Nova lei divide associações que ajudam as vítimas

in Jornal de Notícias

A nova lei sobre prevenção de violência doméstica e protecção e assistência às vítimas, ontem votada no Parlamento, divide as associações que seguem estes casos no terreno, que a consideram desde "pouco profunda e pouco útil" a "globalmente positiva".

Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), considerou o projecto "pouco profundo". "Tudo isto é muito eleitoralista. [O documento] tem alguns pontos positivos, mas é confuso, enorme e pouco capaz de ser útil às mulheres e crianças", sublinhou.

Destacando que desconhece com exactidão o projecto final, lembrou que quando a AMCV participou na discussão da lei, "há dois ou três meses", ela apareceu como uma proposta "muito amalgamada".

"Temos algumas dúvidas sobre se aquilo vai ser muito útil", disse, salientando que "os direitos humanos não são opcionais".

Por seu lado, Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), salientou que esta é uma lei com "um certo consenso político" e considerou que, "em termos globais, a UMAR está de acordo com uma lei que reúne numa lei uma multiplicidade de diplomas legais com regras que já existem, dispersas, e que não são muitas vezes aplicadas porque não se integram num diploma digno".

"Vamos aguardar com alguma expectativa a regulamentação desta lei", disse, salientando que neste campo há um historial de demora na regulamentação destas leis, "o que faz com que acabem por não ter efeitos práticos".

Como pontos positivos do diploma, destaca o reconhecimento do estatuto de vítima a quem o é de facto e não a quem apresenta um requerimento para o ser, e o alargamento do conceito de prisão do agressor em flagrante delito.