Aumentou o número de portugueses sem médico de família

Ivete Carneiro*, in Jornal de Notícias

A gestão das listas de espera não garante a universalidade no acesso e subiram as estatísticas dos utentes sem médico de família. A conclusão é do Tribunal de Contas, mas o Ministério da Saúde fala em "erros factuais".

O relatório de auditoria "Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS - Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia - SIGIC" visou avaliar a aplicação de recomendações já feitas numa auditoria de 2006. E concluiu que há melhorias: diminuiu o número de pessoas à espera de serem operados e desceu o tempo de espera. "As recomendações foram, na sua maioria acolhidas", conclui o Tribunal de Contas (TC).

É justamente aí que se agarra o Ministério da Saúde (MS) para reagir ao documento. A avaliação, diz o gabinete de Ana Jorge, em comunicado, é "globalmente positiva". É, contudo, "insuficiente", calcula o Tribunal de Contas.

O relatório aponta críticas ao facto de haver doentes que são referenciados pelos centros de saúde directamente para unidades privadas e sociais que não constam do sistema de gestão de inscritos. A referenciação acontece por força de acordos e convenções celebradas entre estes sectores e o MS, mas não caem no sistema integrado de gestão de inscritos, o que, para o TC, não confere aos ditos doentes "os mesmos direitos e garantias". A universalidade e a equidade no acesso são ainda postas em causa pelas diferenças existentes entre regiões no que toca à acessibilidade aos cuidados primários e à interligação destes com as consultas hospitalares.

No que toca aos tempos de espera, o TC lamenta que, "apesar de o cumprimento dos tempos máximos" definidos em quatro níveis de prioridade atribuídos pelos médicos tenha sido "muito superior" face à auditoria anterior, o tempo razoável de espera tenha sido ultrapassado em cerca de 10% das cirurgias. E ainda havia, em Dezembro último, mais de 28 mil pessoas à espera de serem operadas há mais tempo do que o aceitável. É menos do que em 2006 (quase 70 mil), mas continua "preocupante".

Globalmente, o relatório saúda a redução da média e mediana de espera de dez e sete meses em 2006 para sete e seis, respectivamente, em 2008. Associada à redução do ritmo das novas entradas na lista, deu-se um aumento de 13% na actividade cirúrgica.

Mas a crítica mais contundente do relatório do TC diz respeito à evolução da cobertura da população com médicos de família. O acesso aos cuidados primários revela "constrangimentos", dizem os relatores, considerando que ainda não se notam resultados da reforma que criou unidades de saúde familiar (USF) e agrupamentos de centros de saúde.

Em números: os médicos de família eram, em Dezembro passado, menos 11,3% do que em 2006. Mas os utentes inscritos eram mais 4,1%. E os que não têm médico atribuído, conclui o TC, são mais 27%: chegam a 1.474.532. É nestas contas que o MS reage com mais veemência. Além de lembrar que tem apostado no aumento da formação médica , o gabinete de Ana Jorge recorda que as 195 USF já a funcionar deram médico a 240 mil pessoas. E aponta "vários erros factuais" nas contas do TC.

O relatório aponta 11.243.065 inscritos no Serviço Nacional de Saúde, "o que ultrapassa em mais de 800 mil o número de habitantes", lê-se no comunicado do MS. Que faz as suas próprias contas: se, como diz o TC, havia 9.634 mil portugueses com médico em 2006, contra 9.827 mil em 2008, há um aumento da cobertura. Os dados do TC, insiste o MS, "não têm em conta as limpezas às bases de dados que têm vindo a ser efectuadas".