31.1.09

Portugal perdeu 12.340 empresas só no passado mês de Dezembro

Ana Rute Silva e Luís Villalobos, in Jornal Público

Em 2008, quase 45 mil empresas fecharam portas e mais de 35.600 iniciaram negócio. Os últimos três meses foram os mais graves


Em apenas um mês perderam-se 12.340 empresas em Portugal. Os 31 dias de Dezembro do ano passado viram desaparecer 15.046 empresas, e assistiram à criação de apenas 2706 sociedades, de acordo com dados enviados pela Informa D&B ao PÚBLICO, que recolhe informações empresariais.

Após um início de ano com saldo positivo, com mais aberturas do que encerramentos, o ponto de viragem deu-se em Outubro, quando a crise financeira estava a tornar-se cada vez mais visível. Em Novembro, o número de dissoluções foi quase cinco vezes superior ao surgimento de novos projectos, mas, ainda assim, o pior foi mesmo o resultado de Dezembro.

Olhando para o número de criação e encerramento de sociedades ao longo do ano, 35.635 e 44.710, respectivamente, verifica-se que o saldo é claramente negativo, com a perda total de 9075 empresas em 2008.

O distrito de Lisboa é o que sofre mais impactos desta tendência, com 17.556 dissoluções, seguindo-se o Porto com 9779 e Braga com 3969. Na dinâmica de criação de empresas, com uma clara desaceleração a partir do início do segundo semestre, é também nestes três distritos que se registam mais casos de empreendedorismo.

Lisboa é a região que mostra mais dinâmica, com 10.320 novas empresas no ano passado (quase um terço do total). Segue-se o Porto, com 6298, e Braga, com 2766.

Indicadores que, mesmo assim, foram insuficientes para inverter o saldo negativo provocado pelos efeitos da crise.

890 fábricas em falência

Ainda em 2008, 890 fábricas avançaram com pedidos de insolvência e falência em 2008, ano em que estes processos atingiram 3344 empresas em todo o país.

Os dados divulgados ontem pela Informa D&B revelam que o número de companhias que avançaram com pedidos de insolvência e falência aumentou 67 por cento o ano passado, face a 2007. Depois dos fabricantes, construtores e grossistas foram os que registaram mais processos. De acordo com o Estudo sobre processos de insolvência e de falência em 2008, no retalho os pedidos aumentaram 33 por cento para 412, um sinal da crise que tem afectado os pequenos comerciantes, que são o ponto de ligação entre os consumidores e grossistas e fabricantes.

Tal como no ano anterior, o Porto mantém-se como o distrito onde as empresas estão em maiores dificuldades. No total, 906 sociedades abriram processos, mais 51 por cento face ao período homólogo. Braga e Lisboa também se destacaram pela negativa.
Na capital, 651 companhias avançaram com pedidos; em Braga foram 533, mais 92 por cento do que em 2007. A maioria dos processos em curso (170 já foram entretanto dissolvidas e uma foi comprada) foi requerida pelos seus credores. Apenas 31 por cento foi solicitado pelos responsáveis das próprias empresas.

A grande maioria das companhias afectadas por estes processos (sendo que algumas ainda poderão manter--se activas) têm menos de cinco empregados (são 1716), mas foram as que contam com 10 a 20 trabalhadores que mais pedidos fizeram (um aumento de 78 por cento). Perto de 40 por cento tem um volume de negócios inferior a 500 mil euros e a maior parte tem um capital social superior a 50 mil euros. Em termos de longevidade, a maioria está no mercado há menos de dez anos.

José Sócrates promete mais investimento público em equipamentos sociais

Margarida Gomes, in Jornal Público

Crise combate-se com investimento. Esta voltou a ser a máxima utilizada ontem pelo primeiro-ministro, no Porto, no encerramento de uma sessão destinada ao investimento público em equipamentos sociais.

Destacando a importância do investimento público para ajudar o país a ultrapassar a crise, José Sócrates disse que a obrigação do Governo e a sua em particular "é estar na linha da frente daqueles que querem fazer alguma coisa pelo país". "Este não é o momento apenas para nos entretermos a descrever como é grave a crise no mundo, nem para o Estado ficar sentado à espera que ela passe", declarou Sócrates, reclamando para o seu Governo o impulso dado à "nova geração de políticas sociais".

Ao intervir no encerramento da sessão de apresentação do Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais, no âmbito do quadro do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) e que vai permitir a criação de novas instalações de apoio a idosos e a pessoas com deficiência, Sócrates enumerou algumas medidas já lançadas ao abrigo da nova política social e sublinhou que o investimento nesta área "é uma prioridade política, mas é mais do que isso, é também um imperativo moral". Enfatizando que "há muitas empresas e muitas pessoas cujo emprego e actividade vai depender deste investimento", Sócrates declarou que este "esforço sério e continuado com vista a construir uma mais ambiciosa política social é para continuar".

Nova Lei do Divórcio pode levar ao aumento de "novos pobres", diz Cavaco Silva

in Jornal Público

Presidente da República volta a criticar qualidade da legislação produzida em Portugal e dá como exemplo um diploma contra o qual sempre se opôs


O Presidente da República manifestou ontem, em Fátima, a sua "perplexidade" pela forma como se legisla em Portugal sobre matérias relevantes como divórcio, considerando que o novo diploma poderá levar ao aumento dos "novos pobres".

Na abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Cavaco Silva afirmou: "Dos contactos que tenho mantido com dirigentes de instituições de solidariedade, recolho informações de que a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio."

"Esses casos tenderão a aumentar com a nova Lei do Divórcio", sublinhou o Presidente. "Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo."

Depois de ter vetado a primeira versão do diploma da Assembleia da República, Cavaco promulgou a lei com duras críticas. Para o Presidente, "não é um sinal de modernidade a dissolução progressiva dos laços familiares".

"Instituição familiar"

"Tradicionalmente, eram os laços familiares que contribuíam para amortecer alguns destes efeitos das crises económicas. Porém, face às dificuldades que a instituição familiar vem atravessando, esses laços ou já não existem ou revelam-se tão frágeis que dificilmente exercem essa função", alertou. "A sociedade portuguesa apresenta vulnerabilidades sociais que não podem ser ignoradas ou desvalorizadas."

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) concorda em absoluto: "Naturalmente que a Igreja Católica subscreve as palavras do Presidente", afirmou o padre Manuel Morujão, considerando que a nova Lei do Divórcio integra um conceito "simplex" que "não ajuda a proteger os mais débeis".

O porta-voz da CEP lembrou que Cavaco Silva fez este "alerta" sobre a situação em que ficariam as mulheres e os filhos menores, com o qual a Igreja concordou.
O padre Morujão recordou que às instituições de solidariedade da Igreja Católica recorrem "os casos mais delicados e que mais precisam de ajuda", destacando, sobretudo, situações de mulheres com filhos.

Dando a Lei do Divórcio como exemplo, Cavaco Silva retomou também as críticas deixadas na sua intervenção na abertura do Ano Judicial à qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem "de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país que somos".

"A nova Lei do Divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhando por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas", declarou.

Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova Lei do Divórcio, onde "confessou que ela tinha alguns lapsos, uns errozitos e que a culpa foi da pressa": "A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade de como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior." PÚBLICO/Lusa

Quase quatro mil imigrantes foram recusados no Aeroporto da Portela em 2008

Sofia Branco, in Jornal Público

Unidade habitacional para estadias mais longas vai passar para Lisboa ainda este ano; a do Porto fecha


A cidadã brasileira Arlene Sousa Barros era ontem a única ocupante do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto da Portela, Lisboa, que acolhe pessoas que, por variadas razões, não podem entrar em Portugal. Tinha chegado às 7h, vinda de Brasília, mas foi-lhe negada a entrada por não ter visto de trabalho legal. Na cama inferior de um beliche, Arlene esperava o regresso ao Brasil no próximo voo disponível. Quase quatro mil pessoas em situação semelhante passaram, em 2008, pela Portela.

As instalações são frugais: duas alas, duas camaratas em cada uma, mulheres e homens separados, chuveiros exíguos. Não há janelas; em vez de luz natural há quadrados fosforescentes no tecto. Um sofá, mesas e cadeiras de madeira e uma televisão fazem a sala de convívio, em cuja porta de metal alguém conseguiu deixar gravada a frase Un lion ne meurt jamais ("Um leão nunca morre"). Há uma mesa com bancos de pedra no átrio interior. Os folhetos explicativos estão em português, inglês e francês.
O Centro de Instalação Temporária foi ontem aberto a deputados portugueses - Celeste Correia (PS), Helena Pinto (BE), Miguel Tiago e Pedro Guerreiro (PCP) (a direita foi convidada, mas não compareceu). A iniciativa foi solicitada pela organização Solidariedade Imigrante e teve lugar em vários países da União Europeia em simultâneo, no quadro da campanha lançada pela rede Migreurop pelo "direito de observação dos locais de detenção de estrangeiros".

O responsável pelo Centro de Instalação Temporária, Luís Quelhas, admitiu, em conversa com Helena Pinto, que, se vivesse nas mesmas condições que algumas das pessoas que ali chegam, provavelmente arriscaria a mesma aventura. "Todos nós o faríamos. Aliás, como já o fizemos", concordou a deputada, lembrando os portugueses dos anos 60 e 70 que não emigraram legalmente para França.

O director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, foi o cicerone da visita e informou que no centro de Lisboa as pessoas permanecem em média "apenas um a dois dias". Por Lisboa passam 80 por cento dos imigrantes em situação irregular que tentam entrar em Portugal pela via aérea. E, portanto, não faz sentido que a unidade habitacional esteja localizada no Porto, reconheceu Jarmela Palos, adiantando que a transição para a capital deve ser feita até final do ano.

A unidade do Porto, a funcionar desde Maio de 2006 e com capacidade para 30 adultos e seis crianças, deverá fechar -"um centro é suficiente", garante o director do SEF. Inicialmente, a de Lisboa deve manter a mesma capacidade, mas terá "possibilidade de aumentar".

Jarmela Palos recordou que "no passado [os imigrantes ilegais] iam para as prisões como se tivessem cometido crimes"; foi mesmo assim questionado pelos deputados sobre fragilidades no apoio jurídico (os gabinetes instituídos na Lei de Imigração, aprovada em Julho de 2008, ainda não estão a funcionar).

3892
Cidadãos a quem foi recusada a entrada em Portugal

79
Pedidos de asilo (mais de metade aceites)

796
Pessoas que passaram pela Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, aí permanecendo um tempo médio de 20 dias.

Centenas de britânicos protestam contra contratação de trabalhadores portugueses

Mariana Oliveira, in Jornal Público

Na base das manifestações está contrato de mais de 225 milhões de euros assinado com empresa italiana que emprega portugueses


Uma série de greves espontâneas espalhou-se ontem pelo Reino Unido com centenas de trabalhadores a protestar contra a contratação de mão-de-obra estrangeira. As manifestações começaram depois da Total ter anunciado a assinatura de um contrato de 200 milhões de libras (225,5 milhões de euros) com uma empresa italiana, que emprega trabalhadores italianos e portugueses.

Os operários da refinaria de Lindsey, no centro-este do país, onde as obras vão decorrer, não gostaram da notícia e ontem cumpriram o terceiro dia de greve. Foram apoiados por centenas de "simpatizantes" que vieram de várias partes do país, diz a BBC. Na refinaria de Grangemouth, na Escócia, contabilizavam-se 700 manifestantes e na de Teesside, no Nordeste de Inglaterra, foram mais de 400. Pelo menos 12 fábricas petroquímicas foram afectadas até agora, escreveu o Times online. Nas imagens viam-se bandeiras inglesa e cartazes que citavam uma frase do primeiro-ministro, Gordon Brown: "Empregos britânicos para trabalhadores britânicos".

