29.4.09

Companhia para doentes até 18 anos

Ana Paula Correia, in Jornal de Notícias

O acompanhamento permanente dos doentes internados será alargado a jovens até aos 18, a todos os deficientes, a idosos e a vítimas de doenças incuráveis, mas poderá haver limitações em caso de risco para a saúde pública.

A decisão de alargar o acompanhamento a mais doentes internados nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde consta de um projecto de lei que hoje será debatido, na Assembleia da República, na sequência de uma agendamento potestativo do PS.

Esse direito ao acompanhamento, embora seja alargado com esta iniciativa legislativa, poderá ser limitado por indicação médica no caso de haver risco de contágio, por exemplo, num quadro de doença de propagação rápida. Nos termos da futura lei, fica previsto que o médico responsável pelo acompanhamento do doente possa impedir o acompanhamento, no caso de a pessoa internada ser portador de doença transmissível e que possa constituir risco para a saúde pública.

Outra das inovações do diploma é estender até aos 18 anos o conceito de criança para efeitos de acompanhamento, sendo, no entanto, salvaguardado o direito de recusa por parte dos jovens com idade superior a 16 anos. Portugal acompanhará, desta forma, instrumentos legais internacionais, como a Convenção dos Direitos da Criança. Actualmente, a legislação só prevê a companhia dos pais durante 24 horas para internados até aos 16 anos.

Consta ainda do projecto de lei que os acompanhantes, mediante determinadas condições, passem a ter direito a refeições gratuitas nos hospitais.

No caso de a pessoa internada não ter acompanhante, que poderá ser familiar (ascendentes e descendentes) ou equiparado, o diploma recomenda a prestação de um atendimento mais personalizado do que é habitual.

O diploma, que aguarda agendamento por parte do PS desde 2007, é da autoria das deputadas independentes Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro e aglutina a legislação dispersa actualmente em vigor.

"O objectivo, além da simplificação do quadro legislativo, é o de contribuir para uma crescente humanização dos serviços hospitalares", esclareceu Teresa Venda.

Ao JN a deputada admitiu abranger na futura legislação o acompanhamento de doentes nas urgências hospitalares, de acordo com um projecto de lei do BE, já aprovado pela maioria e que está em fase de discussão na especialidade.