Quase 20 mil assinaturas contra os custos extra da factura da luz

Por Lurdes Ferreira, in Jornal Público

Deco alerta para custos que não têm a ver com o consumo. Em 2011, atingirão 2550 milhões de euros. Governo diz que não mexe em obrigações contratuais

A petição da Deco para reduzir os custos "extra" da factura da electricidade reuniu quase 20 mil assinaturas até ao final da tarde de ontem, no primeiro dia de circulação.

Actualmente, 42 por cento do valor da factura de electricidade vai para os chamados "custos de interesse económico geral" e que constituem subsídios crescentes a uma série de actividades, nos últimos anos. Em 2011, os consumidores vão ter de suportar um custo extra recorde de 2550 milhões de euros na sua factura, sendo esta a grande razão apontada pela Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) para o aumento de 3,8 por cento das tarifas no próximo ano.

O cálculo do aumento anunciado para 2011 ainda assim foi atenuado por factores favoráveis que não se deverão repetir, nomeadamente os preços dos combustíveis, que estão a subir, e a evolução do consumo interno, afectada pela crise. Para a Deco, o país está em risco de pagar mais de 10 por cento no ano seguinte, quando uma redução dos custos extra em 10 por cento permitiria uma descida da factura em cinco por cento, segundo uma simulação sua.

"Isto é manifestamente insustentável, uma vez que se trata de um serviço público essencial", disse Ana Cristina Tapadinhas, da Deco, à Lusa. A associação de defesa do consumidor pretende com esta campanha sensibilizar os consumidores, o Governo e a Assembleia da República para o crescente peso dos custos que não têm a ver com o consumo de electricidade e para a "necessidade de introduzir medidas que sejam adequadas a uma formação justa dos preços".

Carlos Zorrinho, secretário de Estado da Energia e Inovação, rejeitou, em declarações ao PÚBLICO, a possibilidade de revisão dos encargos em vigor, por se tratarem de compromissos contratuais do Estado. Contudo, admitiu que o assunto possa ser debatido no futuro, nomeadamente sobre o que "é realmente interesse geral" e sobre a sua "optimização". Quanto a este ponto, considerou que "é o papel do regulador". "O Governo estará sempre disponível para optimizar os custos de interesse geral sem pôr em causa os compromissos contratuais", disse.

Na proposta de tarifas para 2010, a ERSE tinha chamado a atenção para o crescimento deste fardo financeiro, que é decidido pelo Governo e que escapa, assim, à acção do regulador.

A parcela que mais tem crescido refere-se aos subsídios pagos aos produtores de electricidade através de fontes renováveis, embora em valor absoluto a maior fatia deste bolo se subdivida em subsídios diversos para as barragens, centrais a carvão, fuel e gás natural da EDP, Tejo Energia e Turbogás, as rendas dos municípios e dos défices tarifários dos anos anteriores em que as tarifas foram artificialmente reduzidas, a taxa do audiovisual, a ERSE, a Autoridade da Concorrência, o OMIP e o Omiclear, a gestão das faixas de combustível, os planos de promoção do desempenho ambiental e de eficiência, os sobrecustos das regiões autónomas, entre outras. A APREN admitiu, há alguns meses, uma descida para as tarifas da energia solar.