Os sindicalistas recusam, contudo, que os protestos sejam xenófobos. Bobby Buirds, delegado regional do sindicato Unite, garante que os trabalhadores só querem proteger os seus empregos. "O argumento não é contra os trabalhadores estrangeiros, é contra as companhias estrangeiras que discriminam o trabalho britânico", diz. E acrescenta: "Esta é uma luta pelo trabalho. É uma luta pelo direito a trabalhar no nosso próprio país. Não é de todo um raciocínio racista".

Extremistas infiltrados

No entanto, o Times dá conta que o Partido Nacional Britânico, de extrema-direita, tentou infiltrar activistas nos protestos, tentando influenciar os trabalhadores que estavam zangados com a perda de empregos para os competidores europeus.

Questionado pela comunicação social, um porta-voz do primeiro-ministro britânico adiantou que Brown não se arrependia da frase que disse: "Estamos a pôr em marcha medidas para assegurar que os trabalhadores britânicos tenham acesso às vagas que existem no sistema".

O ministro do Trabalho, Pat McFadden, precisou que o primeiro-ministro nunca prometeu proteccionismo económico ou uma pausa no comércio internacional. "O que ele está a dizer ali é: 'Eu quero ver a força de trabalho britânica preparada para os empregos e as exigências do futuro'", afirmou McFadden à BBC Five.

Paul Elvin, de 49 anos, protesta porque o filho de 19 anos está
desempregado, "enquanto um barco cheio de italianos vem preencher um suposto défice que não existe". "Tenho três bocas para alimentar, uma hipoteca para pagar e perdi ontem o meu emprego. O que é que Gordow Brown vai fazer sobre isso?", questiona.
A Total emitiu ontem um comunicado, onde reconhece a preocupação dos funcionários e garante que os operários contratados através da firma italiana "serão pagos como os restantes trabalhadores do projecto".

Na próxima quinta-feira, os sindicatos têm agendada uma marcha até ao Parlamento, pedindo medidas às autoridades para salvaguardar os empregos britânicos.

Em 2008 o crime violento aumentou entre 8 e 12%

Valentina Marcelino, in Diário de Notícias

Segurança. É cada vez maior a pressão para o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, antecipar a divulgação dos dados da criminalidade de 2008. As estimativas, que apontam para um aumento, já chegaram ao Parlamento e a oposição acusa o ministro de ter medo dos números

Em 2008 o crime violento aumentou entre 8 e 12%

Em 2008, a criminalidade violenta registou a maior subida dos últimos anos. As estimativas, ainda não oficiais, de várias fontes das maiores forças de segurança (GNR e PSP) apontam para um recrudescimento que pode atingir os 12%, no cenário mais pessimista, ou 8% no mais optimista. Estas previsões são tanto mais graves porque em 2007 tinha havido uma descida de 10,7%. No ano anterior, 2006, o aumento foi de apenas 2%, em 2005 houve uma descida de 3,3% e em 2004 tinha subido 3,4%.

A estratégia para responder à situação - politicamente muito complicada - foi o ponto principal de uma reunião esta semana, no ministério da Administração Interna (MAI), dirigida pelo ministro Rui Pereira. Estiveram presentes o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, os directores nacionais da PSP e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o comandante-geral da GNR e os presidentes das autoridades de Protecção Civil e Segurança Rodoviária.

Rui Pereira teve dificuldade em convencer os chefes das polícias, bem como o próprio juiz Mário Mendes, a manter muito mais tempo o silêncio sobre as estatísticas. "Houve quem defendesse que era importante assumir os números, mesmo que ainda provisórios, apresentando ao mesmo tempo uma estratégia. Caso contrário, foi argumentado, corre-se o risco de aparecerem declarações desenquadradas que podem causar alarme", confidenciou ao DN um responsável.

O ministro tem-se escudado nos prazos legais, quando é confrontado com notícias sobre o aumento dos crimes. Foi o que fez quando, no passado dia 19, Mário Mendes, numa declaração inesperada, assumiu que a criminalidade tinha subido no ano passado. O secretário-geral contrariou o pacto de silêncio que Rui Pereira tinha pedido às forças de segurança. A ousadia do juiz desembargador irritou o Governo. O ministro apressou-se a corrigir, esclarecendo que o relatório de segurança interna e a estratégia para 2009 seriam conhecidas "até 15 de Abril". Já esta semana, foi a vez do director da PJ do Porto vir baralhar o plano da Administração Interna, quando declarou, numa entrevista ao JN, que o crime violento tinha aumentado, principalmente o grupal.

As estimativas também já são do conhecimento dos deputados da oposição que acompanham estas questões. Fernando Negrão, do PSD, lembra que "há um ano, a 22 de Janeiro, quando estávamos perante uma descida de 10% dos crimes violentos, o ministro apresentou-nos um conjunto de objectivos estratégicos para 2008. Agora, com o aumento brutal que se sabe ter acontecido, está calado, com medo dos números e tenta banalizar um problema central, que é a criminalidade violenta." Na altura, Rui Pereira prometeu uma "reposta enérgica" para "fenómenos criminais que têm contribuído para o sentimento de insegurança".

Nuno Magalhães, do CDS/PP, considera a presente atitude do ministro "tão incorrecta, quanto expectável". Para o deputado, "a estratégia tem sido primeiro negar, depois insultar quem denuncia e só por força da lei é que fala no problema. Isto é a inversão de tudo o que há de mais elementar em segurança que é prevenir e a seguir punir".

Os únicos dados oficiais de 2008 conhecidos dizem respeito ao 1ºsemestre e prenunciavam um aumento de 10% na criminalidade violenta e grave. Em Julho e Agosto o país foi sacudido por uma onda nunca vista de crimes violentos. O Governo disse que era sazonal. Parece agora que não foi.

Divórcio cria pobreza

Isabel Jordão, in Correio da Manhã

O Presidente da República manifestou ontem em Fátima a sua "perplexidade" quanto à forma como se legisla em Portugal e deu como exemplo a lei do divórcio, que acusou de estar a gerar "a maioria dos novos pobres".

Cavaco Silva recordou que 'em devido tempo' alertou para 'as consequências sociais e as profundas injustiças' da aplicação da nova legislação. E agora 'recolho a informação de que a maioria dos casos de ‘novos pobres’ está associada a situações de divórcio', que 'tenderão a aumentar com a nova lei', frisou.

Citando declarações de 'um dos autores' da lei, Guilherme Oliveira, que reconheceu a existência de 'alguns lapsos, errozitos' motivados pela pressa, o Chefe de Estado salientou que a sua 'perplexidade quanto à forma como se legisla em Portugal não podia ser maior'.

Há uns dias, na abertura do ano judicial, Cavaco Silva disse que em Portugal se produz legislação que 'não tem em conta o país que somos'. Ontem, afirmou que 'a nova lei do divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão'.

Os 'novos pobres' a que o Presidente da República se refere são as vítimas da actual crise, com maior incidência nos centros urbanos e cuja realidade 'já não se alimenta de ilusões'. São 'homens e mulheres que sofrem em silêncio, ainda mal refeitos do choque que representa perderem o emprego ou o esboroar de um estilo de vida que se julgava conquistado'.

'AUTOR DA LEI DEFENDE-SE'

'Não é forçoso que esta lei vá provocar mais divórcios nem está provado que aumente a pobreza', disse ontem Guilherme Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e um dos autores da legislação, defendendo que o diploma 'não destrói nem enfraquece a família'. Na sua opinião, tem boas soluções para os principais problemas. 'É uma lei justa, ponderada, cautelosa e vai ser aplicada de forma pacífica e tranquila', explicou o professor, garantindo que os 'lapsos' detectados são ' ínfimas coisas que não afectam as soluções principais e podem ser corrigidos'.

FRASES

'Somos confrontados diariamente com dramas pessoais e familiares que dificilmente poderíamos imaginar'

'Vêem-se, de um momento para o outro, caídos numa situação de desemprego (...), de fome e de carência alimentar'

'Tradicionalmente, eram os laços familiares que contribuíam para amortecer alguns destes efeitos das crises económicas'

CRISE SOCIAL

A ABRIR CONGRESSO

Cavaco Silva presidiu à sessão de abertura do IV Congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que decorre sob o signo da crise social.

NOVOS MODELOS

Os congressistas estão a discutir os 'modelos de intervenção' das instituições de solidariedade, que são a 'almofada' e o 'amortecedor' dos efeitos negativos da crise social', disse o presidente da Assembleia Geral da CNIS.

TEMPESTADE

As instituições 'já estão a sentir os efeitos desta tempestade', disse Mário Dias, da CNIS, na abertura do congresso.

30.1.09

Intervenção em famílias multiproblemáticas tem taxa de insucesso de 75%

in Diário dos Açores

Uma investigadora da Universidade de Aveiro disse ontem, na Marinha Grande, que 75% das famílias multiproblemáticas pobres nunca deixarão de o ser, apesar da intervenção social.

"Estes números não são oficiais. Não vêm em nenhuma fonte do Instituto Nacional de Estatística. São dados que resultam da nossa percepção que vamos tendo do contacto, da prática e da investigação", afirmou Sofia Rodrigues, especialista em questões de pobreza.

A investigadora está a ministrar uma acção de formação de três dias a 25 técnicos de Acção Social de câmaras municipais e de instituições de solidariedade sobre estratégias de sucesso na intervenção em famílias multiproblemáticas pobres.

Trata-se de uma iniciativa do Núcleo Distrital de Leiria da Rede Europeia Anti-Pobreza, no âmbito do projecto "O combate à pobreza começa localmente".
Sofia Rodrigues definiu famílias multiproblemáticas pobres como aquelas que apresentam "múltiplos problemas severos que afectam vários elementos da família, vividos em simultâneo e/ou sucedendo-se".

São exemplos desses problemas a negligência, o alcoolismo, a delinquência, a depressão, os maus-tratos e a violência doméstica, mas também a prostituição, delinquência, insucesso escolar, doenças crónicas e deficiências.

Segundo a especialista, este tipo de famílias são "cerca de 6% das que recorrem aos serviços de protecção social", um número que, embora tenha admitido ser pequeno, "absorve 50% dos serviços e do tempo dos técnicos".

A psicóloga explicou mesmo que "estes casos arrastam-se no sistema formal durante anos ou décadas".

Para Sofia Rodrigues, um factor de sucesso na estratégia de intervenção em famílias multiproblemáticas pobres passa pelo estabelecimento de uma "relação de confiança" entre técnicos e envolvidos.

"E essa relação de confiança inclui responder às necessidades materiais destas famílias", destacou a investigadora, que desafiou os técnicos a olharem "para competências e recursos" e não apenas para os factos negativos com os quais se defrontam as pessoas.

A psicóloga reconheceu ainda que casos de famílias multiproblemáticas pobres "tornaram-se mais visíveis" nos últimos tempos devido ao facto de a resposta social ter evoluído.

Sem dados para poder assegurar que estas situações têm aumentado, Sofia Rodrigues admitiu, no entanto, que haverá casos "escondidos e mesmo envergonhados".

Lares para mais de cinco mil idosos e deficientes até 2013

in Sol

A rede de lares para idosos e deficientes vai ser ampliada, ao abrigo de um programa comunitário de apoio à construção destes espaços que beneficiará até 2013 mais de cinco mil pessoas, anunciou hoje o secretário de Estado da Segurança Social


Pedro Marques falava à agência Lusa horas antes da sessão pública «Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais», no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano, que será presidida, no Porto, pelo primeiro-ministro, José Sócrates.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, o programa permitirá a construção de 230 novos lares para idosos e deficientes, beneficiando 5.400 pessoas, num investimento global de 110 milhões de euros.

