A pobreza

António Bagão Félix, Economista, in Diário Económico

Os números recentemente divulgados sobre a pobreza em Portugal são reveladores de dois aspectos significativos:

Os números recentemente divulgados sobre a pobreza em Portugal são reveladores de dois aspectos significativos: o primeiro refere-se à importância do Estado Social, pois que sem pensões, subsídios e abonos sociais a pobreza nesta década não atingiria apenas 18% da população mas alcançaria 41%. O segundo relaciona-se com a fraqueza da nossa economia que não é capaz só por si e pela via da redistribuição de rendimentos (designadamente dos salários) diminuir o fosso entre os que têm e os que não têm rendimentos suficientes. Ora a medida moral de uma economia também passa pelo modo como trata dos mais pobres e vulneráveis.

É claro que quanto aos apoios sociais há ainda muito a fazer no domínio da equidade e da eficácia, que, aliás, não beneficiam da táctica política deste Governo feita de anúncios de pequenas medidas a retalho e que tornam o sistema num ‘puzzle' confuso, disperso e incongruente.

A equidade exige que se minimize o risco de a pessoa apoiada nem sempre ser pobre, bem como a contingência de a pessoa pobre não ser apoiada. É que o verdadeiro pobre nem sempre é visível. E ao invés, os sinais exteriores de pobreza são, por vezes, artificiais, dúbios e erróneos. A habitual segmentação dos problemas das pessoas do lado do Estado também não facilita a boa e justa aplicação dos recursos.

Por outro lado, a pobreza assume hoje contornos bem mais diversos do que há décadas. Por um lado, ser pobre hoje não significa apenas ter recursos insuficientes e escassos. Significa também suportar outras vulnerabilidades relacionadas com a solidão, a escassez de qualificações e outras formas de exclusão e marginalização. É, sobretudo, uma pobreza de escolhas e de oportunidades. Aquilo a que se vem chamando a nova pobreza, designadamente pela via do desemprego e a pobreza potencial ameaçadora (precariedade) que paira sobre os estratos médios da população, e que crescentemente se vem juntando à pobreza geracional e à pobreza persistente (designadamente quando o desemprego é de longa duração).

O social deve ser fundamentalmente entendido como um recurso colectivo e não apenas como um custo. Mas tal não invalida, também, que não olhemos criticamente para o enorme esforço feito na economia para garantir as receitas necessárias para financiar as despesas sociais. Em Portugal os gastos públicos de pensões, assistência, subsídios sociais e saúde representam cerca de 25% do PIB (este ano à volta de 40 mil milhões de euros, ou seja 4000 euros por pessoa!). Daí a questão fundamental da sua eficácia, até porque parte significativa das despesas sociais realiza sobretudo uma transferência no seio da classe média. E, igualmente, a necessidade de repensar aspectos essenciais do financiamento fiscal da Saúde e da Segurança Social de modo a não prejudicar a competitividade das empresas e por essa via a geração e sustentação do emprego.