Mil doentes fora do sistema todos os anos

por Patrícia Jesus, in Diário de Notícias

Listas de espera. Ainda falta "equidade e universalidade" no acesso às listas de espera para cirurgia, faltam médicos de família a milhão e meio de portugueses e o acesso às consultas de especialidade deixa muito a desejar. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas ao acesso aos cuidados do SNS, que aponta também algumas melhorias

Todos os anos, quase mil portugueses à espera de uma operação ficam de fora do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), não usufruindo assim dos mesmos direitos e garantias que os outros utentes. Uma situação que leva o Tribunal de Contas (TC) a afirmar que não estão a ser cumpridos "os princípios da equidade e da universalidade" no acesso aos cuidados de saúde em Portugal. O TC considera também que os tempos de espera são ainda "preocupantes" (ver caixa).

"Não é possível sabermos exactamente quantos ficam de fora, porque não são inscritos na lista, mas serão perto de um milhar todos os anos", diz Pedro Gomes, coordenador do SIGIC. Não entrar nesta lista, criada para gerir todos os inscritos para cirurgia a nível nacional, significa "não estar sujeito às mesmas regras, à mesma lei". Ou seja, aqueles utentes não têm, por exemplo, "a garantia do tempo máximo de espera definido na lei, o direito a pedir transferência para outra unidade de saúde após algum tempo, ou o acesso a um vale cirurgia", exemplifica.

Uma situação que continua a acontecer, apesar de em Janeiro de 2008 ter sido aprovado um novo regulamento que exige que todos os doentes à espera de cirurgia sejam inseridos no SIGIC, independentemente do tipo de acordo e convenção de saúde. Aliás, uma medida que foi tomada na sequência de recomendações de outro relatório do TC, de 2007.

Porque é que ainda há utentes que ficam de fora? Segundo o relatório do TC, porque são "directamente referenciados para estabelecimentos de saúde do sector social e do sector privado. São unidades que tinham acordos muito antigos com o Estado. No Norte há o Hospital da Prelada, por exemplo, embora esteja quase pronto a ser integrado; em Lisboa o da Cruz Vermelha; e depois pequenas instituições ligadas às Misericórdias", explica Pedro Gomes, apontando a dificuldade de adequar os sistemas informáticos com um dos principais problemas.

Em última análise, garantir a integração cabe às Administrações Regionais de Saúde (ARS), lembra o responsável. Aliás, na resposta ao relatório, publicada também pelo TC, a Administração Central do Sistema de Saúde reconhece que a equidade ainda não foi alcançada e diz que tem "encetado com as ARS esforços no sentido de incorporar os faltosos no SIGIC."

Por outro lado, apesar de reconhecer a diminuição no tempo de espera e no número de doentes a aguardar uma operação, o TC sublinha que o cumprimento dos tempos máximos definidos é ainda insuficiente e "preocupante". Nos últimos dois anos, em 10% dos casos o tempo de espera foi superior aos tempos máximos definidos pelo Ministério da Saúde, exemplifica o relatório. E no final de 2008 estavam inscritos para cirurgia mais de 28 mil utentes com tempos de espera superiores aos correspondentes ao nível de prioridade que lhes foi atribuído. Além disso, e apesar do aumento do número de cirurgias realizadas, este continua a ser inferior à afluência de utentes à lista de espera.

O Ministério da Saúde, em comunicado, prefere destacar "a avaliação globalmente positiva" do TC. E salienta outros números do relatório: entre 2006 e 2008, houve uma diminuição de 21% no número de inscritos para cirurgia; e a média de espera desceu de 10,4 meses, em 2006, para seis meses, em 2008.