Deste montante, 76,5 milhões de euros serão comparticipados pelo Estado e fundos comunitários. O restante será suportado pelas entidades que se candidatarem aos apoios financeiros, nomeadamente misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Pedro Marques adiantou que as entidades terão, a partir da primeira quinzena de Fevereiro, um prazo de dois meses para se candidatarem às ajudas, mediante o preenchimento de um formulário próprio e a entrega do projecto de arquitectura do lar.

Apesar de o programa comunitário se estender até 2013, o secretário de Estado crê que a «generalidade dos equipamentos» estará construída em 2011.

Lusa / SOL

Triplicaram no Norte as microempresas que querem trabalhar com centros de investigação

Abel Coentrão, in Jornal Público

Concursos para vales destinados a comprar serviços de investigação e inovação garantem 2,1 milhões a 95 empresas do Norte do país


Em tempo de crise, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte deparou-se com uma pequena surpresa ao ver triplicado o número de interessados num pequeno pacote do Programa Operacional da Região Norte que põe em contacto o universo das microempresas e alguns dos melhores centros de investigação do país.

Feita a selecção de 154 candidaturas, 95 firmas, bem mais do dobro do que no ano passado, vão receber um total de 2,1 milhões de euros para poder comprar serviços de Investigação e Desenvolvimento (I&D) ou de inovação a várias instituições do sistema científico nacional, num leque de 116 projectos que abrange áreas como a tecnologia e ciências dos materiais, a engenharia electrotécnica, a automação e controlo e biotecnologia, no caso dos "Vales I&DT", e a qualidade e o desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, no caso dos "Vales Inovação".

Num país em que cientistas e empresas trabalham muito pouco em conjunto, o aumento do interesse das micro e pequenas empresas por este sistema de vales pode bem ser um sinal de mudança. O total de 154 interessados nos dois tipos de serviços fornecidos pelo Programa Operacional da Região Norte acabou por deixar satisfeitos os gestores do bolo regional do Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vê garantido um investimento total de 2,9 milhões de euros (2,1 dos quais financiados pelos vales) e abre portas a futuras colaborações entre as instituições colocadas em contacto por esta via.

Na área da I&D, no ano passado a comissão tinha apenas recebido 31 projectos, e só 12 acabaram por ser escolhidos. Nas candidaturas abertas a partir de Setembro de 2008 - já com o ambiente de crise a dominar o clima económico - surgiram 72 candidaturas, das quais 53 receberam parecer elegível.

Representam 1,5 milhões de investimento, sendo que o apoio, no total, chega aos 1,1 milhões, para serviços em várias áreas: a biotecnologia; as ciências da saúde; as tecnologias e ciências dos materiais; a engenharia mecânica; as ciências e tecnologias do mar, do ambiente e dos alimentos; a engenharia electrotécnica, de automação e controlo; as tecnologias de informação e telecomunicações; a engenharia de sistemas; os sistemas energéticos e novas formas de energia; a qualidade e segurança alimentar; a prevenção e redução de riscos e a gestão industrial.

No caso do concurso para a aquisição de serviços de inovação empresarial, a variação de um ano para outro quase chegou aos cem por cento, tendo sido aprovados 63 projectos de empresas e um investimento de 1,4 milhões de euros, para o qual há incentivos de um milhão de euros. As empresas abrangidas compram serviços na área da organização e gestão de Tecnologias de Informação e Comunicação, do desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, da transferência de tecnologia, da propriedade industrial e da criação, moda e design entre outros.

Estados Unidos e Europa ressentem-se com o adensar da crise

Ana Rita Faria, in Jornal Público

Mais desemprego, receitas em queda em algumas das maiores empresas mundiais e o consumo a deteriorar-se. A crise ganha intensidade a cada dia que passa


O mundo acordou ontem para mais um dia de crise. O número de desempregados continuou a aumentar e a bater novos máximos históricos, ao mesmo tempo que se sucederam os anúncios de perdas e de novos despedimentos por parte das empresas.

Dos Estados Unidos voltaram a surgir sinais do adensar da crise, depois de o Departamento do Trabalho do país ter revelado que o número de norte-americanos a receber subsídio de desemprego disparou para um nível recorde de 4,8 milhões, na semana terminada em 17 de Janeiro. Paralelamente, aumentaram também os novos pedidos de subsídio de desemprego, ultrapassando os 580 mil.

A agravar o cenário na economia norte-americana, foram ontem divulgados os dados sobre a venda de casas novas, que atingiram o valor mais baixo desde 1963 em Dezembro. As restrições ao crédito e a escalada do desemprego, que roubaram poder de compra aos consumidores, fizeram com que as compras caíssem 15 por cento para as 331 mil habitações.

Com quedas acima do esperado nos EUA estiveram também as encomendas de bens duradouros, mostrando que as empresas continuam a apertar os cintos face ao acentuar da recessão no país. O panorama pode ficar ainda mais negro hoje, dia em que os economistas esperam que o Departamento do Comércio norte-americano divulgue que o Produto Interno Bruto (PIB) contraiu 5,4 por cento em termos anuais nos últimos três meses de 2008.

Mas ontem foi também dia de más notícias para a Europa. O sentimento económico na zona euro atingiu um nível mínimo este mês, ao passo que os empréstimos ao sector privado caíram em Dezembro, naquele que é o primeiro declínio desde que este indicador começou a ser registado.

Na maior economia europeia, a Alemanha, o aumento do desemprego foi duas vezes superior às previsões dos analistas. Este mês, a taxa de desemprego subiu já para os 8,3 por cento, elevando para 3,49 milhões o número de alemães desempregados.
Acompanhando o deteriorar da conjuntura económica, várias empresas anunciaram ontem quedas nos lucros e novos despedimentos. Foi o caso da Ford Motor (que registou a maior perda anual da sua história), mas também da Eastman Kodak (que vai despedir 4500 pessoas). Já a japonesa Sony e a rival Nintendo reviram em baixa as suas perspectivas de crescimento para este ano.

Seguindo as pisadas da economia mundial, Portugal não escapou ontem a novas más notícias, com o clima económico e a confiança dos consumidores a continuarem o seu movimento descendente. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de clima económico voltou a cair em Janeiro, o que representa a nona queda consecutiva e também o nono mínimo histórico. Segundo o INE, a diminuição deste indicador já se "verifica consecutivamente desde Maio de 2008" e atingiu "um novo mínimo histórico desde o início da série em 1989". Além disso, todos os indicadores de confiança mostraram uma tendência negativa este mês, "prolongando o contínuo movimento observado nos três meses anteriores e a tendência descendente iniciada em finais de 2006", adianta o Instituto de Estatística.

Empresas travam aumentos salariais e congelam contratações para sobreviver à crise

Por Ana Rute Silva, in Jornal Público

Só em Janeiro foram anunciados, pelo menos, 1738 despedimentos em empresas portuguesas


Os salários no sector privado não vão aumentar, em média, mais do que 1,9 por cento em Portugal, segundo um estudo do Hay Group realizado entre Outubro de 2008 e Janeiro. As empresas desceram as previsões de aumentos de 3,2 por cento para quase dois por cento, seguindo uma tendência mundial.

O relatório Managing in a Downturn revela que 65 por cento das empresas de todo o mundo vão reduzir os aumentos ou congelar salários este ano. Quase metade das organizações tenciona despedir ou travar a contratação de novos trabalhadores. E as que planeiam dispensar pessoas apontam para cortes, em média, de 7,5 por cento da força laboral.

Só em Janeiro foram anunciados, pelo menos, 1738 despedimentos em empresas portuguesas. Contudo, tendo em conta "os baixos níveis de crescimento da economia, em Portugal as consequências em termos de empregabilidade não serão tão graves como no resto da Europa", disse Luís Reis, administrador delegado do Hay Group.

Ao contrário do que tem acontecido nos últimos anos, os aumentos previstos para 2009 vão beneficiar mais as funções administrativas e operacionais, que, segundo a consultora, vão beneficiar de subidas de 2,2 por cento. Os executivos - a quem as empresas previam aumentar 3,8 por cento - vão ganhar mais 1,5 por cento. Luís Reis acredita que, na prática, as subidas salariais vão ser maiores.

Cortes em formação, horas extraordinárias e congelamento das progressões automáticas serão as medidas mais visíveis no universo nacional, num ano em que a prioridade é para manter os postos de trabalho. "Essa é a maior preocupação. A capacidade para voltar ao activo depois de um despedimento é mais difícil. E do ponto de vista do empregador é fundamental não deixar sair os melhores", continua Luís Reis.

A nível global, os programas de formação estão a sofrer reduções e a ser eliminados em 16 por cento das empresas. Cerca de 11 por cento fizeram cortes nas horas extraordinárias e 17 por cento deixaram de recorrer a subcontratações. Num ano em que os salários pouco vão aumentar, os benefícios (como seguros médicos ou planos de pensões) vão servir de instrumento para motivar os trabalhadores. "A perspectiva até é de aumentar, numa política de compensação para manter, de alguma forma, as pessoas motivadas", afirmou Luís Reis. Cerca de nove por cento das empresas admitem aumentar o investimento neste tipo de retribuição não monetária.

As expectativas estão em baixa e é no retalho que se esperam resultados financeiros mais fracos: 63 por cento dos inquiridos não esperam melhores dias devido à redução no consumo e às restrições no acesso ao crédito. Face a Março de 2008, altura em que o Hay Group realizou um estudo semelhante, duplicou o número de empresas que esperam resultados de negócio abaixo das previsões feitas o ano passado.

As conclusões da consultora são baseadas nas respostas de 2589 empresas de todo o mundo.

Aumentos e saídas

1,9 por cento
No sector privado os salários vão aumentar, em média, 1,9 por cento. As empresas portuguesas vão travar as progressões automáticas e cortar nas horas extraordinárias.

48 por cento
Congelar as contratações e despedir trabalhadores é uma medida assumida por 48 por cento das empresas de todo o mundo.

1738
Desde Janeiro que foi anunciado o despedimento de, pelo menos, 1738 trabalhadores em Portugal.

9 por cento
Benefícios como o seguro de saúde servem para motivar em tempo de crise. Cerca de nove por cento admite aumentar este tipo de retribuição em 2009.

Estado gasta 369 euros mensais por cada pensionista

Catarina Almeida Pereira, in Diário de Notícias

Segurança Social. Gasto por reformado aumentou 4,7% em 2008


O Estado gastou no ano passado, em média, 369 euros mensais por cada pensionista por idade. Mas, apesar do fraco aumento das pensões, o gasto por beneficiário tem vindo a crescer bem acima da inflação. Nos últimos três anos, aumentou a uma média anual nominal de quase 5%. Uma evolução que é sobretudo explicada pela entrada de novos reformados, com direito a pensões mais altas.

Dados da Segurança Social revelam que, no ano passado, o montante global gasto em pensões por idade ascendeu a 9423 milhões de euros. Fonte oficial do Ministério do Trabalho esclarece que o valor se refere "ao montante de pensões pagas ao longo do ano a pensionistas activos em Dezembro". Mês em que existiam em Portugal 1,826 milhões de beneficiários de pensões por idade. O que corresponde a um gasto de 369 euros em cada um dos 14 meses.

Este valor representa um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Os antigos pensionistas não foram os mais beneficiados. As novas regras legislativas de actualização determinaram em 2008 um aumento máximo de 2,4% para as pensões já existentes.

