Doença e rendimento social com menos dinheiro, abonos e desemprego com mais

Por João d"Espiney, in Jornal Público

Verbas para o subsídio de doença e RSI diminuem até 2,5 por cento. Já para o subsídio de desemprego, CSI e abonos de família, sobem entre 5,8 e 8 por cento

As verbas destinadas ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de doença vão diminuir este ano. Em contrapartida, os montantes inscritos para o subsídio de desemprego, abonos de família e Complemento Solidário do Idoso (CSI) vão aumentar. De acordo com o Orçamento da Segurança Social, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2010, o Governo prevê gastar 495,2 milhões de euros com o RSI, o que traduz uma quebra de 2,5 por cento face ao valor executado em 2009. No caso do subsídio de doença, a verba orçamentada (440,6 milhões) representa uma descida de 2,2 por cento.

Em sentido oposto, o Governo decidiu reforçar as verbas para o subsídio de desemprego, aos apoios ao emprego e lay-off em 8 por cento, para 2208,5 milhões de euros. Este reforço visa acomodar o previsível aumento da taxa de desemprego para 9,8 por cento no final deste ano. Para os abonos de família, o executivo orçamentou 1076,4 milhões, mais 7,7 por cento do que a verba gasta no ano passado. No caso do CSI, a Segurança Social terá 240,4 milhões de euros para gastar em 2010, o que significa um acréscimo de 5,8 por cento face a 2009.

Em matéria de pensões, o Orçamento prevê um aumento de 3,4 por cento para 13.922,2 milhões de euros. A maior fatia vai para as pensões de velhice, que irão absorver 10.440,5 milhões, mais 3,5 por cento do que em 2009. As verbas orçamentadas para as pensões de sobrevivência também sobem (4,7 por cento) para 2048,4 milhões de euros. Já as pensões de invalidez registam uma quebra de 0,9 por cento para 1408,5 milhões. Em termos globais, o Governo prevê que a Segurança Social venha a ter uma despesa de 23.809,9 milhões de euros este ano (mais 6,9 por cento). As receitas deverão totalizar 24.103,4 milhões de euros (mais 5,6 por cento), dos quais 13.438 milhões em contribuições. O saldo global deverá cifrar-se assim em 293,5 milhões, o que traduz um decréscimo de 47,6 por cento face ao saldo de 2009.

O impacto da crise económica em matéria de evolução do PIB e de taxa de desemprego obrigou o Governo a rever, em baixa, as suas projecções sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social até 2050.

SS entra em défice em 2036

O primeiro saldo negativo do sistema deverá ocorrer em 2036, quando no OE/09 a previsão apontava para 2039. "Sendo notória a diminuição dos saldos disponíveis do sistema em relação a anteriores projecções, nos próximos anos, eles manter-se-ão positivos até meados da década de 30, não sendo, contudo, superiores a dois pontos percentuais das quotizações anuais dos trabalhadores", lê-se no relatório que acompanha o OE. "No longo prazo, os saldos projectados poderão ser mais negativos do que em anteriores exercícios, mas durante o período analisado não se perspectivam défices superiores a 1 por cento do PIB. O Governo garante, porém, que "a verificação de saldos positivos, ainda que pouco significativos, até cerca de 2035-2040, permitirá a acumulação do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) até cerca de 12 por cento do PIB, o dobro da dotação actual". O relatório realça ainda para o facto da "carteira do FEFSS poder representar mais de 21 meses de pensões do regime geral em meados da década de 30". O executivo garante ainda que "a existência de saldos negativos na última década de projecção e a eventual necessidade de recurso ao FEFSS para financiamento desses défices terão como consequência uma diminuição do valor em carteira, mas sem se prever o seu esgotamento até ao final do período cenarizado".