Parlamento debate hoje revisão do Rendimento Social de Inserção

in Jornal de Notícias

O Parlamento discute hoje, quinta-feira, um projecto de lei do CDS-PP para rever o Rendimento Social de Inserção, uma promessa eleitoral dos democratas-cristãos para pôr fim à "subsidiação da preguiça", segundo Paulo Portas.

"O que o CDS vai fazer é cumprir uma promessa eleitoral, ou seja, rever a sério o regime do rendimento mínimo", para "apoiar quem trabalha, quem quer trabalhar" e acabar com "a subsidiação à preguiça" de "quem pura e simplesmente não queira trabalhar mas queira viver à custa dos outros", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas.

Entre outras medidas, sublinhou Portas, o diploma visa "acabar com as renovações automáticas", prevê "trabalho socialmente necessário" enquanto o beneficiário receber o subsídio e proíbe a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) a "quem cometer crimes".

"Quando se está no rendimento mínimo e se recebe uma oferta de emprego não faz sentido continuar no rendimento mínimo", defendeu.

O projecto de lei prevê a realização de uma "auditoria global" ao RSI, para "ver o que é abuso e ver o que é a verdadeira pobreza".

"Do que se vai poupar na fraude e abuso, metade vai para ajudar as finanças públicas do país, a outra metade vai para ajudar as pensões dos mais pobres", propôs Paulo Portas.

A discussão do RSI pelos deputados realiza-se no âmbito de um agendamento potestativo do CDS-PP, que, nos últimos meses, tem questionado várias vezes o Governo sobre os gastos com esta prestação social e sobre o controlo da fraude nesta área.

No final do primeiro trimestre deste ano beneficiavam do Rendimento Social de Inserção 404 694 pessoas, recebendo em média uma prestação mensal de 96,20 euros.

De acordo com dados facultados à agência Lusa pelo Ministério do Trabalho, em Dezembro do ano passado existiam 388 416 beneficiários com processamento de RSI e 152 421 famílias na mesma situação.

De acordo com dados estatísticos da Segurança Social, o valor médio da prestação social por família era em Março de 249,63 euros e por beneficiário era de 96,20 euros.

Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), as verbas disponíveis para o Rendimento Social de Inserção vão progressivamente reduzir-se de 507 milhões de euros, em 2009, para 370 milhões, em 2013.

Para este ano está orçamentado um valor de 495,2 milhões de euros e no PEC está contemplada uma redução do Rendimento Social de Inserção para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013.