Governo afirma que "Simplex" poupou 80 milhões às empresas

in Jornal de Notícias

As empresas portuguesas pouparam perto de 80 milhões de euros desde 2006 no âmbito do programa Simplex, um programa de simplificação administrativa e legislativa, que hoje, sábado, assinala quatro anos.

Desde que foi implementado, e com base em "todas as medidas já avaliadas que beneficiam as empresas, chegámos a uma poupança de 80 milhões de euros no total", revelou a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, em entrevista à Agência Lusa.

Classificado pela governante como "um programa de sucesso", o "Empresa na Hora" permitiu já a criação de 90 mil empresas "numa média de 30 minutos, possibilitando uma poupança de 16 milhões de euros (valor da redução de custos administrativos para as empresas)".

No que se refere à medida "Empresa on-line", de forma "desmaterializada, em balcões únicos", esta conta com já com mais de 10.500 empresas criadas e mais de 20 milhões de euros de poupança, segundo indicou a secretária de Estado, que rematou: "São números que nos deixam satisfeitos".

A estes 36 milhões de euros acresce uma poupança de mais 42 milhões de euros na certidão permanente do registo comercial, tendo assim permitido às empresas arrecadarem perto de 80 milhões de euros ao abrigo da "eliminação de formalidades desnecessárias".

Questionada sobre os impactos que este processo de simplificação administrativa poderá ter tido nos cofres do Estado, Maria Manuel Leitão Marques referiu que "há poupanças óbvias", mas sem avançar números.

Entre as 750 medidas até agora implementadas, a responsável destacou o cartão do cidadão, com cerca de três milhões de cartões já pedidos, a maioria dos quais já entregues e outros em vias de chegarem aos destinatários, e o "Casa Pronta", que conta já com mais de 100 mil utilizações.

O Simplex é um programa de simplificação administrativa e legislativa que pretende tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para aumentar a eficiência interna dos serviços públicos.

As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objetivo alterar processos e simplificar ou eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre os seus impactos ou a sua pertinência.