PEC não inverte desgualdades

Lígia Silveira, in Agência Ecclesia

Comissão Nacional Justiça e Paz afirma que o Plano apresentado pelo governo não deve «esconder verdadeiros problemas do país»

O grupo de trabalho «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para os anos 2010 - 2013, não tem em conta as desigualdades “estruturais” no país.

Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA o grupo de trabalho «Economia e Sociedade» - GTES alerta para “consequências negativas” decorrentes da execução do PEC se “não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa”.

Baseados em considerações económicas assentes na “ética social” e na “dignidade da pessoa humana” com vista ao “bem-comum”, o GTES indica que para ir ao encontro das exigências externas, (o PEC) não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País”, afirmam.

O grupo de trabalho denuncia a situação de “desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade”.

O GTES sublinha o “esforço” do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesa e aumento das receitas, mas indica que este esforço “deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas”.

A “brandura” com que as instâncias comunitárias “têm agido em relação aos offshores” e a falta de “coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário” são críticas que o GTES deixa.

Portugal, enquanto membro da UE, deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham “competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global”, afirma o comunicado.

Sobre o corte nas despesas sociais o GTES lembra que estas devem ser vistas como um “investimento” e não um custo.

As despesas sociais são um “instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica”.

Considera o GTES, por isso, ser “fundamental” que o Estado “cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados”, devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.

O GTES considera “injusto” o congelamento dos salários na administração pública. Admitindo ser necessário o corte na despesa com pessoal, indica que a redução deve ser “equitativa”, sendo esta uma ocasião para “consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores”.

O comunicado aponta como “sensata” a “desaceleração em alguns projectos de investimento público”, mas lembra o impacto que projectos de “pequenas obras públicas de desenvolvimento local” têm em áreas como “utilização de recursos humanos locais, bem estar das populações e aumento da coesão social”.

O GTES indica a necessidade de corrigir as grandes desigualdades sociais, no que respeita à “repartição da riqueza e do rendimento existentes no país” aproveitando o PEC para realizar uma “adequada reforma do sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social”.

Neste contexto, o GTES propõe “a criação de uma Fundo de emergência” para dar resposta a erradicação da pobreza ou de criação de emprego, “com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo”.

A alienação de participações estatais em algumas empresas, proposta pelo PEC, significa “prescindir de uma intervenção na economia” para além de abdicar de futuras receitas, considera o GTES.

Pede ainda o grupo de trabalho a “reapreciação” de parcerias público-privadas.

O GTES sublinha ainda que a pobreza “não é uma fatalidade” e que o país precisa de “um rumo para o desenvolvimento sustentável”.