A pressão foi sobretudo exercida pelas novas reformas. "As pensões de novos pensionistas são tendencialmente mais elevadas, por carreiras contributivas mais longas e com melhores salários", confirma fonte oficial do Ministério do Trabalho. A própria "dinâmica demográfica" tende a agravar os custos do Estado: "Os pensionistas mais idosos e com pensões mais baixas que morrem ao longo do ano levam a um aumento do peso relativo do número de pensionistas de gerações mais jovens", acrescenta. A medida que permitiu a antecipação da idade de reforma a desempregados com longas carreiras foi outro factor de aumento do montante, indica a mesma fonte.

No período analisado, 2006 foi o ano em que o gasto com pensionistas mais aumentou, com uma subida de 6%. Nessa altura o Governo avança para uma nova fórmula de actualização das pensões, ligada ao crescimento da economia. Em 2007, com o PIB a crescer abaixo de 2%, são já aplicados os aumentos mínimos previstos na lei. Os dados referentes a esse ano revelam, curiosamente, um abrandamento do gasto por pensionista, para 4,2%. Valor que sobe ligeiramente no ano passado.

Evolução sustentável?

Entre 2005 e 2008, o montante total gasto com pensões por idade aumentou a um ritmo médio de 7% ao ano. Em três anos, o valor aumentou 23%. É muito, ou pouco? O novo sistema de actualização torna o crescimento "mais sustentável financeiramente", refere o Governo .

Carlos Pereira da Silva, especialista em Segurança Social, refere que a pressão "será cada vez maior", podendo apenas ser atenuada pelo chamado "factor de sustentabilidade". (ver caixa). O equilíbrio vai por isso depender da capacidade de angariar receitas, uma questão profundamente ligada à saúde da economia. "Se o desemprego estrutural aumentar, podemos ter problemas daqui a cinco ou dez anos", diz o especialista.

Não são só os pobres que vão ao prego

Ilídia Pinto e Márcio Alves Candoso, in Diário de Notícias

Perde-se no tempo a memória da actividade de emprestar dinheiro tomando como garantia um objecto. As casas de penhores - ou prestamistas, como a maioria gosta de ser conhecida - tentam fugir da má-fama que se lhes colou à pele desde há muito. E, por isso, os mais profissionais estão actualmente a reciclar todo o processo de negócio.

Uns dizem que os tempos já foram melhores. Outros reconhecem que a crise vai trazer clientes. Vários queixam-se da concorrência das casas que compram, em vez de emprestar. Dizem que os particulares que recorrem às primeiras normalmente não fazem bom negócio. No Porto e em Lisboa, o DN foi à procura de uma profissão antiga. Tão antiga como a pobreza.

João (nome fictício, já que prefere não ser identificado com me- do de ser assaltado), tem 70 anos e dedicou 45 deles a esta actividade. Tem loja no Porto e diz que o negócio "está mau". Acredita que a decadência da actividade prestamista está directamente relacionada com o fim do monopólio que existia dantes e com a concomitante proliferação de lojas e ourivesarias que compram ouro usado e cautelas de penhor. "Em vez de penhorarem as jóias, as pessoas vão directamente vendê-las", critica.

A mesma visão tem Paulo Paixão, de 35 anos, director-geral da Casa de Crédito Popular (CCP), uma rede de 12 lojas na área de Lisboa e Algarve. "Não aconselhamos ninguém a vender, porque para além do eventual valor afectivo do objecto [jóia], temos a noção de que o mercado não está a dar mais pela venda do que aquilo que nós proporcionamos a título de empréstimo", afirma.

Nem todas as casas de penhores que o DN visitou se assemelham entre si. O tom lúgubre de umas e o aspecto arejado de outras marcam, provavelmente, o contraste dos modelos de negócio que lhes subjazem. Mas todas têm um retrato comum: a ansiedade dos clientes antes do processo negocial e o relativo desafogo que demonstram quando saem (ver texto na página seguinte).

Paulo Paixão é de opinião que o negócio "está igual ao que era há dez anos". "Houve a certa altura a ilusão de que estava a crescer, mas isso deve-se ao fecho das lojas, em número de 72, que a Caixa Geral de Depósitos tinha em todo o País, e que fecharam há dez anos", explica. Também o Montepio Geral, que era o outro banco que tinha serviço de penhores, fechou a actividade, embora mais recentemente.

Isso fez com que nos últimos anos "houvesse um crescimento do número de lojas, que deverão hoje em dia ser umas 60 em todo o País", explica o mesmo responsável. Metade delas são na região de Lisboa. Paulo Paixão trabalha numa empresa que, ela própria, foi fundada por ex-fun- cionários da CGD que pertenciam ao serviço entretanto extinto.

No entanto, há opiniões para todos os gostos. Manuel Aleixo, 82 anos - 70 dos quais a trabalhar na Companhia União de Crédito Popular, no Porto (a empresa foi fundada em 1875) - admite que a "indústria está em crescimento. "Há mais clientes, diz, "é natural porque também há mais pobreza".

Mais de 2200 Despedimentos anunciados anunciados só este mês

Catarina Almeida Pereira e Maria João Espadinha, in Diário de Notícias

Crise. Os dias em que não são anunciados despedimentos tornaram-se raros. Só este mês, foram conhecidas dezenas de situações que envolvem a destruição de mais de dois mil postos de trabalho. As dificuldades financeiras das empresas ameaçam, por outro lado, mais outras duas mil pessoas


Desde o início do ano, as empresas já anunciaram o despedimento de pelo menos 2178 trabalhadores em Portugal, seja por processos de despedimento colectivo, dispensas de trabalhadores temporários ou rescisões amigáveis. E, segundo as contas do DN, baseadas nas notícias dos principais jornais diários, empresas em dificuldade ameaçam outros dois mil postos de trabalho.

Estes dois mil prováveis despedimentos, referentes apenas a situações tornadas públicas em Janeiro, comparam com os três mil postos de trabalho destruídos por despedimentos colectivos nos primeiros dez meses de 2008 . Segundo dados da Direcção- -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), os 186 processos concluídos de Janeiro a Outubro do ano passado resultaram no despedimento de 3028 trabalhadores. Nem todos os despedimentos anunciados serão concretizados, mas é razoável admitir que, em crise, o risco sobe.

Automóvel, têxtil e media são os sectores mais afectados por estes processos. É o caso da Peugeot- -Citröen, que vai dispensar cerca de 400 trabalhadores, ou da Silva & Sistelo, empresa têxtil de Rio Tinto cuja falência colocou 150 funcionários no desemprego.

"É verdade que há dificuldades, mas também há um tremendo aproveitamento da situação económica por parte das empresas, que usam a crise como um pretexto jurídico apara avançar para despedimentos", considera Arménio Carlos, da CGTP. "Não creio que seja essa a regra", diz, por seu lado, Basílio Horta. "A crise existe no mundo inteiro. Estamos a assistir a um terramoto em que o sistema económico se desmorona", acrescenta. O presidente da AICEP refere que o caso espanhol da Peugeot-Citroën, em Vigo, lançou para o desemprego, de uma só vez, duas mil pessoas.

Mas há ainda os casos de empresas que enfrentam dificuldades, ameaçando a manutenção do nível de emprego. É o que acontece na Quimonda, cuja falência da casa-mãe, na Alemanha, colocou em risco a viabilidade da fábrica em Portugal e, consequentemente, o emprego de 1150 funcionários. Outro caso emblemático são as Faianças Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, com salários em atraso, que emprega 172 pessoas. No total, estão ameaçados 2072 empregos.

O DN não teve em conta as situações de lay-off ou as paragens de produção, soluções que permitem, por vezes, evitar despedimentos. Este procedimento - incentivado pelos Plano de apoios do Estado - está a ser bastante utilizado no ramo automóvel, com recurso ao banco de horas.

Final feliz?

Há no entanto casos que podem resultar num final feliz. Foi o que aconteceu na Intipor, empresa de confecções, com postos de trabalho ameaçados pela falta de pagamento de salários. Esta semana, a administração da empresa comprometeu-se, perante a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a pagar os ordenados em atraso aos seus 154 trabalhadores, assim como o subsídio de Natal e de férias do ano passado.

Crise pode adiar privatizações mais uma vez

João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias

Governo não quer fazer "maus negócios" e só alienarácapital de empresas públicas no "momento oportuno"


No que toca a privatizações, o Governo não se compromete com datas. O ministro das Finanças não está interessado em fazer "maus negócios". O orçamento suplementar e o plano anticrise foram aprovados pela maioria PS.

O ministro das Finanças foi questionado, ontem, no debate parlamentar que antecedeu a votação do Orçamento suplementar e do plano anti-crise, sobre o calendário da privatização da ANA.

O plano de privatizações do Governo abrange a Galp, a Inapa, a TAP e a ANA. Esta última operação está ligada à construção do novo aeroporto em Alcochete, cujo concurso está previsto para este semestre, pelo que deveria avançar já este ano.

Teixeira dos Santos garantiu que o Governo "não desistiu" do projecto, mas que "está atento às condições do mercado" e que só lhe dará seguimento no "momento oportuno". O ministro lembrou que o Governo não realizou as privatizações que estavam previstas para 2008, devido à crise financeira, deixando subentendido que poderá acontecer o mesmo este ano, ao afirmar que "não está interessado em fazer um mau negócio" e que "acautelará os interesses do Estado".

Teixeira dos Santos aproveitou a ocasião para defender os grandes projectos de investimento do Governo, que incluem a terceira travessia do Tejo, a aeroporto e o TGV. O ministro considera que as críticas aos projectos que assentam no excessivo endividamento do país são uma "falsa questão". "O financiamento destes projectos não tem incidência expressiva no Orçamento para 2009, não vai causar dificuldades acrescidas", sustentou.

Antes, a Oposição havia criticado o plano de combate à crise, do Governo. À direita, a opção por aumentar o investimento em detrimento de redução de impostos mereceu os ataques mais fortes. Paulo Portas lembrou que outros países, como o Reino Unido, estão a fazer cortes fiscais, afirmando que "o Governo é tímido", neste campo.

Duarte Pacheco, do PSD, frisou que o aumento de despesa preconizado pelo Executivo vai ter "repercussão orçamental nos próximos anos" e que o seu partido preferiria uma descida de impostos. À esquerda, as baterias foram apontadas à falta de medidas para fazer face ao aumento do desemprego. Bernardino Soares, do PCP, afirmou que o Governo subestimou a taxa de desemprego para este ano, criticando a insuficiência de medidas para mitigar os efeitos da crise. Mariana Aiveca, do BE, acusou o Governo de "abandonar os jovens, os desempregados e os precários".

Na resposta, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, também presente no debate, garantiu que o Governo tem actuado para responder à crise, acusando a Oposição de "alheamento da realidade do país".

Urgente coordenação europeia para salvar emprego

in Jornal de Notícias

A Organização Internacional do Trabalho considera que a crise económica na Europa está a ter um impacto alarmante nas empresas, no emprego e no trabalho digno e defende ser necessário coordenar medidas entre os vários países.

"O impacto da crise nas empresas, no emprego e no trabalho digno está a aumentar de uma forma alarmante", considera a Organização Internacional do Trabalho (OIT) num documento que vai ser discutido em Fevereiro em Lisboa.

No documento sobre as políticas de resposta à crise económica, a OIT defende que, tendo em conta que a crise é global, devem ser elaboradas políticas de combate com dimensão europeia e centradas no trabalho digno - que é o tema principal da agenda em curso da OIT.

A Organização Internacional do Trabalho considera que é necessário que sejam tomadas medidas monetárias, financeiras, fiscais, de promoção do emprego e de apoio social para fazer face à crise, mas, entende que elas devem ser coordenadas entre os vários países da Europa, para evitar grandes divergências.

