ANA leva coima por discriminar mulheres

in Diário de Notícias

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aplicou uma coima à ANA - Aeroportos de Portugal "por infracção às leis laborais", devido à exclusão de trabalhadoras em licença para aleitamento dos prémios de assiduidade atribuídos pela empresa.

Em resposta escrita à agência Lusa, a ACT refere que a empresa responsável pela gestão dos aeroportos portugueses já foi notificada para proceder ao pagamento voluntário da coima, estando o prazo limite ainda a decorrer.

Em alternativa, a empresa poderá apresentar testemunhas, contestando a decisão da ACT, o que dará lugar a nova notificação para o pagamento voluntário, ou a ANA poderá recorrer às vias judiciais. A empresa atribui prémios de assiduidade aos trabalhadores que não dêem mais do que uma falta ao serviço por trimestre e considera faltas as ausências para aleitamento.