Segurança Social recuperou 598,5 milhões no ano passado

Fátima Mariano,in Jornal de Notícias

Plano nacional prevê, para este ano, aumentar essa fasquia para os 705,7 milhões de euros

Em 2009, o Governo recuperou 598,5 milhões de euros em dívidas à Segurança Social e em pagamentos indevidos no âmbito das prestações sociais. Este ano, o objectivo é subir essa fasquia para os 705,7 milhões, através do plano de combate à fraude e evasão.

O valor apurado no ano passado representa um aumento de 187% relativamente a 2005, e de 35% face a 2006, ano em que foi lançado um plano de combate sistemático à fraude e evasão contributivas e prestacionais. Os números foram ontem divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), numa conferência de imprensa onde foi também apresentado o Plano Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais (ler caixa).

Só os processos-crime por abuso de confiança fiscal, abertos pelo Ministério Público, de informações prestadas pelos Gabinetes de Investigação Criminal do MTSS, permitiram a recuperação de 87,7 milhões de euros. O restante resultou de acordos prestacionais (81 milhões) e da fiscalização aos contribuintes, desenvolvida pelo Instituto da Segurança Social, e da Autoridade para as Condições de Trabalho (53,9 milhões).

A ministra Helena André explicou que o objectivo para este ano continuará a ser "a prioridade ao emprego e o reforço das políticas sociais", mas também o "combate à fraude e recuperação de dívidas, com vista à sustentabilidade, rigor e confiança no sistema público de Segurança Social (SS)". A governante acrescentou que "há uma preocupação em se ter mais justiça relativamente aos que pagam as suas contribuições".

Plano Nacional de Combate

Dos 705,7 milhões de euros que o MTSS pretende recuperar no decorrer deste ano, 75 milhões resultarão de acordos extraordinários a realizar com grandes devedores que apresentem garantias bancárias ou outras que não o património, no âmbito de processos de insolvência ou de procedimentos especiais de conciliação.

"Não estamos interessados em inviabilizar as empresas que não possam regularizar a sua situação no imediato", explicou o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

A fatia de leão (400 milhões de euros) resultará da cobrança de dívidas, seguindo-se 55 milhões resultantes das acções de fiscalização a contribuintes, incluindo 20% das empresas em processo de lay-off, e 90 milhões através da instauração de processos-crime.

Prestações sociais

No que diz respeito às prestações sociais, as previsões do MTSS apontam para a recuperação de 85,7 milhões de euros, sendo que 60,5 milhões resultarão dos pagamentos indevidos de subsídio de desemprego, 16 milhões das juntas médicas, 7,5 milhões das acções de fiscalização no âmbito do Rendimento Social de Inserção (RSI) e 1,7 milhões das fiscalizações domiciliárias (subsídios de desemprego e de doença).

Relativamente ao RSI, Paulo Marques sublinhou que "nos últimos anos, tem havido um aumento dos rendimentos declarados à Segurança Social, acima do PIB nominal". Mesmo assim, as acções de fiscalização vão ser reforçadas, estando previstas para este ano a realização de 40 mil.

A partir deste ano, e semestralmente, será recalculado o valor da prestação do RSI, por verificação de rendimentos dos beneficiários, e, uma vez por ano, cada beneficiário terá que actualizar os seus rendimentos patrimoniais.