A OIT refere que a maioria dos países estão a reduzir os impostos, a incrementar o investimento público e adoptar políticas para o emprego e de protecção do desemprego mas a realidade varia de país para país, também em função da rapidez com que as medidas são aplicadas.

Uma das medidas defendidas para aplicação imediata, e com efeitos imediatos, é o aumento do período de atribuição de subsídio de desemprego e de outros apoios sociais, de forma temporária.

"Este tipo de medidas tem a vantagem de ser direccionada para grupos sociais mais desprotegidos", diz o documento que será discutido na 8ª Reunião Regional Europeia da OIT, que vai decorrer em Lisboa entre nove e 13 de Fevereiro.

No entanto, a OIT constata que, na prática, apenas um número limitado de países da Europa aumentou significativamente o montante, a duração ou os critérios do subsídio de desemprego e de outros subsídios sociais.

Para que a agenda do Trabalho Digno tenha sucesso, a OIT considera essencial que o crescimento económico seja relançado e que no futuro seja menos volátil.

29.1.09

50 milhões sem trabalho

Ana Sofia Santos, in Expresso

Organização Internacional do Trabalho alerta que o número de desempregos pode passar de 18 milhões para 50 milhões, a nível mundial, caso a actual situação de crise económica se agrave.

Não são boas notícias as que nos chegam da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório OIT divulgado hoje começa logo por dizer que "a actual crise económica irá gerar um aumento dramático de desempregados, bem como de pessoas com empregos precários e de trabalhadores em risco de pobreza".

O número avançado pela OIT é avassalar: os 18 milhões de desempregados a nível mundial registados em 2007 irão transformar-se em 30 milhões já este ano e podem mesmo ser 50 milhões, "caso a situação se agrave".

Outro alerta: 200 milhões de trabalhadores, sobretudo nas economias em vias de desenvolvimento, podem ser "empurrados para uma situação de pobreza extrema".

O relatório da OIT realça ainda que nas economias desenvolvidas e na União Europeia no seu conjunto se registou um decréscimo de 900 postos de trabalho, o que "explica em parte o fraco crescimento global da criação de emprego em 2008". Comparando com 2007, o maior aumento do desemprego verificou-se exactamente nestes países: de um ano para o outro a taxa de desemprego passou dos 5,7% para 6,4%. O que se traduz em cerca 3,9 milhões pessoas sem trabalho, no ano passado.

Populações mais desfavorecidas passam a ter visitas de médico em casa

in Rádio Clube

As populações mais desfavorecidas vão passar a ter visitas de médico, em casa, já a partir de Março. Para já, a medida anunciada, hoje, pela ministra da Saúde, abrange apenas os bairros problemáticos dos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, em qualquer dos casos, em articulação com o ministério da Solidariedade Social, as Câmaras municipais e também os Governos Civis.

O padre Jardim Moreira lamenta, pela Rede Europeia Anti-Pobreza, que o Governo só agora tenha acordado para o efeito que a pobreza tem na saúde e pede a mesma atenção para as instituições de solidariedade social que já estão no terreno.

Na mesma linha, também o padre Lino Maia, da Confederação das Instituições Particulares de Solidariedade Social, pede mais apoio ao Governo.

Mundo cresce ao ritmo mais baixo em 60 anos

Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias

Previsões. O comércio mundial cai 2,8% este ano e afecta países ricos e pobres. Desemprego sobe em flecha e a reanimação económica, diz o Fundo Monetário Internacional, só em 2010


A economia na Zona Euro vai sofrer uma contracção de 2% este ano e demorará mais tempo a recuperar que o resto do Mundo, advertiu ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI), atirando para 2011 o horizonte de uma retoma no Velho Continente. O pior para Portugal é que pela primeira vez é admitido que Espanha - destino de 27% das exportações nacionais - estará em recessão durante dois anos. A nível mundial, o Fundo antevê um crescimento de apenas 0,5% este ano, "o mais baixo desde a II Guerra Mundial".

As coisas agravaram-se nos últimos meses de 2008. "A continuação da crise financeira" levou os activos "a cair drasticamente". Isto diminuiu a riqueza e, em conjunto com o "elevado nível de incerteza", levou as "famílias e empresas a adiarem despesas", refreando o consumo e o investimento. "Ao mesmo tempo", refere o relatório do FMI, a contracção generalizada dos empréstimos bancários, reduziu os gastos domés- ticos, a produção industrial e o comércio.

Neste cenário, o comércio internacional vai cair 2,8%, quando ainda em 2007 registava uma expansão de 7,2%. O que acontece, pela primeira vez, desde o último conflito mundial.

As trocas de bens e serviços vão cair a pique. Como isto é possível? É que, em 2009, os países avançados - entre os quais, as nações integradas na Zona Euro - vão contrair as importações em 3,1% e cortar as exportações em 3,7%. Isto significa uma forte quebra na procura de matérias-primas para a indústria.

"A quebra na procura mundial tem levado a um colapso dos preços das matérias-primas", diz o FMI. Ou seja, os preços dos bens alimentares e dos combustíveis baixam por más razões, com a fraca procura a esmagar as vendas dos países produtores." Os preços do petróleo caíram mais de 60% desde o seu pico em Julho de 2008", refere o Fundo.

Os países emergentes ou as "economias em desenvolvimento" - algumas das nações são produtoras de matérias-primas - são também contagiados com a crise que surge do hemisfério Norte. O corte nas importações dos países ricos leva a um forte abrandamento da produção para o conjunto dos países emergentes: explicado por uma quebra de 0,8% nas exportações, países ricos leva a um forte abrandamento da produção para o conjunto dos países emergentes: explicado por uma quebra de 0,8% nas exportações, estas economias crescem apenas 3,3% em 2009, quando no ano passado aumentavam a um ritmo de 6,3%, o que provocará um forte crescimento do desemprego mundial. A Rússia, por exemplo, entra em recessão, com a economia a cair 0,7%, quando em 2008 crescia a um ritmo de 6,2%. A produção final da Europa central e de Leste recua 0,4%.

E até a China e a Índia registam fortes desacelerações, o mesmo sucedendo com o Brasil, embora mantendo taxas de crescimento elevadas.

Desemprego sobe, economia cai

Virgínia Alves e João Paulo Madeira, in Jornal de Notícias

Organizações internacionais voltaram ontem a apresentar novas previsões para 2009, agravando ainda mais as expectativas económicas


Um total de 230 milhões de desempregados em todo o mundo durante este ano será o resultado do pior cenário previsto pela Organização Internacional do Trabalho, que é o de mais 50 milhões de pessoas no desemprego, face a 2007.

O relatório ontem divulgado aponta um desfecho alternativo, menos negativo, que prevê que o número de pessoas empregadas diminua entre 18 a 30 milhões de pessoas.

Recorde-se que o último relatório da OIT foi apresentado em Outubro e nessa altura as previsões apontavam para um aumento do desemprego na ordem dos 20 milhões de pessoas, número que agora, três meses depois, a organização revê em alta.

O pior desfecho, refere o documento, concretizar-se-á "se a situação continuar a deteriorar-se". O director-geral da OIT, Juan Somavia, frisou ainda que "a mensagem não pretende ser alarmista, mas sim realista. Estamos perante uma crise global no emprego. Muitos governos sabem disso e estão a tomar medidas, mas são necessárias acções mais decisivas coordenadas ao nível internacional para evitar uma recessão social global".

Além disso, frisou que os países do G20 que vão reunir-se em Abril, em Londres, devem acordar, "além de medidas financeiras, medidas urgentes a tomar para promover o investimento produtivo e os objectivos de trabalho decente e de protecção social".

Além do aumento do desemprego, o relatório dá conta que "mais de 200 milhões de pessoas, a maioria nas economias em desenvolvimento, poderão vir acrescentar aos trabalhadores extremamente pobres", isto no pior cenário. Além disso, estima que o número de trabalhadores com empregos vulneráveis cresça e possa atingir 53% do total da população empregada.

Fazendo a discriminação por regiões, o relatório da OIT alerta para o facto de a taxa de desemprego das economias desenvolvidas e da União Europeia deverem aumentar este ano, podendo chegar aos 7,9% (isto, no cenário mais pessimista, o menos mau aponta para os 7,1%), quando em 2007 era de 5,7% e no ano passado foi de 6,4%.

No pior desfecho, o número de desempregados nestas economias será de 40 milhões, mais oito milhões do que em 2008.

E será ainda nas economias desenvolvidas, UE, Ásia Oriental e o Sul da Ásia, onde se registará o maior número de desempregados, totalizando todas 126 milhões de pessoas sem emprego.

Recessão na Zona Euro pior do que era esperado

Nos tempos que correm, cada nova previsão económica de um organismo nacional ou internacional tende a piorar o cenário antecipado anteriormente. As projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas ontem, não foram excepção. A instituição prevê que a Zona Euro registe uma recessão de -2%, este ano, contra os -0,5% indicados em Novembro.

A actualização das projecções económicas do organismo antecipa que o crescimento mundial seja de 0,5% este ano, o valor mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial. O FMI considera que os mercados financeiros continuaram a viver sob condições "extremamente difíceis" e que devem continuar sob "tensão" em 2009.

"Nas economias avançadas, as condições de mercado devem continuar difíceis até que sejam implementadas iniciativas energéticas para reestruturar o sector financeiro", refere o relatório da organização, que apela a mais ajudas públicas para mitigar as perdas das empresas.

O FMI sublinha a incerteza em torno das projecções, já que subsistem riscos adicionais de contracção económica. Os pacotes de estímulos económicos lançados em várias zonas económicas são, para o FMI, insuficientes. A instituição calcula que o sistema financeiro mundial necessite de mais 500 mil milhões de dólares (379 mil milhões de euros) para se recapitalizar e que os bancos e outras instituições financeiras detenham 2,2 biliões de dólares em activos de crédito tóxicos (1,7 biliões de euros).

A necessidade de mais intervenções públicas não deve impedir algumas precauções. "Embora a política orçamental esteja a ser um importante apoio de curto prazo, o aumento agudo da emissão de dívida pública pode gerar uma reacção adversa no mercado, a menos que os governos clarifiquem a estratégia para assegurar a sustentabilidade a longo prazo", refere o relatório.

O FMI recomenda, sobretudo aos países com pouca margem orçamental, que os estímulos económicos sejam feitos através de medidas temporárias, reversíveis e focadas na estabilização do sistema financeiro.

Numa entrevista que será publicada hoje no semanário alemão "Die Zeit", o director-geral do FMI, Dominique Strauss-Khan, diz, citado pela Lusa, que "actualmente, é mais eficiente consagrar um euro ao sector bancário do que gastá-lo em pontes ou estradas".

Davos reconhece que barreiras proteccionistas são ameaça real

Ana Rita Faria, in Jornal Público

A recessão mundial dominou o primeiro dia do Fórum de Davos, trazendo
à tona receios de que arraste consigo uma onda de proteccionismo


Se do Fórum Económico Mundial, que começou hoje em Davos, na Suíça, saíssem medidas concretas, estas seriam certamente bem realistas, a julgar pelas previsões cautelosas, pelas severas advertências e pela visão pessimista sobre a dimensão da crise económica actual. Economistas, líderes empresariais e políticos foram unânimes em afirmar que 2009 vai ser um ano de recessão e que a crise não vai acabar tão cedo. Uma conjuntura que pode levar os governos a introduzir barreiras ao comércio e a concentrar os investimentos nas suas próprias economias.

