Governo em "reflexão profunda" sobre a sustentabilidade da Segurança Social

Catarina Almeida Pereira, in Negócios on-line

Plafonamento das pensões avança nesta legislatura. Sem se comprometer com alterações à idade da reforma, Pedro Mota Soares sublinhou hoje que o objectivo é garantir pensões adequadas aos descontos efectuados e, simultanemente, "liberdade de escolha".

O Governo afirma que está a fazer uma "reflexão profunda" sobre a sustentabilidade da Segurança Social, com o objectivo de concretizar as medidas da reforma que deverá avançar ainda nesta legislatura, e que passará pelo plafonamento de pensões e contribuições, afirmou hoje o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Questionado pelos jornalistas sobre se está em condições de garantir que a idade da reforma não vai subir, Pedro Mota Soares não respondeu de forma directa. O ministro da Solidariedade e da Segurança Social preferiu realçar que as bases com que o Governo está a trabalhar são outras.

"Estamos a fazer uma reflexão profunda sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Há dois pontos muito importantes: garantir um sistema de base público que garanta a todos os que fizeram descontos que podem manter reformas dignas, que sejam suficientes relativamente a tudo o que descontaram. Mas é muito importante também garantir liberdade de escolha para as gerações mais novas", respondeu Pedro Mota Soares, aos jornalistas.

O plafonamento das pensões e das contribuições implica que, a partir de determinado nível do salário, os contribuintes possam escolher entre descontar para um sistema público ou privado. O objectivo é impor limites às pensões pagas pelo Estado, mas numa primeira fase esta reforma implica perda de receita contributiva.

Apesar disso, diz Pedro Mota Soares, a reforma deve avançar ainda nesta legislatura.

As declarações foram proferidas à margem da abertura do Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, onde o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, considerou que a discussão sobre a subida da idade da reforma é "inadiável". "Mais tarde ou mais cedo terá que ser encarada", afirmou.

À margem da cerimónia, Pedro Mota Soares afirmou também que Portugal "não pode ter como resposta primordial para os seus idosos a institucionalização em lares residenciais. Soluções como a teleassistência, o apoio domiciliário ou os centros de noite devem ser consideradas, disse.

Plano Nacional do Voluntariado avança em Março

Aos jornalistas, o ministro informou também que o Plano Nacional de Voluntariado, já anunciado pelo Governo, avança em Março.

Mota Soares afirmou que o plano contemplará incentivos a iniciativas de responsabilidade social nas empresas e na Administração Pública.

"A lei do voluntariado não contempla de forma específica a responsabilidade social empresarial", disse o ministro, acrescentando que administração pública "deve ser incentivada a ter um conjunto de projectos de responsabilidade social".Partilhar