Há 30 anos, a Deco recebia 100 queixas anuais, hoje recebe 360 mil

in Público on-line

Há 30 anos, quando apareceu a Lei do Consumidor, a Deco recebia cerca de 100 queixas anuais, hoje ultrapassam as 360 mil, um número que mostra como os portugueses estão mais informados e são mais reivindicativos.

“Quando surgiu a primeira lei, o consumidor não tinha o hábito de reclamar e conhecia muito pouco os poucos direitos que tinha”, conta à Lusa o director da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), Luís Silveira Rodrigues, acrescentando que em 1981 a associação “terá recebido no máximo 100 queixas enquanto que em 2011 foram cerca de 365 mil reclamações”.

Luís Silveira Rodrigues sublinha que a estas 365 mil queixas é preciso somar todas as reclamações que diariamente chegam aos centros autárquicos, à Direcção Geral do Consumidor, aos centros de arbitragem e aos julgados de paz. Sem fazer contas, o director da Deco aponta para uma média anual que facilmente poderá passar as “500 ou 600 mil” reclamações.

Em três décadas, os cidadãos "ficaram mais conscientes dos seus direitos". A publicação da legislação não teve impacto "apenas na área específica do consumidor, mas em todas as áreas em que haja relações de consumo”, defende o director da Deco, dando como exemplo o controlo de qualidade dos produtos que “mudou completamente com as normas de segurança que entretanto foram sendo implementadas”.

Hoje, a legislação nacional "é das mais avançadas que existem na Europa" e o problema parece prender-se com a lentidão dos tribunais: "Onde nós temos mais dificuldades é na aplicação da lei, em fazer valer os direitos”, alerta o especialista.

O director da Deco considera que o país está “muito melhor, porque existem centros de arbitragem e julgados de paz que ajudam a que o consumidor tenha maior acesso à justiça".

Para Luís Silveira é preciso “apostar mais nos centros de arbitragem”, por serem uma “justiça muito próxima dos consumidores e muito célere”: “Enquanto em qualquer acção judicial o tempo se mede em anos, num centro de arbitragem o tempo mede-se por meses. O que faz uma diferença muito grande, principalmente quando falamos de pequenos conflitos”.

A Direcção-Geral do Consumidor organiza na terça-feira um seminário sobre os 30 anos da implementação da primeira Lei de Defesa do Consumidor em Portugal, na sala do Senado da Assembleia da República.