Petição com 150 mil assinaturas para repor preços nos medicamentos

in Jornal de Notícias

Uma petição com cerca de 150 mil assinaturas a exigir a reposição dos preços nas embalagens dos medicamentos foi entregue na Assembleia da República por várias associações que defendem "a transparência dos custos" como um direito dos consumidores.

"Segundo nos informaram, esta foi a maior petição das duas últimas legislaturas", declarou a responsável pela Associação de Doentes com Lúpus, Rosa Gonçalves, que entregou hoje, terça-feira, a petição "Medicamentos com Preço" ao chefe de gabinete do presidente da Assembleia da República, Eduardo Âmbar, em conjunto com os representantes das Caritas Portuguesas e da Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas.

As 18 associações e instituições responsáveis pela petição exigem que os preços dos medicamentos sejam recolocados nas embalagens, revogando-se, assim, o decreto-lei 106-A/2010, que permite que seja eliminada a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica.

"A transparência dos preços é um direito dos consumidores em todos os sectores de actividade", alega Rosa Gonçalves, assegurando que as 150 mil assinaturas recolhidas pela Internet e nas farmácias de todo o país "demonstram bem o que as pessoas querem".

No texto da petição, os promotores alegam que a retirada do preço dos medicamentos irá prejudicar os portugueses, "nomeadamente os idosos, reformados e doentes crónicos", já que a medida impossibilita a comparação dos custos no momento da compra.

O passo seguinte, segundo a presidente da Associação de Doentes com Lúpus, é esperar que a petição seja analisada na comissão parlamentar de Saúde, que deverá elaborar um relatório.

"Segundo nos foi dito, só depois é que o assunto irá a plenário", acrescentou a responsável, admitindo não saber o espaço temporal em que irão decorrer estas diligências.