Plafonamento das reformas não deve avançar "de forma urgente", admite Governo

in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admite que a introdução do sistema de plafonamento no regime da Segurança Social é uma reforma para "uma ou mais legislaturas" e "não deve ser feita de forma urgente e até em contraciclo".

Em entrevista à Lusa, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social reafirma a intenção de levar por diante a medida que já está prevista no programa de governo onde se prevê o estudo de alteração que, garantindo "a base pública essencial do sistema", desse "alguma liberdade de escolha, sobretudo, às novas gerações".

O Governo aponta assim para uma solução que passe pela possibilidade de introduzir o plafonamento das pensões, isto é, a possibilidade de os contribuintes poderem optar, acima de determinado montante, entre manter os descontos para o sistema público ou desviá-los para o sistema privado.

Pedro Mota Soares lembra, no entanto, que "uma alteração como esta, que é uma alteração para o futuro, que é uma alteração para as novas gerações, é uma alteração que é feita ao longo de uma legislatura ou mais legislaturas".

Assim, "sendo uma reforma importante, não é uma reforma urgente. Não é uma reforma que deva ser feita de forma urgente e, até admito, em contraciclo", reforça.

"Sabemos também as dificuldades de transição entre sistemas e é exatamente por isso que é fundamental, para nos habilitarmos a uma decisão correta, podermos quantificar esses mesmos impactos", sublinha Mota Soares.

Em resposta implícita ao coro de críticas e dúvidas suscitadas pela entrevista no passado dia 12 à TVI - em que o governante anunciou a vontade do Executivo promover este ano o debate sobre o plafonamento das pensões - Mota Soares diz que "é muito importante" que o Executivo deixe claro que "o que quer fazer nesta matéria é pedir estudos, pedir informação, para depois se poder lançar uma discussão, profunda serena, muito participada, com os parceiros sociais, muito em especial com os representantes dos trabalhadores, com os mais jovens, para quem esta reforma em primeiro se dirige".

"Nós percebemos que uma alteração como essas é importante, mas não é urgente. Por isso mesmo, como queremos contribuir para o esclarecimento, e como percebemos que até podiam ter surgido um conjunto de caminhos diferentes, como o do aumento da idade da reforma, foi importante para nós voltar a referir que o caminho do aumento da idade da reforma não é um caminho que o Governo inscreveu no seu programa de Governo", sublinhou o ministro.

Quanto ao calendário para uma decisão, Mota Soares recusa comprometer-se com uma data para o avanço do plafonamento e reitera a necessidade de, primeiro, fazer estudos.

"Vamos ter a capacidade de fazer os estudos, pedir a informação. Acho que uma alteração como esta tem que ser sempre uma alteração muito participada. Acho que não seria positivo estarmos a condicionar à partida essa discussão".

Sobre a forma como pensa o Governo lançar a discussão, se através de mais um livro branco, ou outro livro verde, o ministro diz apenas que "a muito breve trecho teremos novidades sobre isso".

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social deixou ainda claro que o cenário de sustentabilidade da Segurança Social que foi apresentado no Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) "é um cenário atual, é um cenário que é estimado até 2050 e, obviamente, não é uma alteração conjuntural num determinado ano que põe em causa a sustentabilidade no longo prazo da Segurança Social".

O cenário inscrito no OE2012, recorde-se, aponta para a manutenção de saldos positivos do subsistema previdencial até ao início da década de 30 e, sendo necessário recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social após esse período, em 2050, o saldo deste fundo deverá situar-se em cerca de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto.

"Nada se alterou nesse sentido nos últimos oito dias ou nos últimos quinze dias", sublinha Mota Soares.

"Estamos a falar num cenário de longo prazo e, portanto, mesmo que exista um cenário económico mais difícil num determinado momento, no longo prazo mantemos as perspetivas, que, aliás, não são números internos do Governo, são números da Comissão Europeia", acrescenta.