O próprio primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, lançou ontem ao final da tarde em Davos um apelo para que o mundo evite o isolacionismo e o "egoísmo económico". Isto depois de uma manhã de reflexão sobre a nova era económica, que elegeu o proteccionismo como uma "ameaça real".

Era já de esperar que este tema fosse abordado no fórum de Davos - afinal, entre os seus mais de 2500 participantes de 96 países, predominam as economias ocidentais, adeptas do comércio livre. Contudo, o mais surpreendente foi que os maiores receios vieram precisamente das economias emergentes. O ministro das Finanças sul-africano, Trevor Manuel, garantiu que uma onda proteccionista iria prejudicar sobretudo os países em vias de desenvolvimento, que seriam inundados com produtos mais baratos e subsidiados.

Além disso, os alertas contra o proteccionismo estenderam-se ao perigo de os Governos ocidentais incentivarem os bancos nacionalizados ou ajudados pelo Estado a investirem capital apenas no próprio país.

Segundo Ferit Sahenk, presidente do grupo turco Dogus, o investimento directo estrangeiro nas economias emergentes caiu já mais de 80 por cento. Uma situação que, para Justin Lin, economista-chefe do Banco Mundial, está já a travar o crescimento dos países em desenvolvimento. A começar pela China.

O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, adiantou ontem em Davos que a crise financeira mundial está a ter um "forte impacto" na economia chinesa, sobretudo no emprego e exportações. Ainda assim, adiantou Wen Jiabao, o Governo fixou o objectivo "ambicioso" de que a China cresça oito por cento este ano.

Em África, as perspectivas são mais contidas. Em declarações à Reuters à margem do Fórum Económico Mundial, Donald Kaberuka, presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, disse que o crescimento económico no continente vai abrandar para quatro por cento em 2009 e que os planos de relançamento económico nos países desenvolvidos vão comprometer as ajudas prometidas a África.

"Muitas economias emergentes não têm folga fiscal e, por isso, precisam de uma transferência de recursos por parte dos países desenvolvidos", defendeu Justin Lin, apelando a uma acção multilateral e concertada a nível mundial, que ajude tanto os países ricos como os pobres. Esta posição foi, aliás, unânime entre os interlocutores de Davos, que acreditam que só assim a economia poderá sair da crise em que está mergulhada.

451
A alegada fraude financeira cometida com uma empresa listada em Londres ascende a 451 milhões de euros.

Portugal é dos países que menos recebem de Bruxelas para combate à recessão

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Governo português é contemplado com pouco mais de 30 milhões de euros das "sobras" do Orçamento da União Europeia


Portugal é um dos países da União Europeia (UE) que menos beneficiarão dos financiamentos da vertente comunitária do plano de combate à recessão económica, devendo receber pouco mais de 30 milhões de euros de um total de 5000 milhões destinados aos Vinte e Sete.

Estes 30 milhões de euros destinam-se à vertente nacional do "reforço da interconexão" eléctrica entre Portugal e Espanha, no quadro da ligação do Sul da Europa que inclui França e Itália. Estes dois últimos países, em conjunto com Espanha, receberão 250 milhões de euros.

Portugal poderá vir ainda a beneficiar de parte do financiamento dirigido ao projecto-piloto espanhol de captura e armazenagem de carbono, em Compostilla, conduzido pela Endesa e que terá direito a 250 milhões de euros. Isto, se a EDP - Energias de Portugal vier a participar de facto no projecto, o que ontem estava longe de garantido.

"Estamos a estudar uma eventual entrada e não há nenhuma decisão. A Endesa está interessada em fazer uma central [de captura de carbono]. Nós estamos a estudar, e neste momento, ainda não temos grandes certezas", disse ao PÚBLICO fonte oficial da energética portuguesa.

Oposição ao plano

Todos estes financiamentos enquadram-se nos 5 mil milhões de euros de "sobras" do orçamento comunitário, sobretudo agrícolas, que José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, propôs mobilizar para projectos com um potencial simultâneo de estímulo à economia no curto prazo e de realização de "objectivos estratégicos", como a segurança energética.

A proposta tem suscitado a oposição dos Estados que são os maiores contribuintes para o orçamento comunitário - sobretudo Reino Unido, Alemanha, Holanda, Suécia ou Dinamarca - que exigem a devolução das sobras aos cofres nacionais. Estes países só admitem mudar de ideias se estes montantes financiarem projectos do seu interesse.
Depois de uma primeira lista de projectos ter sido "chumbada" em Dezembro pelos Governos que integram a União Europeia, Bruxelas voltou ontem à carga com uma nova versão do programa de combate à recessão económica, mas a primeira reacção dos embaixadores dos Vinte e Sete junto da UE, em Bruxelas, voltou a ser negativa, apesar do agravamento dos indicadores que sinalizam a crise.

A maior parte do envelope financeiro - 3500 milhões de euros - dirige-se ao reforço das infra-estruturas energéticas, nomeadamente gasodutos destinados a reduzir a dependência europeia do gás russo.

O Nabucco, gasoduto projectado para transportar o gás da Ásia Central para a Europa através do território da Turquia contornando a Rússia, não receberá qualquer ajuda directa mas poderá beneficiar de uma facilidade de 250 milhões de euros para obter crédito no mercado.

Um montante de 500 milhões de euros disponibilizado pela Comissão Europeia pretende estimular, por outro lado, o desenvolvimento da energia eólica em território offshore e 1250 milhões vão para cinco projectos de captura e armazenagem de carbono.

Portugal, como todos os países que integram a União Europeia, poderá, por outro lado, candidatar-se ao envelope de 1000 milhões de euros para o desenvolvimento da rede de Internet de banda larga nas zonas rurais, e aos 500 milhões previstos para "novos desafios" agrícolas ligados às alterações climáticas, energias renováveis, biodiversidade e reestruturação do sector leiteiro.

Crescimento vai ser o mais lento desde a Segunda Guerra Mundial

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

Não há ponto do globo que escape à crise. A crise financeira continua por resolver e a economia mundial está parada, avisa a instituição


À medida que vai subindo a factura que os bancos têm de pagar pelos activos tóxicos que acumularam, descem as previsões de crescimento para a economia mundial. O Fundo Monetário Internacional (FMI) viu-se ontem forçado, mais uma vez, a realizar uma revisão muito forte das suas projecções de crescimento económico para todo o planeta, colocando o globo próximo de uma estagnação em 2009 e estimando em 2200 mil milhões de dólares o montante total das perdas a suportar pelo sector bancário durante esta crise, mais do dobro do que já foi registado até agora.

De acordo com os relatórios ontem divulgados pelo FMI, a economia mundial deverá registar, este ano, um crescimento de apenas 0,5 por cento. Este valor será, caso se confirme, o mais baixo desde a II Grande Guerra, o que revela a forma como os problemas, iniciados nos EUA, se espalharam por todos os pontos do globo.

O cenário mais sombrio, para 2009, está na Europa. O Reino Unido e a Alemanha vão ser, entre as maiores potências mundiais, as economias com contracções mais fortes, de 2,5 e 2,8 por cento respectivamente. Para estes dois países, o Fundo não previa um recuo maior do que um por cento há apenas dois meses atrás.

Para a Zona Euro, a correcção das projecções levou de uma estimativa inicial de contracção da economia de 0,5 por cento para dois por cento agora. Nos EUA, de um recuo de 0,7 por cento para 1,6 por cento.

Para Portugal, tal como acontece para todos os países de pequena e média dimensão mundial, o Fundo Monetário Internacional não efectuou qualquer revisão. Esta fica reservada para a apresentação, dentro de cerca de três meses, das previsões de Primavera desta instituição.

Emergentes travados

A deterioração significativa dos indicadores de actividade, confiança e emprego, que se tem registado na generalidade das economias é a principal justificação para o Fundo ter decidido, de forma excepcional, colocar agora em valores mais baixos as suas previsões de crescimento.

E não foram só os países desenvolvidos a serem afectados por este maior pessimismo. As economias emergentes e em desenvolvimento, que o Fundo previa poderem vir a crescer a uma taxa de 5,1 por cento este ano, afinal, apontam as novas estimativas, não conseguirão mais do que 3,3 por cento, bastante menos do que os 6,3 por cento de 2008. Entre os denominados BRIC, o Brasil, a China e a Índia vão ter um abrandamento mais forte do que o esperado e, no caso do gigante asiático, com uma taxa de crescimento de 6,7 por cento, fica-se cada vez mais distante dos oito por cento considerados necessários pelas próprias autoridades para evitar um aumento do desemprego e da instabilidade social. Na Rússia, espera-se uma retracção da economia, estimada em 0,7 por cento.

As perdas dos bancos


Se a crise económica está claramente instalada, a crise do sector financeiro está ainda longe de ser ultrapassada. Em Outubro, o FMI calculava que os bancos iriam ter de registar nas suas contas perdas de 1400 mil milhões de dólares devido aos activos tóxicos que têm no seu balanço. Afinal, com novos dados e refeitas as contas, as perdas poderão chegar aos 2200 mil milhões de dólares.

Este valor é o dobro daquilo que já foi revelado e assumido pelo sector bancário, um sinal de que o FMI ainda está à espera de muitas más notícias por parte dos bancos, nomeadamente com a necessidade de aumentar os capitais em pelo menos 500 mil milhões de dólares.

Toda esta situação constitui um risco assinalável para a já muito lenta economia mundial. "Se os fortes constrangimentos e incertezas no sistema financeiro não forem enfrentados decisivamente, ir-se-á intensificar o efeito negativo entre a actividade real e os mercados financeiros, levando a um impacto ainda mais tóxico para a economia", alertou ontem o FMI.

Governo e CE adiantam valores diferentes

in Jornal Público

Quer o Governo quer a Comissão Europeia (CE) prevêem que a taxa de desemprego em Portugal seja superior à média estimada no pior cenário previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o grupo das Economias Desenvolvidas e União Europeia, em que o país está integrado. O relatório ontem divulgado prevê que o desemprego possa afectar 7,9 por cento da população activa daquelas economias, mas para Portugal o executivo já calculou a taxa de desemprego em 8,5 e a CE corrigiu na semana passada a sua anterior previsão de 7,9 para 8,8.

O Instituto Nacional de Estatística só dispõe ainda de dados relativos ao terceiro trimestre de 2008, quando foi interrompida a tendência de queda do desemprego que se vinha desenhando desde o início de 2007. A taxa de 7,9 por cento para aquele período representa uma subida de 0,4 por cento face aos três meses anteriores, ainda que signifique uma redução de 0,2 relativamente ao período homólogo do ano anterior.

Mais recentes são os dados sobre desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), divulgados há dias. Os 416.005 inscritos nos centros de emprego no fim de Dezembro eram mais 7407 do que no mês anterior e mais 25.725 do que um ano antes. O aumento corresponde a um acréscimo percentual de 1,8 entre Novembro e Dezembro e de 6,6 por cento face ao final de 2007.

Em Dezembro passado, o desemprego aumentou em todas as regiões do país, tanto relativamente ao mês anterior como quando comparado com igual mês de 2007, mas a região do Algarve foi aquela em que se registaram as maiores subidas: 8,9 por cento no último mês do ano e 17,5 por cento, quando se comparam os meses de Dezembro de 2007 e 2008.

A subida do final do ano foi menos acentuada no Alentejo, onde o desemprego cresceu 1,1 por cento de Novembro para Dezembro. Já quando a comparação é anual, o crescimento mais baixo deu-se nos Açores, que passaram a ter mais 2,1 por cento de desempregados inscritos.

No Norte, onde se concentravam no final do ano 44,2 por cento do total de desempregados registados no IEFP, a subida foi em Dezembro de 1,3 por cento face ao mês anterior e de 5,9 relativamente ao mês homólogo. J.M.R.

