Novo regime de preço dos medicamentos foi aprovado

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir "uma baixa generalizada dos respectivos preços" e "uma redução nos gastos públicos".

Segundo o comunicado do Conselho e Ministros, "procede-se à revisão do actual sistema de referenciação de preços, baseado nos preços internacionais, alterando os países de referência, no espaço da União Europeia, e estabelecendo o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo".

De acordo com o ministro da Saúde, o regime aprovado esta quinta-feira altera os países que servem de referência à fixação do preço dos medicamentos em Portugal e diminui a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores, permitindo "uma redução de encargos para o Estado de 20 milhões" relativamente aos "33 medicamentos mais vendidos".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Paulo Macedo assinalou que o decreto-lei aprovado dá cumprimento a duas medidas sobre a formação do preço dos medicamentos incluídas no programa de assistência económica e financeira a Portugal.

A primeira é a alteração dos países que servem de referência nesta matéria: "Portugal passou a adoptar como países de referência a Espanha, Itália e a Eslovénia. Introduziu um país como a Eslovénia, que vai no sentido de que os preços de referência baixarão e, portanto, haverá aqui um ganho, quer para os utentes que compram os seus medicamentos, quer para o valor a comparticipar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

A segunda medida é "a baixa da margem das farmácias e dos distribuidores", que "deverá corresponder, pelo menos, a 50 milhões de euros para o SNS" e permitirá também uma poupança para os cidadãos, disse o ministro.

Paulo Macedo destacou o facto de se "passar de uma margem fixa para uma margem regressiva" com o objectivo de "não haver tendência de a farmácia querer vender os medicamentos de preço mais elevado".

"Nos primeiros segmentos mantém-se a margem de 20%, e ela depois é regressiva até atingir um valor fixo", referiu.

O ministro da Saúde considerou que o Governo tem aprovado "um conjunto significativo de medidas que tem baixado os encargos do SNS e também das pessoas, e obviamente tem vindo a representar menos proveitos para a indústria e também, neste caso, para as farmácias ".

"Portanto, é necessário, de facto, fazer um diálogo com a indústria e com as farmácias no sentido de que não queremos de maneira nenhuma que haja desaparecimento de empresas, que haja situações extremas. Teremos de ver com a indústria farmacêutica, de facto, a possibilidade de novos protocolos. A indústria já se disponibilizou para isso, e vamos trabalhar. Como sabem, também teremos de trabalhar na área do medicamento hospitalar", acrescentou Paulo Macedo.