milhões de euros".

Segundo Teixeira dos Santos, "na actual conjuntura económica, para que o estímulo orçamental tenha de facto um impacto na economia, terá que ser essencialmente através do estímulo ao investimento, quer público, quer arrastando o privado".

"Baixar impostos vai aumentar o rendimento disponível das famílias e das empresas e o mais provável é que, em vez de dar origem a mais despesa para estimular a economia, dê origem a mais poupança e a economia não seja reanimada", considerou.

No actual contexto de grande incerteza, o ministro das Finanças apontou ainda a "grande expectativa em torno da mudança de liderança nos EUA".

"Barak Obama tem vindo a anunciar medidas de grande alcance de reanimação da economia americana e o evoluir da economia internacional está muito dependente do sucesso deste pacote de medidas americano", concluiu.