Quarenta milhões em risco de perderem o emprego

João Manuel Rocha, in Jornal Público

Número de desempregados pode chegar aos 230 milhões este ano. Leste da Ásia e países desenvolvidos serão os mais afectados


Mau, muito mau, pior. Quarenta milhões de pessoas podem engrossar este ano o número de desempregados no mundo, se se confirmarem os cenários económicos mais negativos, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT), num relatório ontem divulgado, em que traça três quadros de desenvolvimento da crise.

Na situação mais grave, o número de desempregados subiria para 230 milhões, mais 40 milhões do que as estimativas para 2008 e mais 51 milhões do que em 2007. O valor corresponderia a uma taxa de 7,1 por cento. Em 2007 a OIT contabilizou 179 milhões de desempregados e as estimativas para 2008 rondam os 190 milhões.

Só nas economias desenvolvidas e União Europeia, onde Portugal está incluído, o desemprego poderia, no mais negro dos três cenários em que a OIT trabalhou, atingir oito milhões de pessoas - os 32 milhões estimados para 2008, taxa de 6,4 por cento, passariam a ser 40 milhões, o que equivale a 7,9 por cento.

As projecções para 2009 indicam que só na região leste da Ásia, que abrange países como a China e a Coreia do Sul, o crescimento percentual do desemprego seria maior do que nas chamadas "economias desenvolvidas": 1,7 contra 1,5 no grupo em que está Portugal. Naqueles países, o agravamento da situação pode fazer os números do desemprego saltarem de 32 milhões, igual aos países mais industrializados, para 46 milhões de pessoas.

O mais optimista dos cenários do relatório da OIT - uma organização tripartida em que têm assento governos, patrões e sindicatos - aponta para um aumento global de oito milhões no número de desempregados face ao calculado para o ano passado. A taxa de desemprego atingiria 6,1 por cento, contra os 6,0 estimados para 2008. O cálculo tem em conta a revisão das projecções económicas do Fundo Monetário Internacional feitas em Novembro com base na relação entre crescimento e desemprego no período 1991-2008.

No segundo cenário, que tem em conta a relação histórica entre crescimento e desemprego em tempos de crise, a estabilização dos mercados, o impacto da intervenção estatal e o regresso da confiança aos negócios e aos consumidores seriam mais demoradas do que o previsto em Novembro. Nesse caso, o desemprego subiria para 6,5 por cento, correspondendo a um aumento de 20 milhões de pessoas, quando comparado com as estimativas de 2008.

O quadro mais grave, com o referido aumento de 40 milhões de desempregados, teve em conta a taxa de desemprego de 2008 acrescida da maior variação negativa desde 1991, no caso das economias desenvolvidas e da UE, e metade da maior variação registada nesse período nas outras regiões. Significaria que "o pior impacto na taxa de desemprego se repetiria em simultâneo em todas as economias desenvolvidas", refere o relatório Global Employment Trends.

Mais pobreza extrema

A deterioração da economia empurraria também, no quadro mais complexo, 200 milhões de trabalhadores para a pobreza extrema, a somar aos 610 milhões que, em 2007, já estavam nessa situação. Será esse o resultado, se 20 por cento dos que há dois anos garantiam às suas famílias mais de dois dólares por dia, por pessoa, caírem para baixo deste limiar. O problema afectaria principalmente economias em desenvolvimento. Só no Sul da Ásia, 95 milhões de trabalhadores. No total, 1,4 mil milhões, 45 por cento de toda a força de trabalho mundial, ficaria abaixo dos mínimos.

A população em situação de trabalho vulnerável, com relações laborais informais e sem protecção social, poderá subir drasticamente no cenário mais problemático e atingir 53 por cento dos empregados, ultrapassando os 1,6 mil milhões de trabalhadores.

28.1.09

Com banqueiros e músicos desaparecidos, sobram os políticos

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

A crise económica mundial está a mudar o ambiente em Davos. Os grandes banqueiros mundiais, antes tratados como estrelas, arriscam-se agora a ser julgados


Em Davos, nos últimos anos, as surpresas já não eram muitas: as estrelas do cinema e da música defendiam mais ajuda para África e os grandes nomes da finança internacional, também tratados como estrelas, elogiavam os benefícios do liberalismo económico e da globalização. Este ano, nem uma coisa nem outra deverão acontecer.

As estrelas da edição de 2009 do encontro do Fórum Económico Mundial, que hoje se inicia em Davos, vão ser outras e a razão está no clima recessivo mundial e no aparente colapso do modo de funcionamento do sistema financeiro no mundo desenvolvido.

Perante um cenário deste tipo, as estrelas da música e do cinema parecem mais reticentes em surgir ao lado da "nata" dos líderes empresariais mundiais. Bono, uma presença constante nas últimas edições, fica desta vez em casa a preparar um novo álbum dos U2. E os banqueiros, para além de estarem ocupados a evitar a falência das suas instituições, parecem ter pouca vontade de participar num debate em que o tema principal será precisamente o falhanço da sua actividade nos últimos meses. Vikram Pandit, presidente executivo do Citigroup, já anunciou que não estará presente. John Thain, da Merrill Lynch, que estava previsto para várias intervenções, afinal não vai à Suíça, depois de ter sido retirado da chefia do banco de investimento. O Banco Goldman Sachs, conhecido pelas festas concorridas que organiza em Davos, anunciou que irá reduzir substancialmente a sua presença e não organizará qualquer evento particular.

Quem substitui os banqueiros em Davos? Os mesmos que os estão a substituir nos mercados financeiros: os políticos. A organização do encontro já anunciou que a participação de líderes políticos mundiais este ano irá bater um novo recorde, quase duplicando a do ano passado.

Gordon Brown, Vladimir Putin, Jean-Claude Trichet, Angela Merkel, Shimon Peres, Wen Jiabao são, para além dos portugueses Durão Barroso e António Guterres, algumas das figuras de Estado que deverão marcar presença em Davos até ao próximo domingo. As maiores ausências fazem-se sentir do lado da Administração Obama, que, acabada de tomar posse, deverá ser representada apenas pela conselheira Valerie Jarrett.

Mais regulação na agenda

Se os nomes fortes da equipa económica do novo Presidente norte-americano estivessem presentes, esta edição do encontro de Davos poderia tornar-se decisiva para a definição da nova arquitectura financeira internacional, até porque o tema central escolhido pela organização é "Definindo o Mundo Pós-crise".

Ainda assim, o debate nesta matéria promete ser intenso e muito diferente do de anos anteriores.

Há dois anos, ainda sem sinais de crise, não há registo de qualquer tipo de apelo a uma maior regulação. Há um ano, a crise do subprime já tinha rebentado e já se falava da necessidade de mudanças, mas o optimismo numa retoma relativamente rápida era ainda evidente, retraindo os apelos à mudança.

Agora, parece inevitável que uma maioria significativa dos participantes, habitualmente defensores de um sistema económico liberal, aceite a necessidade de mais regulação. Já no que diz respeito aos efeitos da globalização, não se esperam grandes mudanças. Os riscos de um aumento do proteccionismo devido à crise é, aliás, um dos temas marcados para debate.

Portugal mantém maior taxa de abandono escolar da União

Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público

Portugal continua a ter a taxa mais elevada de abandono escolar de toda a União Europeia (UE). E continua a ter a menor proporção de estudantes que concluem o ensino secundário, uma fragilidade que tenderá a pesar negativamente na actual crise económica.

Estes dados estão patentes num relatório que a Comissão Europeia aprova hoje com um novo balanço dos progressos dos Vinte e Sete face aos objectivos da estratégia de Lisboa para a competitividade e o emprego.

Portugal tinha, em 2007, alguns dos piores indicadores no plano social e do emprego, algo que tem fortes probabilidades de piorar face à deterioração da situação económica e aumento do desemprego previstos para este ano.

Segundo Bruxelas, 36,3 por cento dos portugueses entre os 18 e os 24 anos tinham, em 2007, o seu nível de educação limitado ao ensino secundário inferior (o 9.º ano), um valor só ultrapassado pelos 37,3 por cento registados em Malta. No resto da UE, a taxa de abandono escolar está abaixo dos 20 por cento, descendo mesmo para menos de 15 por cento em dezoito países.

Em paralelo, só 53,4 por cento da população entre os 20 e os 24 anos tinha, igualmente em 2007, o ensino secundário completo, o pior valor da UE. Em 24 estados-membros, pelo menos 70 por cento da população nesta faixa etária tinha terminado o secundário, sendo este valor superior a 80 por cento em 17 países.

A possibilidade de os portugueses em situação de abandono escolar recuperarem algum tipo de qualificação por via da formação profissional não parece muito significativa: apenas 4,4 por cento da população entre os 25 e os 64 anos segue uma actividade de educação ou formação, um dos valores mais baixos da UE, em contraste com os 29,2 por cento da Dinamarca.

Portugal está em contrapartida relativamente bem classificado no número de licenciados em ciências e tecnologia, com uma taxa de 12,6 por cada mil habitantes entre os 20 e os 29 anos. Neste caso, só sete países fazem melhor, com valores entre 15,1 na Suécia e 21,4 na Irlanda.

"A próxima década verá uma procura crescente de mão-de-obra altamente qualificada e adaptável", de tal forma que "a proporção de empregos que vão requerer um elevado nível de realização educacional deverá aumentar de cerca de 25 para mais de 30 por cento", lê-se o relatório da Comissão.

53,4
por cento dos portugueses entre 20 e 24 anos têm o ensino secundário completo, valor mais baixo da UE

Governo desafiado a definir regras mais claras e fazer levantamento nacional

in Jornal Público

Quartos onde não há espaço para um idoso passar de cadeira de rodas, onde nem sequer a porta abre completamente porque embate numa cama. Outros onde não há luz natural. Ou onde a única janela que existe é interior, abre para a sala comum. Ou onde a falta de armários faz com que a roupa dos idosos seja guardada em caixotes. São algumas das imagens no site www.deco.proteste.pt, onde a Deco disponibiliza uma fotogaleria de lares visitados a que chamou: "Este país não é para velhos".

A associação começou por enviar 256 inquéritos a instituições do distrito de Lisboa e 160 do distrito Porto; 124 responderam; os técnicos visitaram 28 com maior lotação. As mensalidades pagas pelos utentes vão dos zero aos 1600 euros.

Para além das falhas nas condições físicas, a Deco encontrou outros problemas: falta de funcionários (chegam a ser três empregados para 130 utentes, nas horas nocturnas); falta de privacidade ("quartos individuais são raros" e na maioria dos casos cada quarto tem mais de duas camas) e de actividades de lazer.

A associação enviou os resultados ao Instituto da Segurança Social (ISS), a quem cabe fiscalizar estas instituições, e reclama medidas: o Governo deve fazer um levantamento completo das condições de funcionamento dos lares, diz Teresa Belchior, técnica da Deco.

E deve regulamentar uma lei de 2007 que estabelece que os novos lares não lucrativos devem obedecer às regras aplicadas ao sector lucrativo. Belchior afirma que falta clarificar os requisitos para os que já estavam em funcionamento antes de 2007.
O presidente do ISS, Edmundo Martinho, não entende, contudo, as reivindicações: "Não é preciso nenhuma regulamentação" porque "há orientações técnicas claras" em vigor, diz. E o levantamento reclamado "está feito".

