Centenas de milhares de pessoas afectadas - Cortes representam dez por cento da poupança prevista

Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público

As medidas que entram hoje em vigor vão afectar várias centenas de milhares de pessoas. E por essa razão terão um impacto forte nas contas públicas.

As estimativas oficiais apontam para uma poupança de 90 milhões de euros só este ano e de 200 milhões de euros em 2011. A somar a estes números, há ainda 40 milhões de euros de poupanças no subsídio de desemprego. Ao todo, são pelo menos 330 milhões de euros só em dois anos.

O número poderá dizer pouco, apesar de ser elevado. Mas representa um pouco mais de 10 por cento dos 3200 milhões de euros de "receita" esperada no conjunto das iniciativas do primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), aprovado em Março passado. Mas a poupança será ainda mais elevada, dado que o programa se prolonga por 2012 e 2013. Não há estimativas oficiais para a poupanças das medidas que entram hoje em vigor, mas o conjunto dos cortes nas despesas sociais poderá atingir os 800 milhões em 2012 e mil milhões em 2013.

E estas são apenas parte das medidas previstas. Face à dimensão do défice orçamental, o Governo viu-se obrigado, em Maio passado, a reforçar esse esforço com medidas adicionais, cortando um conjunto de medidas sociais anticrise, como alargamento do período de concessão do subsídio social de desemprego, encurtamento do período de garantia para ter subsídio de desemprego, apoios para os agregados desempregados com dependentes a cargo, entre outras.

As medidas que vigoram hoje estavam já previstas no primeiro PEC. Genericamente, prometia-se então a "aplicação da condição de recursos como condição de elegibilidade na generalidade das prestações sociais não contributivas". O diploma que a consagrou permite mostrar a extensão do que estava em causa.

Duas alterações essenciais introduzidas com o Decreto-Lei 70/2010 irão funcionar no mesmo sentido - reduzir despesas sociais que abrangem um milhão de apoiados com a pensão mínima, os 1,7 milhões de pessoas que recebem abono da família, os 395 mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção, os 110 mil que recebem o subsídio social ou subsequente de desemprego.

Primeiro, uma alteração do conceito de agregado familiar que torna mais estreito o universo dos agregados elegíveis. Segundo, a amplitude dos rendimentos englobados na avaliação da condição de recursos que permita o acesso dos beneficiários das prestações sociais. Em terceiro lugar, o processo de aferição das condições de recursos - obrigação de mostrar extractos bancários, bens patrimoniais, bens em espécie (como habitação social), etc. - ameaça ser mais intrusivo do que os adoptados com a atribuição nomeadamente de benefícios fiscais, que até ao momento não estão sujeitos a qualquer regra do género.

Ontem, a CGTP divulgou uma nota em que ilustra o alcance das medidas. Até agora, uma família de quatro pessoas (dois adultos e dois menores), em que um dos adultos tinha um rendimento mensal até 1340 euros e o outro estava desempregado, este poderia receber 419,22 euros de subsídio social de desemprego. Mas hoje já não pode - só se o agregado tivesse um rendimento de 905 euros.

Outra medida, que - como se sublinha - repõe o regime do Governo PSD/PP, visa acabar com o abono adicional de apoio a despesas escolares, mantendo o abono de 1.º escalão. Assim, "só um agregado familiar, cujo rendimento seja o salário mínimo nacional e com dois filhos com condições de acesso ao abono familiar, tem direito a este mês adicional". Mas se os dois pais receberem o salário mínimo precisam de ter 4 filhos para ter acesso.