Vieira da Silva promete mais apoio do Estado às Misericórdias

Tolentino de Nóbrega, in Jornal Público

Governo quer cooperação do sector e exige prestação de serviços de qualidade. Nos últimos cinco anos, apoios passaram de 890 para 1.145 milhões de euros

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, garantiu a continuidade do apoio do Estado ao terceiro sector social, mas exigiu que estas instituições obedeçam a critérios de qualidade na prestação dos serviços. Do Estado, o congresso das Misericórdias reclamou o urgente enquadramento legal para o sector social, como entidades singulares de economia social.

"É importante aumentar a eficácia social de todos os recursos" nesta cooperação, defendeu ontem Vieira da Silva ao encerrar o IX Congresso Nacional das Misericórdias, que decorreu no Funchal durante três dias. O ministro incluiu entre as "decisões-chave" do Governo o reforço da cooperação com instituições como as Misericórdias, lembrando que tais apoios passaram, nos últimos cinco anos, de 890 para 1.145 milhões de euros. "A cooperação entre o Estado e a sociedade civil é importante" mas "ninguém substitui o espaço da família no reforço da coesão social", acrescentou Vieira da Silva.

Parceiros na Saúde

Destacou a intervenção do padre Vítor Melícias na celebração do protocolo de cooperação para a solidariedade e a acção de outras entidades "fundamentais para sustentar a rede de cuidados continuados que dão resposta às necessidades das pessoas, das famílias, das crianças e dos idosos". Mas, advertiu, "os equipamentos sociais não existem para abrir falências".

A grande necessidade de equipamentos sociais especializados é reconhecida nas conclusões do congresso, cuja realização no Funchal suscitou críticas por envolver "gastos absolutamente desnecessários" numa "época de profunda crise financeira". Os congressistas concluíram ainda que, "consolidadas as estruturas físicas de respostas sociais com o legítimo apoio do Estado, é importante que se invista cada vez mais na qualificação dos serviços e na implementação da qualidade nas instituições". E reconheceram "a necessidade de uma urgente implementação de políticas de apoio à família", adequando as novas respostas sociais à realidade evidenciada pela actual crise.

O papel das Misericórdias, como parceiros importantes nas políticas de saúde", foi reconhecido sexta-feira pela ministra da Saúde, Ana Jorge, garantindo que estas instituições não estão excluídas da rede de cuidados continuados. "Cada unidade tem características próprias" e "só depois de se ter regras bem definidas é que se pode agir", esclareceu a ministra, refutando a acusação de "excesso de burocracia" feita por Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas.