30.11.09

Efeito difusor do QREN "tem toda a razão de ser"

in Jornal de Notícias

O uso em Lisboa de verbas das regiões pobres tem sido criticado no Norte (efeito difusor, ou "spill over"). Vai rever a sua aplicação?

As condições em que o QREN foi negociado incluíram a regra que permite aprovar projectos sob o tal efeito de difusão.

A Junta Metropolitana do Porto disputa a legalidade da regra junto do Tribunal das Comunidades...

O princípio não merece ser revisto, tem toda a razão de ser. Obviamente, há projectos que têm sede na região de Lisboa e efeitos difusores muito significativos. Mas são extremamente minoritários. Deve-se acompanhar com atenção, não pondo em causa o princípio, que tem interesse nacional.

Argumenta-se que os investimentos podem ter valia, mas para isso existe Orçamento de Estado.

E para alguma coisa existe no QREN a possibilidade de investimentos com o efeito "spill over".

Não subscreve a acusação de que a própria existência do princípio é sinal de excessivo centralismo do Estado?

Basta ver os valores. As regiões de convergência têm a enormíssima maioria dos fundos, os afectos a Lisboa e Algarve são uma pequena minoria. O princípio da discriminação positiva está aplicado no QREN. O princípio [efeito difusor] tem aspectos positivos, mas estamos disponíveis para verificar a aplicação concreta.

As equipas de gestão dos programas operacionais estão em Lisboa mas são financiadas pelo dinheiro de convergência. Faz sentido?

Nalgumas coisas sim, noutras eventualmente não. Não creio que esteja aí o cerne da questão, mas sim termos capacidade de usar de forma eficaz e produtiva os fundos estruturais.

Em breve começarão negociações com a União Europeia para o novo pacote financeiro. Sabendo que o país recebeu tanto dinheiro e não se aproximou do nível de riqueza comunitário, que argumentos usará para a convencer a não os baixar, ou não os baixar muito?

Não subscrevo a visão tão pessimista. Em muitos índices Portugal teve um percurso que os outros não tiveram. O nosso ponto de partida é que era muito diferente. Em muitos domínios, nomeadamente da qualificação da mão-de-obra, partimos de níveis muito mais baixos do que qualquer outro país da União Europeia, que tenha entrado em qualquer momento, até do último bloco.