Patrões querem adiar subida do salário mínimo

João Paulo Madeira, in Sol

Se depender da vontade das entidades patronais, o salário mínimo nacional (SMN) não vai subir para 500 euros até ao final do ano, como previsto inicialmente.

Em declarações ao SOL, os presidentes das confederações do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e dos Agricultores de Portugal (CAP) consideram que as empresas não estão em condições de suportar o aumento, com a deterioração da actividade económica do país. A decisão caberá ao novo Governo e deverá ser tomada em Setembro, em articulação com os parceiros sociais.

A subida do SMN até 500 euros foi estabelecida num acordo de concertação social em 2006. Na altura, reuniu o consenso de sindicatos e patrões, mas o eclodir da crise gerou reticências dos empresários. Em Dezembro do ano passado, chegou-se a uma solução de compromisso: o SMN passou de 475 euros para 485 euros em Janeiro de 2011, em vez dos 500 euros inicialmente previstos. Contudo, o decreto-lei estipulava que, em Maio e Setembro deste ano, se procedesse à «avaliação do impacto» da subida, «com o objectivo de ser atingido o montante de 500 euros até ao final de 2011».

A intervenção externa do FMI/UE/BCE e as eleições antecipadas impediram que a avaliação de Maio fosse feita, pelo que a decisão será agora tomada em Setembro. Mas o presidente da CCP, João Vieira Lopes, deixa um alerta: «No contexto actual, é muito difícil que haja condições para aumentar o SMN», diz ao SOL. Vieira Lopes sustenta a sua posição com a a deterioração da actividade económica: «No primeiro trimestre ainda houve influência dos saldos no comércio, mas no segundo trimestre as empresas entraram claramente em quebra».

O responsável alerta que o desemprego e o número de empresas a encerrar aumentaram, e que as expectativas para o segundo semestre não são melhores. «Todo este conjunto de medidas – já tomadas pelo Governo e negociadas com a troika – é recessivo», justifica, sublinhando que a CCP reviu em baixa as projecções de crescimento da economia portuguesa, antevendo que o PIB recue entre 2% e 2,5%, este ano.

Impacto negativo

Neste contexto, diz, haveria impactos negativos com a subida do SMN, sobretudo nos sectores de mão-de-obra intensiva. No caso da CCP, áreas de actividade como as limpezas ou a restauração seriam as mais afectadas, mas haveria também efeitos noutros sectores: «O aumento do SMN serve muitas vezes de referência para a contratação colectiva noutras áreas», acrescenta.

O plano de ajustamento negociado com a troika não é taxativo nesta matéria: refere apenas que, ao longo do programa de apoio, «qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho».

Para o presidente da CAP, João Machado, «não se coloca a hipótese» de haver um aumento para 500 euros até ao final do ano. A confederação já está a assinar acordos colectivos em que o salário estabelecido é de 491 euros – acima do valor mínimo nacional, mas em que não há sequer uma cláusula em aberto para uma eventual revisão até ao final do ano.

«Com a actividade económica em contracção e com grandes dificuldades das empresas, não faz sentido aplicar um acordo que previa crescimento económico. Tem de haver uma adaptação às novas circunstâncias do país», argumenta.

O presidente da CIP, António Saraiva, não quis fazer declarações sobre o tema, referindo apenas que será uma questão a ser tratada em concertação social. Contudo, já em Dezembro esta confederação havia defendido que a meta dos 500 euros devia ser revista, em função do novo contexto económico que o país atravessava.

Do lado dos sindicatos, o objectivo é que o salário mínimo atinja os 500 euros. A CGTP enviou um ofício ao primeiro-ministro, insistindo no aumento. Na missiva, Carvalho da Silva considera «urgente» a abordagem do assunto, para pôr termo a uma «injustiça». O aumento do SMN, segundo a central sindical, seria um contributo para a melhoria do rendimento dos trabalhadores mais pobres e, por essa via, da procura interna.