Funcionários públicos solicitam ajudas de emergência

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Subsídios estão a ser pedidos para casos de pobreza iminente e auxílio aos estudos dos filhos

Os funcionários públicos estão a recorrer aos apoios directos dos Serviços Sociais da Administração Pública para resolver problemas financeiros domésticos e para ajudar ao pagamento dos estudos dos filhos.

São 126 os funcionários públicos que estão neste momento a receber o apoio sócio-economico dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) que visa fazer face a situações de insuficiência de rendimentos. Ao que o JN apurou há já mais 259 processos a ser analisados.

Durante o primeiro trimestre deste ano foram atribuídos apoios sociais não reembosláveis a 89 funcionários públicos, a que se somam mais 37 situações reembolsáveis. No seu conjunto representam uma despesa global de 123,6 mil euros. Dados a que o JN teve acesso indicam que os SSAP têm em mãos mais 259 processos, metade dos quais está apenas a aguradar processamento, enquanto os restantes esperam ainda a entrega de documentos para poderem ter "luz verde".

Este apoio sócio-económico destina-se aos funcionários públicos que se encontrem numa situação socialmente gravosa e urgente, podendo ser atribuído a título não reembolsável quando o agregado apresenta uma capitação financeira inferior aos Rendimento Social de Inserção. Doença, viuvez, acompanhamento de crianças em risco, divórcio e desemprego do conjuge são as situações mais comuns para a requisição e atribuição deste subsídio.

A incapacidade para para fazer face a encargos assumidos como a compra de casa ou o pagamento da renda ou pagar um funeral, contam-se entre as situações mais comuns para se ter acesso ao apoio mas de ser necessária a devolução das verbas adiantadas.

O JN tentou saber se, por causa da actual crise económica, há mais funcionários públicos a requerer este apoio, mas não foi possível obter dados comparativos. Ao que foi possível apurar, um primeiro balanço será feito em Setembro pelo Conselho Consultivo da Acção Social.

Além destes apoios sociais, os funcionários públicos com rendimentos mais baixos podem também requerer subsídio para a creche, jardim de infância ou estudos dos filhos. Dados facultados ao JN indicam que nos primeiros três meses deste ano foram processados 3706 subsídios de creche e pré-escolar, havendo ainda 285 processos em análise e 250 que estão incompletos. Este subsídio é atribuído em função do rendimento do agregado, não podendo ultrapassar em um terço a mensalidade paga, até um máximo de 76,81euros por mês.

Relativamente ao subsídio de estudo (atribuído aos funcionários públicos com filhos que frequentem qualquer grau de ensino até ao 12.º ano), deverão ser abrangidos cerca de seis mil beneficiários, sendo que 4711 já estão a receber. O apoio varia entre os 80 (1º ciclo do ensino básico) e os 135 euros (do 10.º ao 12.º anos) mensais.