2000
Número aproximado de utentes que vivem nos lares visitados pela Deco nos distritos de Lisboa e Porto

Há "falhas intoleráveis" nos lares de idosos, denuncia a Deco

Andreia Sanches, in Jornal Público

Quatro lares "deviam fechar para obras". Todos são comparticipados pelo Estado. Segurança Social lamenta "tom alarmista"


Entre Julho e Agosto, técnicos da Deco visitaram 28 lares de idosos nos distritos de Lisboa e Porto. Queriam avaliar as condições de segurança e conforto destas instituições. Os resultados revelam um "cenário triste e perigoso": nota negativa para 21 lares. Quatro colocam em risco a vida de quem neles vive e devem ser encerrados para obras.

"Só um dos 28 lares que visitámos apresenta condições para, em caso de incêndio, responder de forma eficaz e proporcionar aos idosos uma vida digna", lê-se no estudo apresentado ontem, em Lisboa. Chama-se Casa do Penedo e recebe a nota "Bom". Outros seis não vão além do "Médio".

Na maioria dos casos, encontraram-se "falhas e lacunas intoleráveis" ao nível da segurança, evacuação e serviços, diz a Deco no artigo publicado na edição de Fevereiro da revista Proteste. Todos os lares avaliados pertencem a instituições de solidariedade social e recebem comparticipação do Estado.

Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), diz que vai analisar melhor o estudo, mas lamenta o "tom alarmista" do mesmo: "A Deco não menciona que está em curso uma medida que visa apoiar quase 600 instituições a melhorar as condições de segurança e funcionamento". Cerca de 55 milhões de euros, da Segurança Social e das instituições, vão ser investidos.

Em 13 lares visitados não há saídas de emergência independentes; em 22, há corredores que são "parcialmente" becos sem saída. Mas o aspecto "mais vulnerável" foi a "compartimentação entre espaços". Significa isto que os técnicos encontraram quartos onde em vez de paredes há divisórias de madeira que não chegam ao tecto, o que permite que um incêndio se propague rapidamente.

Quatro, em Lisboa, deviam fechar já para obras, diz Teresa Belchior, técnica da Deco: o Lar da Santa Casa da Misericórdia de Alenquer, a Mansão de Santa Maria de Marvila, a Associação Serviço Social e a Confraria São Vicente de Paulo. Martinho garante contudo que dois destes lares têm certificados de segurança passados pelos bombeiros.

Lares defendem-se

António Monteiro, da direcção da Confraria São Vicente de Paulo, começou já ontem a receber telefonemas de familiares dos 140 utentes do lar: "A notícia da Deco é maliciosa. Nós temos licenciamento dos bombeiros, temos cento e tal extintores, recebemos uma verba da Segurança Social para portas corta-fogo".

Também Vasco Canto Moniz, da Fundação Pedro IV (que gere a Mansão de Santa Maria de Marvila desde 2004), discorda que a instituição tenha que fechar para obras: "Isso é uma aberração".

Instalado num edifício do século XVII, que pertence à Segurança Social, a Mansão recebe 200 pessoas. "Quando aqui chegámos, as condições eram inacreditáveis: janelas podres, tectos negros, e os idosos a viver aqui há anos..." Tem sido a fundação a fazer obras, apesar de isso competir à Segurança Social, pelo que foi preciso estabelecer prioridades: "A Segurança Social deve-nos um milhão e 400 mil euros". Martinho garante que o ISS cumprirá as suas obrigações.

Já o provedor da Santa Casa de Alenquer, Manuel Guerra, admite que o edifício do lar pelo qual responde tem as limitações de um espaço antigo. Mas "90 por cento dos utentes tinham piores condições onde viviam antes". Está a ser construída uma nova estrutura "para os 75 internados".

Quarenta milhões podem perder emprego este ano no mundo

Por João Manuel Rocha, in Jornal Público

O número de desempregados no mundo pode subir para 230 milhões este ano, diz a OIT
Quarenta milhões de pessoas podem engrossar este ano o número de desempregados no mundo, se a situação económica se continuar a deteriorar, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT), num relatório hoje divulgado.

No quadro mais grave, o número de desempregados subiria para 230 milhões, mais 40 milhões do que os 190 milhões das estimativas existentes para 2008, refere o relatório anual da organização sobre tendências do mercado de trabalho.

Só nas economias mais desenvolvidas e países da União Europeia, o número de desempregados poderia, no cenário mais negro, aumentar oito milhões – dos 32 milhões estimados para 2008 para 40 milhões.

O agravamento da situação económica empurraria também 200 milhões de trabalhadores, principalmente das economias em desenvolvimento, para situações de pobreza extrema.

O relatório da OIT, uma organização tripartida em que têm assento governos, organizações patronais e laborais, traça três cenários. O mais optimista, baseado nas projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) de Novembro de 2008, aponta para uma taxa global de desemprego de 6,1 por cento, contra seis em 2008 e 5,7 em 2007, o que implicaria um aumento de oito milhões de desempregados.

Com uma degradação maior do que o previsto em Novembro, a taxa de desemprego subiria para 6,5 por cento, correspondendo a um aumento de 20 milhões de desempregados quando comparado com as estimativas de 2008.

No pior cenário, tendo em conta os dados actualmente disponíveis, o desemprego global poderia subir para 7,1 por cento, com um aumento do número de desempregados em mais de 40 milhões de pessoas.

Os dados da OIT tomam como base a existência de 179 milhões de desempregados em 2007 e estimativas de 190 milhões em 2008.

“A mensagem da OIT é realista, não alarmista. Estamos numa crise global de emprego. Muitos governos estão conscientes e a actuar, mas é necessária uma mais decisiva e coordenada acção internacional para impedir uma recessão social global”, disse o director-geral da OIT, Juan Somavia.

A procura de respostas para a crise, na perspectiva do mundo do trabalho, estará em discussão na 8ª Reunião Regional Europeia da OIT, marcada para os dias 10 a 13 de Fevereiro em Lisboa, um encontro em que está prevista a participação de cerca de 500 especialistas indicados pelos governos e parceiros sociais dos 51 estados membros da OIT Europa.

Desemprego aumenta nos têxteis e diminui no calçado

Helder Robalo, in Diário de Notícias

Crise. Já fecharam sete empresas têxteis em 2009


Os efeitos da recessão mundial estão à vista de todos - só o sector têxtil nacional terá perdido, em 2008, cerca de 12 mil postos de trabalho, garantem as associações patronais. Já o calçado está a resistir à crise e terá fechado o último ano com um ligeiro aumento do número de trabalhadores... apesar dos recentes problemas anunciados na Ecco e na Aerosoles.

Os números não são definitivos, mas, segundo a Lusa, o sector têxtil nacional terá fechado o ano de 2008 com uma perda de cerca de 12 mil postos de trabalho. Ao DN, o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), João Costa, diz que "ainda não é possível avançar com números concretos, mas os dados disponíveis apontam para uma quebra semelhante à de 2007".

Desde início do ano, segundo Domingos Pinto, do sindicato do sector têxtil, "fecharam seis ou sete empresas que davam emprego a 800 pessoas". Segundo este dirigente sindical, "2008 só não foi mais calamitoso porque as empresas fizeram saldos e promoções de 60% a 70% a seguir ao Natal e que estimularam as vendas".

O presidente da ATP, que ontem reuniu com o grupo de trabalho que acompanha o sector na Assembleia da República, recorda que os têxteis, que dão emprego a 170 mil pessoas, "sofrem dos mesmos problemas que o resto das indústrias". "Só que, por vezes, dá-se pouca importância a este sector que, junto com o calçado, tem ajudado a aguentar a economia nacional".

Entre os problemas da indústria está "o euro ainda muito forte face ao dólar, a quebra do consumo e as restrições ao crédito". Por isso, em reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, a ATP alertou para a importância de serem criadas medidas de apoio fiscal, em concreto a suspensão do pagamento do IVA nas importações de matéria-prima. O sector continua a debater-se com a forte concorrência dos mercados asiáticos e, também por isso, a ATP diz que é fulcral um aumento da fiscalização das mercadorias que chegam a Portugal.

Já no calçado, segundo o porta-voz da APICCAPS, Paulo Gonçalves, os dados são animadores. "De Janeiro a Outubro de 2008, o sector registou um aumento das exportações na ordem dos 1060 milhões de euros, mais 3,2%, ", destaca. "No emprego, em 2008 até conseguimos recuperar alguns postos de trabalho", explica, ao mesmo tempo que recorda que, "a meio do ano, houve casos de empresas com problemas de falta de mão-de-obra".

Num sector que emprega perto de 34 mil pessoas em cerca de 1 300 empresas, "o calçado até reforçou a sua importância". Depois de no ano de 2007 ter registado um saldo positivo na balança comercial de 800 milhões de euros, "de Janeiro a Outubro os dados disponíveis apontavam já para um saldo positivo de 760 milhões. "É bem provável que o ano tenha fechado perto dos 900 milhões", adianta o porta-voz da APICCAPS.

Mas numa coisa as duas associações estão de acordo: a crise é de tal forma incerta que "não é possível fazer previsões para 2009".

Governo muda lei para combater crime juvenil

Nuno Miguel Maia, in Jornal de Notícias

Regime para jovens entre 12 e 16 anos vai ser alterado para reforçar "reinserção e prevenção" de delinquentes


O Governo reconhece a necessidade de mudar o actual quadro legal relativo aos jovens com idades entre 12 e 16 anos, com vista a combater a delinquência juvenil. Será esse o sentido de uma alteração à Lei Tutelar Educativa em preparação. Fonte do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, explicou, ao JN, que a mudança legislativa está a ser trabalhada com vista a "reforçar a reinserção e a prevenção da delinquência juvenil".

Os pormenores relativamente à forma de concretização do objectivo, até ao final do ano, é que ainda estão sob equação, explicou a mesma fonte governamental. Em causa está um regime - Lei Tutelar Educativa - com oito anos de vigência.

A iniciativa do Governo vai de encontro à crítica implícita ao actual sistema de jurisdição de menores proferida pelo director da PJ-Porto, em entrevista na edição de anteontem do JN. João Batista Romão aludia à circunstância, constatada pelas autoridades, de uma "explosão de jovens a praticar crimes". O responsável policial referia-se sobretudo a detenções, no âmbito de crimes violentos, de indivíduos com idades entre 17 e 24 anos, suspeitos de integrarem gangues perigosos.

Porém, as estatísticas referentes aos processos por delitos praticados por menores com idades entre 12 e 16 anos, disponibilizadas ao JN pelo Ministério da Justiça, não dão nota de um aumento do número de processos nos últimos anos. Pelo menos em 2007, o número de inquéritos até baixou relativamente a 2006 no conjunto dos tribunais nacionais. Isto é: verificou-se uma redução de 1779 para 1591 - o que significa menos 11% relativamente ao ano anterior, período em que já se verificara uma descida em relação a 2005.

Em 2005, ocorreu o pico dos últimos quatro anos no que toca à instauração de processos tutelares educativos: um total de 1814. Porém, o número tem-se mantido estável, sem variações, com a excepção da descida em 2007, ainda que, segundo o Ministério da Justiça, o número possa não ser ainda definitivo.

Questão diferente é a das medidas ("castigos") tutelares educativas aplicadas, visando a "educação para o Direito" dos menores delinquentes. Dos últimos quatro, 2004 foi o ano em que houve aplicação daquelas medidas sobre jovens entre 12 e 16 anos. Um total de 1050 medidas, sendo que destas 127 consistiram em internamento fechado, semi-aberto ou aberto. Em 2006 (o ano mais recente com dados disponíveis), 102 jovens foram sujeitos a internamento, num total de 950 "castigos" aplicados pelos tribunais de menores, o que consistiu um aumento em relação a 2005 - 87 internamentos em 900 processos com "condenações" de jovens envolvidos em ilícitos.