Água mais barata para famílias pobres

Catarina Craveiro, in Jornal de Notícias

Apesar de a proposta regulatória do IRAR abrir caminho a subidas na água e no saneamento, o instituto recomenda a existência de uma tarifa social para as famílias com menor rendimento e mais numerosas.

O Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) emitiu uma recomendação que tem como objectivo reduzir a disparidade tarifária entre as várias regiões do país, para que as dezenas de sistemas existentes possam ser comparáveis. Está assim aberto o caminho para que as tarifas venham a aumentar, especialmente no saneamento e gestão de resíduos.

Segundo João Simão Pires, membro do conselho directivo do IRAR, haverá "tarifas que poderão descer, casos onde apenas se alterará a forma como o mesmo nível de receitas é gerado, e ainda tarifas que deverão subir, embora se recomendem mecanismos de progressividade e moderação tarifária".

E porque falamos de serviços públicos essenciais, o instituto recomenda a existência de um tarifário social que assegure os serviços aos utilizadores domésticos de menor rendimento, que representam cerca de 6 a 8% da população. A redução recomendada no tarifário social, no caso dos serviços de águas, deve concretizar-se "através da isenção das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão, até ao limite mensal definido pela entidade titular e, no caso dos serviços de gestão de resíduos, pela isenção da respectiva tarifa fixa", explicou a mesma fonte ao JN.

A recomendação do IRAR não fixa intervalos de valores para a harmonização tarifária nacional, mas quando se fala na possibilidade de aumentar o preço da água distribuída pela rede, João Simão Pires deixa uma nota: "Em água engarrafada os consumidores portugueses gastam cerca de 1400 milhões de euros por ano, o que representa cerca de três vezes e meia o valor que os utilizadores finais domésticos pagam anualmente pelo serviço de abastecimento público de água para consumo humano (400 milhões)".

O instituto propõe ainda acabar com a cobrança dos custos do início do serviço (execução de ramais, celebração do contrato, instalação do contador). Num prazo de cinco anos, estes custos (300 a 400 euros) deverão ser extintos.