Transferências do Estado aumentaram 7,8% em 2008

in Diário de Notícias

As transferências do Orçamento de Estado para a Segurança Social (SS) aumentaram 7,8 por cento em 2008 e as contribuições dos beneficiários abrandaram, o que representa uma inversão da tendência de 2007, revela hoje um relatório do Tribunal de Contas.

"Esta evidência traduz um reforço do financiamento do sector por via OE [Orçamento do Estado] em detrimento das 'contribuições e quotizações', o que constitui uma inversão da tendência observada em 2007", lê-se nas conclusões do relatório de "Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social" elaborado pelo Tribunal de Contas (TC).

Segundo o TC, "as receitas provenientes de transferências correntes do OE e as obtidas por via do designado IVA Social cresceram 7,8 por cento em 2008, bem acima dos 5,6 por cento de 2007", enquanto "as receitas de 'contribuições e quotizações' cresceram 5,7 por cento, menos 0,9 pontos percentuais que no ano anterior".

Relativamente ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e que constitui a reserva do sistema, ascendia no final de 2008 a cerca de 8,34 mil milhões de euros, mais 778,6 milhões que no ano anterior.

Contudo, e dado que 1,09 mil milhões do fundo foram recebidos através de 'Dotações', o TC diz ter-se registado uma diminuição do valor da carteira em 313,2 milhões de euros, uma rendibilidade negativa de 3,86 por cento que, segundo o TC, poderá ser explicada "pela envolvente económico-financeira ocorrida em 2008".

No exercício passado, o TC diz terem sido transferidos para o FEFSS cerca de 614,7 milhões de euros, mais 18,3 por cento do que em 2007, provenientes de saldos do sistema previdencial e de alienação de imóveis.

Embora apontando algumas "reservas" quanto aos valores apurados devido a insuficiências nos dados financeiros disponibilizados pelo Sistema de Informação Financeira (SIF) da Segurança Social, o TC aponta para um saldo de execução efectiva global do sistema de 1.585,5 milhões de euros em 2008, mais 35,3 por cento do que os 1.171,8 milhões de euros de 2007.

Já a taxa de crescimento homóloga das receitas efectivas foi de 6,4 por cento, acima dos 4,7 por cento registados nas despesas efectivas.

Numa análise desagregada do saldo de execução efectiva por cada um dos componentes do sistema, constata-se que 81,8 por cento proveio do sistema previdencial, onde a componente de capitalização contribuiu com 764,2 milhões de euros e a componente de repartição com 532,6 milhões.

Quanto ao sistema de Protecção Social de Cidadania, apresentou um saldo de execução efectiva de 288,6 milhões de euros, resultante do saldo positivo dos subsistemas de Solidariedade e de Acção Social (de 232,9 e 107,7 milhões de euros, respectivamente) e do saldo negativo do subsistema de Protecção Familiar (em 52 milhões de euros).

O montante recebido das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem também aumentou, passando de 114,6 milhões de euros em 2007 para 477,2 milhões em 2008.

Segundo o TC, em 2008 as despesas com pensões cresceram 5,8 por cento, reflectindo um aumento com pensões de velhice de 6,7 por cento e de sobrevivência de seis por cento e uma diminuição com pensões de invalidez de 0,1 por cento.

Quanto às receitas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), aumentaram 243,7 milhões de euros em 2008, para os 7.671,9 milhões de euros, sobretudo devido à "evolução nas parcelas de 'Dotação do OE' de 'IVA Consignado', uma vez que as 'Quotizações' aumentaram apenas 0,3 por cento".

Já as despesas da CGA cresceram 6,8 por cento, para cerca de 7.845,2 milhões de euros, com destaque para o aumento de 5,4 por cento dos pagamentos de pensões.