Governo executou 13 por cento da despesa prevista no plano anticrise

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Nas contas públicas, ainda só há registo de despesa do Estado em três áreas do plano: modernização das escolas, energia sustentável e apoio ao emprego

Passados seis meses desde o seu anúncio e três meses desde a sua entrada em vigor, o plano do Governo para combater a contracção da economia e a subida do desemprego levou à realização de um total de despesa de 125,1 milhões de euros, dos quais 60 milhões em investimento. No total, a despesa que o Governo projectou vir a realizar em 2009 com este plano através do Orçamento do Estado (OE) ascende aos 980 milhões de euros, o que significa que a taxa de execução até meio do ano se situa nos 12,8 por cento. Este valor não inclui, no entanto, as medidas que provocam reduções de receita nem as despesas com financiamento comunitário.

Os números foram apresentados no último boletim de execução orçamental. Dos 125,1 milhões de euros despendidos, 60 milhões estão relacionados com o investimento na modernização do parque escolar, uma acção para a qual o executivo espera injectar 300 milhões de euros provenientes do OE. Mais 61,9 milhões de euros destinaram-se às medidas de apoio ao emprego e reforço da protecção social. Por fim, os restantes 3,2 milhões de euros referem-se a subsídios e investimentos na área da energia sustentável, uma pequena parte dos 260 milhões de euros orçamentados.

Para áreas importantes do plano anticrise, como o apoio às exportações e às Pequenas e Médias Empresas e a injecção de capitais em fundos de reestruturação industrial e de apoio ao investimento das empresas não há ainda qualquer contabilização de verbas executadas.

Ainda assim, em resposta ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças diz que os números actuais da execução "não permitem retirar a conclusão de que há um risco de não execução do programa até ao final do ano". As Finanças assinalam que a contabilização da despesa "tem por base um conceito contabilístico de caixa, o que provoca um hiato temporal entre a assunção de compromissos e o pagamento efectivo", dando conta da existência de indicadores positivos relativamente às obras em escolas, projectos de requalificação energética de edifícios públicos e utilização de linhas PME Investe.

Uma coisa é certa, em termos contabilísticos, foi durante o mês de Junho que se começou a fazer sentir o efeito do plano de estímulo económico nos números da despesa. Dos 125,1 milhões até agora gastos, 82,8 milhões foram concretizados neste mês. O plano anticrise - designado como "Iniciativa para o Investimento e o Emprego" - está integrado no orçamento rectificativo, que foi apresentado pelo Governo logo nos primeiros dias do presente ano e publicado em Diário da República no passado dia 10 de Março.

Uma das principais preocupações dos governos quando tentam contrariar uma tendência de contracção da economia com a realização de despesas e investimento, é a de colocar os projectos no terreno rapidamente. No entanto, esta não é, como mostra a situação actual, uma tarefa fácil.

Nos Estados Unidos, onde Barack Obama conseguiu aprovar, no primeiro mês após a tomada de posse, um plano de estímulo 775 mil milhões de dólares, a taxa de execução até ao final de Junho era, segundo os números oficiais, de 10 por cento. A discussão, agora, consiste em saber se serão ainda necessários novos planos públicos de estímulo ou se será melhor começar a pensar na redução do défice após a crise.

Por agora, a generalidade dos governos, incluindo o português, tem recusado comprometer-se com novos projectos especiais de investimento e despesa pública. E a posição conjunta do G8 sobre esta matéria foi a de que, até que os actuais planos se concretizem, nada de novo será apresentado.

Modernização do parque escolar

500
O Governo anunciou a aceleração do já existente programa de modernização de escola, propondo-se gastar mais 500 milhões de euros, dos quais 200 são financiados pela UE. Até ao momento, já saíram 60 milhões de euros dos cofres do Estado.

Investimento nas energias renováveis

260
O plano inclui um apoio extraordinário à instalação de painéis solares e de unidades de microgeração e o investimento na eficiência energética dos edifícios públicos, no valor de 260 milhões de euros. Até agora, 3,2 milhões foram gastos.

Banda larga de nova geração

50
Nos apoios na área da modernização da infra-estrutura tecnológica, nomeadamente nas redes de banda larga de nova geração, o executivo espera uma perda de receita (decorrente da concessão de incentivos fiscais) de 50 milhões de euros.

Apoio às exportações e às PME

650
Foram reforçados os programas já existentes de apoio às exportações e PME. O Governo antecipa uma perda de receita de 220 milhões de euros e um aumento da despesa de 430 milhões (sendo 260 com financiamento comunitário).
Capitalização de fundos de apoio às empresas

250
Dois fundos fazem com que o executivo projecte gastar mais 250 milhões de euros com o seu plano anticrise: o Fundo de Reestruturação Industrial (175 milhões) e o Fundo de Contra-Garantia Mútuo para a Linha PME Invest 4 (75 milhões)

Medidas de apoio ao emprego

580
O plano anticrise prevê medidas de apoio ao emprego (que reduzem a receita) e reforço dos subsídios sociais. No total, aponta-se para uma perda para os cofres públicos de 580 milhões, dos quais 280 com financiamento comunitário.